Justiça da Bahia barra lei do pai-nosso

Medida traz à tona o debate sobre liberdade de crença nas escolas públicas

POR:
Mariana Queen, Elisa Meirelles
Ilustração: Vilmar Oliveira

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, nesta terça-feira, 17 de abril, a lei 3.589/2011. Conhecida como "lei do pai-nosso", a medida estava em vigor desde fevereiro e obrigava os 23 mil alunos da rede municipal de Ilhéus, a 462 quilômetros de Salvador, a rezar a oração todos os dias na escola. O TJ considerou que a lei fere o artigo 19 da Constituição Federal, que define o caráter laico dos órgãos públicos brasileiros e o respeito às diferentes crenças. A polêmica em torno do tema traz à tona o debate sobre o papel da escola e sobre a liberdade de crença de alunos, familiares, professores e demais funcionários das instituições públicas de ensino.

Religião é um tema sempre controverso, que esbarra em questões de fé e opiniões pessoais. Sem entrar no mérito da importância dele na vida de cada um, é importante pensar em como respeitar a todos no ambiente escolar. Vivemos em um país multicultural e, por mais que o pai-nosso seja comum a muitas religiões cristãs, ele não é unânime. Para citar alguns exemplos, judeus, muçulmanos e grande parte dos adeptos de religiões afrodescendentes não professam a oração. Além disso, é preciso lembrar que há muitas famílias de ateus e agnósticos, que precisam ter seu direito respeitado.

Como explica Roseli Fischmann, coordenadora da Pós-graduação em Educação na Universidade Metodista, em São Paulo, e pesquisadora sobre Ensino Religioso nas escolas públicas, a obrigatoriedade da reza em instituições públicas de ensino cria constrangimento entre os alunos e fere a liberdade de consciência da criança. "A medida adotada por Ilhéus trata de forma diferenciada os estudantes que não são cristãos", explica.

Muitos dos que defendem a obrigatoriedade da oração se pautam na ideia de que ela ajuda a trabalhar valores como respeito, tolerância, prudência e cooperação com os alunos. De fato, é papel da escola pública abordar esses temas com os estudantes, mas isso não precisa - e nem deve - ser feito via uma ou outra religião. Há inúmeras alternativas para que as instituições criem ambientes cooperativos e ajudem as turmas a aprender a respeitar o próximo e a refletir sobre suas atitudes, sem entrar na questão religiosa.

Se quisermos pregar o respeito aos direitos humanos, temos de começar respeitando a
liberdade de crença de todos que convivem no ambiente escolar. Como consta no artigo 19 da Constituição Federal: "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los, (...) manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

Histórico

A lei do pai-nosso foi publicada no Diário Municipal de Ilhéus em 12 de dezembro de 2011, após o prefeito da cidade, Newton Lima, sancionar a proposta aprovada pela Câmara de
Vereadores em novembro daquele ano. Com a lei em vigor, a medida foi colocada em prática em fevereiro deste ano, quando começaram as aulas nas 52 escolas municipais.

Em março, o Ministério Público da Bahia encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão da medida. Em 17 de abril, o desembargador Clésio Rosa acolheu o pedido e determinou a suspensão da lei em caráter liminar. Isso significa que, até a finalização do julgamento (provavelmente no fim do ano), a lei está suspensa. O cumprimento da decisão se dará a partir do momento em que o prefeito for notificado, o que deve ocorrer dentro de aproximadamente dez dias, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia.

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