Congressistas não dedicam esforços para melhorar o currículo escolar

Pesquisa mostra que o Congresso não se preocupa em melhorar o currículo escolar. A maioria dos projetos de deputados e senadores só propõe criar disciplinas

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Beatriz Santomauro
Ilustração: Felipe Luiz Fatarelli
Ilustração: Felipe Luiz Fatarelli

Discutir o currículo da Educacão Básica é uma providência fundamental para ajudar o país a conseguir qualidade na Educação. A tarefa pode se iniciar com a discussão sobre os conteúdos que serão ensinados (e a melhor maneira de fazê-lo), mas não deve se restringir a isso. Do ponto de vista das políticas públicas, é fundamental considerar aspectos como a formação de professores, a alocacão de recursos e as formas como as propostas de inovacão vão impactar a organização vigente do "que" e do "como" ensinar. Essas questões também deveriam fazem parte da agenda de deputados e senadores - responsáveis, ao lado do Poder Executivo, por elaborar as leis nacionais. Infelizmente, não é o que vem ocorrendo: um levantamento recente revela que o Congresso presta pouca atenção no currículo escolar. Nas raras vezes em que isso se dá, a preocupação quase exclusiva dos parlamentares é sugerir novas disciplinas.

A constatação veio à tona com a tese de doutorado de Rosimar de Fátima Oliveira, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao analisar as proposições (como são chamados os projetos de lei e as propostas de emenda constitucional) sobre Educação apresentadas e votadas de 1996 a 2007 pelo Poder Legislativo Federal, Rosimar descobriu que mais de um terço delas (34%) tratam sobre o currículo escolar, dividindo espaço com temas como financiamento, planejamento, cotidiano das instituições e Ensino Superior. Se a porcentagem parece elevada, o número de propostas é pequeno: são apenas 29 no período de 11 anos (conheça algumas na ilustração acima).

Quando o assunto é a natureza dos projetos, o panorama é igualmente desanimador: todas pedem a inclusão de temas específicos ou determinam condições para seu oferecimento (carga horária mínima, formação necessária para lecionar etc.). Planejar como elas vão ganhar forma nas escolas não é uma preocupação dos parlamentares. "O problema da implantação, incluindo aí a destinação de recursos, é transferido ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgãos que normatizam a inclusão das disciplinas", explica a professora.

Para Ângelo Vanhoni, deputado federal paranaense pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, as propostas de deputados e senadores (confira no quadro abaixo o caminho delas até a aprovação) miram a qualidade da Educação e são coerentes com a demanda da população dos seus estados de origem. Discorda César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE. "Seria mais importante lutar pela aprovação de bons orçamentos para a formação inicial e continuada de professores, por exemplo, criando condições de melhorar a oferta das disciplinas atuais."

O longo percurso para aprovar uma lei

Vários órgãos e pessoas podem propor leis. A maior parte delas é elaborada pelos integrantes do Poder Executivo e do Legislativo. Em menor número, saem das mãos do Judiciário, das Comissões da Câmara e do Senado (grupo formado pelos membros das casas que discutem assuntos específicos) e da iniciativa popular (desde que haja a assinatura de 1% dos eleitores brasileiros representados em pelo menos cinco estados). E ainda há o caso de algumas das propostas que devem ser feitas por determinados órgãos, como a criação de universidades, de responsabilidade do Executivo.

O caminho é sempre o mesmo: se a proposta é feita pelo Senado, a Câmara precisa aprová-la. Se surge na Câmara, o Senado é que tem o papel de ser uma casa revisora. Depois de elaborada a proposição, ela segue para a tramitação. Isso significa encaminhá-la para uma comissão especializada em discutir o assunto (como a de Educação e Cultura, de Finanças, Justiça ou Trabalho) e, se necessário, segue para a votação no plenário.

Quando a Câmara e o Senado entram em acordo, a proposição segue para a presidência, que opta por alterá-la ou vetá-la (então ela retorna à casa de origem) ou sancioná-la (então ela passa a vigorar). Esse trâmite não tem prazo definido - varia conforme a proposta e a agenda política.

Em defesa da nutrição, do direito e da educação tributária

De acordo com a pesquisa de Rosimar, das 29 proposições apresentadas entre 1996 e 2007, apenas três foram aprovadas, alterando as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para o ensino de Educação Física (tornando-o obrigatório), Ensino Religioso (autorizando gastos públicos com a disciplina) e História (com a inclusão da temática afro-brasileira). As demais também se concentram em assuntos distantes da natureza escolar e da faixa etária atendida, são de difícil implementação, pela ausência de pessoal qualificado, ou oneram ainda mais o estado.

É o caso das propostas que pretendem abrir espaço na grade escolar para o ensino de segurança alimentar, linguagem de programação de computador, noções de direito, educação tributária, latim e segurança pública, entre tantos outros. "É como se o currículo escolar se compusesse, de fora para dentro das escolas, pelo somatório de disciplinas sem necessária conexão entre si, mas pretensamente importantes para o bom funcionamento da sociedade", diz Rosimar.

De 2007 para cá, pouca coisa mudou. Levantamento feito por NOVA ESCOLA no site da Câmara dos Deputados encontrou projetos de lei que pedem a inclusão de temas como Cultura da Paz, Educação Nutricional e Hábitos Alimentares, Organização dos Poderes e Natação. Entre as que viraram lei, uma leva de novas disciplinas e conteúdos: Música na Educação Básica e Filosofia e Sociologia no Ensino Médio. Uma boa oportunidade para reavaliar esse quadro são as eleições de 2010 para presidente, senadores, deputados federais, distritais e estaduais. Conhecer a biografia do candidato e avaliar suas propostas e seu envolvimento com a Educação são requisitos obrigatórios para fazer a escolha certa.

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Rosimar de Fátima Oliveira

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