Compromisso por uma escola melhor

Chamado Compromisso Todos pela Educação, o conjunto com 28 diretrizes que municípios e estados terão de seguir será decisivo para o recebimento de recursos técnico e financeiro do MEC

POR:
Thaís Ferreira

"Conjugação dos esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios, em regime de colaboração das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da Educação Básica". Assim o Ministério da Educação (MEC) definiu o plano de metas Compromisso Todos pela Educação, que reúne 28 diretrizes a ser cumpridas, prioritariamente, pelos mil municípios com as piores médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb - que combina o desempenho dos estudantes em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) com dados sobre rendimento escolar registrados em 2005.

O objetivo desse projeto do governo federal - que faz parte do recém-lançado Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - é estabelecer referências em qualidade de aprendizagem, disponibilizar assistência técnica e financeira e responsabilizar-se pelo monitoramento dos resultados nas regiões signatárias do Compromisso.

Para muita gente, parece óbvio que o interesse será grande por parte dos gestores públicos, pois entende-se que, naturalmente, eles estejam sempre em busca de mais recursos para investir em suas regiões. Mas não é bem assim. Em um discurso feito no dia 9 de maio, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, o ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que "praticamente nenhuma das mil cidades com os piores indicadores educacionais jamais respondeu a uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE]". Por isso, com objetivo de sensibilizar prefeituras e governos estaduais e estabelecer parcerias, Haddad tem investido na Caravana da Educação, apresentando o PDE e incentivando a assinatura do Compromisso país afora. O ponto de partida escolhido foi justamente a Bahia, estado com o maior número de municípios com notas baixas no Ideb, como Maiquinique (média 0,7 - em escala de 0 a 10), que perde apenas para Ramilândia (0,3), no Paraná.

A equipe da Caravana esteve também em visitas no Ceará e Piauí, que, assim como a Bahia, também aderiram às metas. Além disso, estão agendados encontros para o mês de junho no Maranhão (13), Rio Grande do Norte (19) e Pernambuco (26).

É interessante ressaltar, no entanto, que essa iniciativa não apresenta vínculo direto com o movimento de nome semelhante, Todos pela Educação, que une esforços da sociedade civil, entidades privadas, organizações sociais e gestores públicos, também com o propósito de assegurar o direito da educação a crianças e jovens.

Quem pode aderir
A assinatura do termo do Compromisso é um direito facultativo, não somente das mil cidades com os índices mais baixos no Ideb - que terão prioridade no MEC -, mas de qualquer município ou estado interessado. Vale reforçar, no entanto, que, em caso de os estados não estabelecerem a parceria, as redes estaduais em cada município não participarão das metas do projeto, de acordo com informações da Secretaria Executiva do MEC.

Segundo Denise Carreira, coordenadora do programa Pesquisa e Ação Política da Ação Educativa, em São Paulo, essa é mais uma razão para regulamentar, o mais breve possível, o regime de colaboração entre todos. "São necessárias estratégias para construir algo pactuado, para que não haja dependência apenas da boa vontade dos gestores em exercício."

Assistência individual
A região que aderir ao projeto receberá do Governo a base de dados educacionais relativa à área de atuação e um informe do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicando metas a serem atingidas e o prazo estipulado. O apoio será orientado sobre quatro eixos: gestão escolar, formação de professores, recursos pedagógicos e infra-estrutura. E mais: para os municípios parceiros que necessitarem de um diagnóstico local e soluções para alavancar os índices de qualidade estão sendo selecionados 80 consultores, em parceria com a Unesco. A previsão é que os primeiros planos educacionais sejam traçados já em agosto deste ano.

O acompanhamento das metas, por sua vez, será realizado objetivamente de acordo com resultados futuros do Ideb. Para a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Helena Guimarães, entretanto, outras medidas são essenciais para garantir o cumprimento das diretrizes. Para ela, a única forma de assegurar um monitoramento efetivo é estabelecendo um bom sistema de comunicação entre os pais e a sociedade, para promover maior autonomia das escolas, além de um trabalho sério junto aos conselhos escolares e a criação de um esquema de vigilância cidadã.¿ "O sucesso do Compromisso Todos pela Educação supõe a conscientização de todos sobre a urgência da qualidade do ensino e da aprendizagem".

