Leis aprovadas, projetos criados e muito ainda por fazer

2013 vai entrar para a história pelas importantes conquistas alcançadas, mas ainda é cedo para comemorar resultados

POR:
Fernanda Salla
Leis aprovadas, projetos criados e muito ainda por fazer. Ilustração: Benett

O ano de 2013 foi de novidades para a Educação. Debates em pauta há tempos culminaram em mudanças na legislação e em projetos capazes de impactar desde a pré-escola até os anos finais da Educação Básica. Mas se por um lado há aspectos a comemorar, por outro ainda não é hora de dar as vitórias como certas. As medidas, para trazer resultados, precisam vir acompanhadas de ações efetivas para que surtam o efeito esperado: garantir a todos o direito de aprender.

A sanção, em abril, da Lei nº 12.796 - que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estende o ensino obrigatório a todos os brasileiros de 4 a 17 anos - é um exemplo (leia a linha do tempo na próxima página). A medida é importante e vai ao encontro de pesquisas que comprovam a influência positiva da pré-escola no desenvolvimento infantil. Apenas mudar a lei, no entanto, não basta. É preciso criar condições para cumpri-la com a qualidade desejada.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012, 21,8% dos brasileiros de 4 e 5 anos ainda não estão na escola. Dar cobertura pedagógica a essa clientela pressupõe formar mais e melhores professores para essa etapa de ensino, que tem características específicas.

Outro problema é a insuficiência de verba para expandir o número de unidades públicas e cobrir gastos com funcionamento e folha de pagamento. No decorrer do ano, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) iniciaram um movimento para entender os limites atuais das redes. Ficou comprovado que para universalizar a pré-escola até 2016, prazo estipulado pela lei, grande parte delas precisará de recursos da União. É fundamental, portanto, ampliar os investimentos na área.

Um passo importante nessa direção foi a aprovação, em agosto, da destinação de 75% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. A projeção é de que esse montante represente de 0,6% a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano a partir de 2015. Ao somá-lo à porcentagem atual de gastos (5,4%), temos um total de 6% a 6,6% de investimento. O resultado é positivo, mas ainda insuficiente para alcançar os 10% previstos na Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020.

Projeto mais comentado do ano, deveria estar em vigor desde 2011, mas sua aprovação caminha para o quarto ano de atraso. O documento passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em setembro, e está em tramitação na Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE). Se aprovado, o texto ainda passará pelo plenário, podendo depois retornar à Câmara dos Deputados para só então ser sancionado pela presidência, o que deve ficar para 2014.

Tanta demora leva a um esvaziamento do documento e posterga políticas urgentes em diversas frentes. As metas 17 e 18 do PNE, sobre salários e planos de carreira respectivamente, são um exemplo. Elas estão diretamente ligadas às reivindicações dos docentes que entraram em greve em diferentes partes do país - na cidade e no estado do Rio de Janeiro, em Teresina, em Minas Gerais e no Pará, entre outras localidades.

Avaliação e aprendizagem em foco

Enquanto a população aguarda essas decisões, duas novidades começaram a tomar corpo este ano. A primeira é a avaliação de Ciências Naturais e Humanas na Prova Brasil, realizada nos dias 11 e 22 de novembro. A inclusão dos conteúdos no exame é um avanço ao reforçar a importância deles na Educação. Infelizmente, no entanto, a falta de transparência e a maneira como as provas foram concebidas preocupa.

O anúncio de que as novas áreas seriam avaliadas só ocorreu em setembro, a menos de dois meses da data do exame. Também não houve pré-teste para validar as questões nem consulta pública para elaborar as matrizes de referência, o que tornou a avaliação frágil.

A segunda novidade é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), compromisso firmado entre governo federal, estados e municípios signatários para assegurar a alfabetização de todos em Língua Portuguesa e Matemática até os 8 anos. De acordo com dados do Censo Demográfico 2010, 15,2% das crianças chegam a essa idade sem estar alfabetizadas. Ter um esforço nessa direção, portanto, é de extrema importância. Atualmente, 5.420 dos 5.568 municípios aderiram ao programa e deram início ao processo de formação continuada de 317.422 professores.

Apesar de interessante, o Pnaic tem fragilidades. Não há ações consistentes voltadas a aperfeiçoar a formação inicial de professores, já que o foco é a continuada. Prejudica, também, o fato de a responsabilidade por coordenar, supervisionar e qualificar os educadores que fazem a formação dos alfabetizadores ser de instituições públicas de Educação Superior que, em muitos casos, ainda não desenvolvem licenciaturas adequadas à prática de sala de aula. Além disso, as atividades do Pnaic, que este ano priorizou a linguagem, começaram tardiamente, em março ou abril, dependendo da localidade. Não houve tempo suficiente para gerar mudanças significativas na prática dos docentes.

Mesmo sem a garantia de um processo de alfabetização adequado, as crianças foram submetidas, em novembro, à Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), introduzida como parte do Pnaic. A prova de nada adiantará se não vier acompanhada de um plano de incorporação dos resultados pelas escolas. Eles precisam ser transformados em ações objetivas para sanar as dificuldades da garotada e mudar as práticas pedagógicas de modo significativo.

Tudo está muito incerto e o caminho é longo para combater problemas graves do setor educativo, acumulados durante anos. A boa notícia é que houve avanços em 2013 no sentido de discutir mudanças e promover a aprendizagem de todos. Os primeiros passos já foram dados. Agora é prestar atenção na continuidade dessa jornada e encontrar maneiras para dar sequência a ela.

O que aconteceu em 2013
O PNE não foi aprovado, mas houve ganhos, como a destinação da verba do Pré-Sal para a Educação 

Março Iniciada a formação do Pnaic

Abril Sancionada a Lei nº 12.796

Maio Aprovado o PNE na CAE

Agosto Aprovado 75% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação

Setembro PNE passa na CCJ e Ciências é incluída na Prova Brasil

Novembro Aplicadas a Prova Brasil e a ANA

Dezembro PNE tramita na CE

Fonte Censo da Educação Superior

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