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01 de Agosto de 2011 Imprimir
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Novo PNE: muitas emendas podem piorar o soneto

Além de enfrentar a morosidade do processo político, o novo Plano Nacional da Educação (PNE) depende da análise e da aprovação de propostas

Por: Elisângela Fernandes, Ivan Paganotti, NOVA ESCOLA
Ilustração: Jean Galvão

Há tempos não se via tamanha mobilização em torno de um projeto de lei como a que está ocorrendo com o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem 2.915 propostas de emendas. Mais exatamente 23 anos, quando a constituição de 1988 sensibilizou a sociedade, que desejava deixar para trás os anos de chumbo. Um sinal do interesse em fazer a Educação brasileira avançar, além de tentar remendar buracos do PNE anterior, com suas metas que não têm critérios de avaliação claros e são amplas demais, como a número 17: "Valorizar o Magistério público da Educação Básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do Magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".

Porém, como quantidade nem sempre é sinônimo de qualidade, é necessário analisar as propostas e considerar que precisamos de um plano enxuto e factível. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a missão do PNE é reunir metas para os dez anos seguintes - mensuráveis e em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. O plano tem data de validade e, no fim dele, é preciso fazer um balanço para saber o que deu certo e o que ficou para trás.

Se tivessem feito a lição de casa (ler a LDB, por exemplo), boa parte dos autores das emendas poderia ter pensado em outras propostas (ou, quem sabe, nem teria se manifestado). A emenda que defende a laicidade nas escolas, por exemplo, sugerida por 17 deputados, nada tem a ver com o PNE. Trata de uma questão curricular, tal como a que sugere incluir a disciplina de Educação para o Trânsito na Educação Básica.

Há inúmeros outros casos de emendas sugeridas repetidamente. Mas, antes de mandar os congressistas para a diretoria por ter copiado o trabalho dos colegas, é necessário entender que muitas propostas se baseiam no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no ano passado. O material é um resumo das demandas de muitas entidades ligadas à Educação, como os sindicatos e as organizações da sociedade civil, caso da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Com emendas repetidas, os parlamentares sinalizam um consenso sobre as alterações que julgam prioritárias.

2.915 É o número de emendas propostas para o PNE 2011-2020

Fonte: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

Emendas conflitantes

Emendas conflitantes. Fonte: Undime
Emendas conflitantes | Deputados sugerem caminhos completamente opostos para a Educação. Fonte: Undime

No entanto, outra parte considerável das sugestões é conflitante (leia o quadro acima), um sinal de que falta um consenso sobre os objetivos e as prioridades do PNE e também a respeito dos melhores caminhos para alcançá-los.

Obviamente, existem boas ideias. A instalação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi), por exemplo. As 51 emendas que propõem o Caqi variam no formato, mas concordam no que se refere à importância de definir o custo mínimo de um aluno em cada nível do ensino. Com ele, seria possível calcular a verba que cada escola tem de receber para oferecer uma Educação de qualidade.

De onde virá o dinheiro para garantir o cumprimento de todas as metas? O aumento do financiamento público da Educação é desejável. No entanto, é preciso cautela. A proposta original eleva os investimentos na área para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), no lugar dos 5% atuais, até o fim da década. Muitas emendas sugerem 10%, mas não há sinais de que esse porcentual caberá no orçamento do período.

Com muitas sugestões de emendas que não fazem sentido e tantas outras que abrem rotas que não levam à qualidade, o bonde do PNE se atrasa cada vez mais e periga ganhar velocidade só em 2012. Atualmente, o material está sendo analisado por uma comissão de deputados. Depois, o relator terá de dar uma forma final ao documento, levando em conta as sugestões de alterações e as audiências com especialistas e representantes de entidades da área, trabalho que deve ser concluído em outubro. No entanto, a menos que o processo de votação no Senado seja acelerado para compensar os atrasos, o plano não estará na mesa presidencial em novembro, conforme previsto pelo calendário original, mas ainda em algum lugar entre o Senado e a Câmara.

O trabalho do relator é complexo. Espera-se que ele componha um plano factível e que respeite os anseios e as demandas apresentados à comissão. Assim, são grandes as chances de o documento ser reconhecido pelas diferentes esferas da sociedade e ganhar força, deixando para trás o fantasma do PNE anterior. Ele não saiu do papel por não ter sequer o apoio do governo da época, que vetou trechos vitais, como o do financiamento da Educação, tema que continua incansavelmente em pauta.

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