E quando o assunto é a distribuição do investimento financeiro o Ministério da Educação ainda aguarda normas que serão expedidas pelo FNDE ao longo de 2007. Mas já foi decidido que dentre os critérios de prioridade de atendimento da União estão o indicador do Ideb, a previsão de crescimento desse número e a capacidade financeira e técnica do ente apoiado. Para o próximo semestre, está previsto 1 bilhão de reais para implementação das medidas gerais do PDE - vale lembrar que o Compromisso é apenas uma de suas ações. Em quatro anos, esse valor deve saltar para 8 bilhões.

Diretrizes e origens
Imagine como seria a Educação brasileira se todas as redes adotassem as seguintes medidas: alfabetização das crianças até os oito anos; combate à repetência; inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais; implantação de plano de carreira, cargo e salário para os educadores; fixação de regras para nomeação e exoneração de diretores; e promoção de gestão participativa nas redes e fomento dos conselhos escolares. Certamente tudo seria bem diferente.

Pois essas são algumas das 28 diretrizes que compõem o Compromisso Todos pela Educação. Mas, afinal, de onde elas surgiram? Elas são fruto de expedições aos 200 municípios com as melhores médias no Ideb, igual ou superior a 5 - nota semelhante aos resultados conquistados por países desenvolvidos em avaliações internacionais. A partir do trabalho de campo dos técnicos, foi possível coletar experiências pedagógicas fundamentais para delinear os alicerces da Educação Básica de qualidade.

Outro estudo, menos conhecido, serviu também de inspiração ao Compromisso, o Aprova Brasil - O Direito de Aprender, desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Inep e o MEC, apresentado em dezembro de 2006.

O trabalho identificou boas metodologias (algumas ousadas, outras simples) adotadas por 33 escolas-modelo de Ensino Fundamental que, apesar de estar localizadas em comunidades economicamente vulneráveis, conquistaram índices apreciáveis na Prova Brasil. No total, o roteiro compreendeu 14 estados e o Distrito Federal, atingindo desde regiões ribeirinhas do Amazonas e periferias do Piauí até o pantanal sul-matogrossense e o centro do Rio de Janeiro.

Boas experiências
Em comum, foram identificados alguns aspectos que favoreceram o desempenho exemplar das instituições. Alunos participativos e questionadores, professores com alta escolaridade e estimulados, projetos pedagógicos de acordo com o perfil dos estudantes e da comunidade e gestão democrática. "É muito fácil perceber a sintonia entre as diretrizes do Compromisso e as práticas que identificamos no estudo. Para a escola apresentar bons resultados não depende de uma única medida milagrosa. É uma conjunção de fatores que proporciona um ambiente de aprendizagem", aponta a oficial de Projetos do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, que coordenou a pesquisa. "Mas um aspecto comum às 33 escolas é que todas têm projetos próprios. Nenhuma repete exatamente um modelo", ressalta.

Para a pesquisadora do Unicef, Elizabeth Vieira Gomes, que visitou escolas do interior de Minas Gerais, as ações simples podem dar bons frutos. Ela conta que no município de Desterro do Melo, a secretaria de Educação promove para as crianças viagens a cidades históricas, como Ouro Preto e Sabará. "No final do ano, três alunos de cada turma também visitam a capital federal, o que incentiva ainda mais a garotada", exemplifica Elizabeth. E não é só. Como a maioria dos pais são trabalhadores rurais e não podem ir às reuniões, há projeto para que os encontros aconteçam no campo aos finais de semana. A pesquisadora ressalta que as medidas resultam em uma conscientização geral sobre a importância da Educação de qualidade. "Uma das mães, trabalhadora rural e não-alfabetizada, disse-me que quer que o filho tenha uma história diferente da sua", conta. Para isso, faz questão: "ele pode até trabalhar na roça, mas vai estudar de noite."

Quer saber mais?

Conheça as 28 diretrizes que integram o Compromisso Todos pela Educação.

Acompanhe as novidades e a agenda da Caravana da Educação.

Confira o discurso completo do ministro Fernando Haddad, no lançamento do PDE na Bahia, no último dia 9 de maio.

Saiba o que é o estudo Aprova Brasil, elaborado pelo Unicef em parceria com o Inep e o MEC. 

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