São Paulo discute lei estadual de Educação Ambiental

Elaborada por diversos setores da sociedade civil e do governo, a política determinará como a Educação Ambiental será tratada dentro e fora das escolas do estado

POR:
Débora Menezes

Na próxima semana, educadores e políticos do estado de São Paulo discutirão os detalhes da Política Estadual de Educação Ambiental durante o III Encontro Estadual de Educação Ambiental, em São José do Rio Preto, interior paulista. Após as discussões, o texto será encaminhado a representantes do Poder Legislativo e do governo estadual, que estarão presentes no evento.

Entre outras questões, o texto da Política traz recomendações para a Educação Ambiental (EA) na educação formal - o que poderá mudar diretamente a rotina de todas as escolas paulistas. A lei pode, por exemplo, tornar obrigatória a inclusão da EA nos cursos superiores de licenciatura. Além disso, seu texto prevê maior participação da comunidade em projetos pedagógicos que envolvam o tema meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que integra.

A muitas mãos 

Diferentemente do que ocorre com a maioria das leis (criadas internamente, pela Assembléia Legislativa), o texto da Política foi construído de forma participativa, envolvendo vários setores da sociedade. Participaram desse processo, chamado consulta pública, as secretarias estaduais de Educação e Meio Ambiente, representantes de universidades e organizações não-governamentais (ONG's). Assim que for encaminhada para a Assembléia, em agosto, a Política deve passar por votação pelos deputados e, só então, entrar em vigor.

Na próxima semana, dos dias 25 a 28 de julho, NOVA ESCOLA ON-LINE fará a cobertura do III Encontro Estadual de Educação Ambiental, organizado pela ONG 5 Elementos e a Rede Paulista de Educação Ambiental (Repea). Além das discussões sobre a nova lei para o estado de São Paulo, haverá oficinas, painéis e experiências de escolas públicas que poderão inspirar educadores e gestores públicos de todo o Brasil. Não deixe de acompanhar!

Entrevista 

Confira o que dizem as educadorasSemiramis Biasoli, técnica de EA do Ministério do Meio Ambiente, e Patrícia Otero, coordenadora da ONG 5 Elementos e membro da Repea. Ambas participaram da elaboração da Política Estadual de Educação Ambiental.

O que é a Política de Educação Ambiental?
Semiramis Biasoli:
É um projeto de lei com diretrizes e orientações para organizar a Educação Ambiental no estado. Ela está sendo construída de forma participativa: governo e sociedade participam do processo.

Patrícia Otero: A iniciativa nasceu no final de 2006 de um grupo de educadores ambientais do estado de São Paulo da Repea, com apoio de outras instituições, como os Coletivos Educadores (grupos de instituições de várias regiões do estado, que articulam trabalhos para implementar políticas de formação de educadores ambientais), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, que reúne representantes do Ministério da Educação e do Ministério de Meio Ambiente. Ainda participam representantes de universidades como a Ufscar e a Unicamp.

Como se deu o processo de construção participativa desse projeto de lei?
Patrícia Otero:
Realizamos vários encontros com os interessados reunindo educadores, comitês de bacias hidrográficas e órgãos estaduais, como as secretarias de Meio Ambiente e Educação, a Cetesb e a Sabesp. Foram organizados grupos de trabalho para discutir o conteúdo da Política. Todos estarão reunidos no Encontro em São José do Rio Preto para dar continuidade ao processo de consulta pública e finalizar o texto base da minuta. Ao todo, foram seis grupos de trabalho, discutindo sobre conceitos, princípios e objetivos da EA; suas competências e linhas de ação; como ela deve ser tratada dentro e fora da escola; políticas públicas; e execução, financiamento e gestão da política.

Semiramis Biasoli: Esse processo de consulta encerra-se no dia 28 de julho, último dia do Encontro. A proposta da Política será entregue oficialmente aos Secretários de Meio Ambiente e da Educação e a um representante da Assembléia Legislativa, para futura votação.

Como a Política conceitua a Educação Ambiental?
Patrícia Otero:
O processo foi baseado na Política Nacional de Educação Ambiental, que já existe. Mas a estadual propõe conceituar a EA de maneira mais ampla, preocupada não apenas com o meio ambiente e a natureza, mas ligada à qualidade de vida e a questões sociais. No texto, a definição de EA engloba "os processos permanentes de aprendizagem e formação individual e coletiva para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando a melhoria da qualidade de vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que integra". A Política ainda reconhece que a EA deve estar presente em todos os processos educativos, formais e não-formais.

O que essa Política propõe para o trabalho dentro da escola?
Patrícia Otero:
A Política estabelece a EA como uma prática educativa integrada, contínua e permanente aos projetos educacionais desenvolvidos pelas instituições de ensino, e deve fazer parte do projeto político-pedagógico das escolas. Para isso, não deve ser implantada como disciplina no currículo, mas inserida de forma transversal, como aliás recomendam os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). O projeto de lei também recomenda conteúdos que tratem da ética socioambiental nas atividades profissionais, em cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis de ensino. E a obrigação de incluir a Educação Ambiental nos cursos superiores de licenciatura, para que ela realmente exerça seu papel de forma transversal nas escolas a partir da formação da nova geração de educadores que chega às instituições de ensino.

Semiramis Biasoli: A Política também recomenda priorizar a adoção do meio ambiente local, para promover a atuação da comunidade na identificação dos problemas e suas soluções. Prevê, ainda, a participação maior dos comitês de bacias junto às escolas, para elaboração de trabalhos pedagógicos que visam a proteção, a defesa e a recuperação dos recursos hídricos. Outra recomendação é que as escolas técnicas e de Ensino Médio deverão adotar, em seus projetos pedagógicos, o conhecimento da legislação ambiental e das atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

Nesse contexto, qual o papel das secretarias estaduais e municipais de Educação?
Patrícia Otero:
O de promover a formação continuada em EA de seus professores e gestores, e assegurar que os educadores tenham um tempo reservado para essa formação.

Ações isoladas de professores, independentemente de leis, ajudam a transmitir os conteúdos de EA na escola? 
Patrícia Otero:
Com certeza. Mas é importante que se trabalhe de forma integrada, não só envolvendo todas as disciplinas, mas envolvendo também a comunidade em torno da escola. Só assim a Educação Ambiental vai virar socioambiental e ajudar a promover a qualidade de vida das pessoas.

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