Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Mobilização geral: a fanfarra, uma 
das grandes conquistas da 
comunidade do colégio Dr. Antônio 
Carlos Magalhães, em 
São Sebastião do Passé (BA), foi 
montada sem recursos 
da prefeitura. Foto: Edson Ruiz

Estudar em uma escola cuidada e administrada em parceria com os pais e a comunidade - e que tenha como principal objetivo a qualidade do ensino - é um dos melhores exemplos práticos de cidadania que os alunos podem ter. Essa "aula" é dada nas escolas que têm um conselho escolar atuante. Por reconhecer a sua importância para a melhoria do ensino no país, o Ministério da Educação (MEC) lançou, no ano passado, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O objetivo é incentivar a implantação dos conselhos nas escolas públicas e fortalecer a atuação dos já existentes.

No Colégio Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães, em São Sebastião do Passé (BA), a comunidade participa das decisões da escola desde os anos 1970. Com a criação do conselho, em 1989, houve a eleição dos membros e a formalização do estatuto. Em 1997, o colegiado passou também a administrar as verbas vindas do governo e a se envolver nas questões pedagógicas.

O colégio foi pioneiro no município. "No ano passado, nos mobilizamos e conseguimos a aprovação de uma lei para garantir os conselhos em todas as escolas", conta Joel Ribeiro da Silva Lima, coordenador pedagógico e presidente do conselho.

Com a legislação em vigor, a rede pôde participar da capacitação dada pelo MEC. "Isso melhorou o trabalho que a gente já vem fazendo há anos", conta Joel.

Comunidade mobilizada, educação de qualidade

O projeto pedagógico da escola em que Joel trabalha é feito com base em discussões com a comunidade. A gestão democrática permitiu, por exemplo, a transferência de um professor que não dava aula de maneira adequada. Isso, depois de ouvir as sugestões e necessidades de pais, alunos e professores. "O funcionário público não pode trabalhar de qualquer jeito porque imagina que ninguém vai mandá-lo embora. Se não houvesse o conselho, esse professor ainda estaria lá, prejudicando os alunos", afirma Joel.

Outra conquista do conselho foi em 1997, quando o governo do estado decidiu fechar as classes de Ensino Médio na comunidade de Joel. Ela fica na zona rural e a escola estadual mais próxima está a 32 quilômetros de distância. O conselho então se reuniu, coletou mais de 2 mil assinaturas e foi, com a comunidade, para a frente da secretaria estadual de Educação. Assim, a escola municipal oferece até hoje o Ensino Médio com professores pagos pelo estado.

O conselho organizou até um debate eleitoral. O prefeito da cidade foi à escola apresentar o seu candidato para as próximas eleições, o que é comum em cidades pequenas. "Concordamos, desde que os outros candidatos tivessem o mesmo espaço", lembra Joel. Assim, os eleitores e as crianças - aprendendo desde cedo como funciona um processo eleitoral - puderam conhecer as propostas de todos.

As conquistas do colégio, que vai ter a primeira quadra coberta do município, se acumulam. "Lutamos pelas melhorias sem esperar só pelos recursos da prefeitura. O muro, por exemplo, foi financiado pela Petrobrás. O teatro e a banda marcial são conquistas da mobilização da comunidade e dos comerciantes locais", revela. Preocupado também com o aprimoramento do ensino, o conselho agora está discutindo a mudança na organização do currículo, que é bimestral. A idéia é fazer as atividades e as avaliações semestralmente. "Isso vai dar flexibilidade aos professores e evitar a evasão", acredita Joel.

Uma boa aprendizagem: principal objetivo

Na Escola Estadual Professora Luíza Collaço Queiroz Fonseca, em São Bernardo do Campo (SP), o conselho também conseguiu transformações importantes, que vêm mudando para melhor a aprendizagem - e a qualidade de vida - dos alunos. "Algumas crianças chegavam com tanta fome que acabavam dormindo nas aulas", conta Rildo Guilherme de Oliveira, diretor e presidente do conselho. Em um debate com a comunidade, ficou decidido que diariamente seria servido almoço aos estudantes. Essa medida, aparentemente distante do objetivo de ensinar, foi determinante para garantir condições básicas e dignas para que os estudantes pudessem se desenvolver. Afinal, ninguém aprende se estiver com fome.

Além disso, a escola hoje conta com turmas de xadrez e um círculo de leitura graças à atuação de toda a comunidade, representada pelo conselho. "Ao jogar, os alunos aprendem a se concentrar e treinam o raciocínio. O círculo de leitura faz as crianças criarem o hábito de ler", explica Rildo. Ações como essas são sempre implantadas pelo conselho, que apóia o projeto pedagógico da escola e, a cada dois anos, revê o que pode ser modificado e melhorado para os anos seguintes.

Essa preocupação com a aprendizagem fez com que a comunidade se mobilizasse para recuperar a biblioteca, que estava abandonada havia muito tempo. Alunos, pais e professores ajudam no trabalho. Eles se reúnem nos fins de semana para restaurar, etiquetar e organizar os livros. "A inauguração será no ano que vem e o plano é liberar o acervo para o uso de toda a comunidade", afirma Rildo.

Enquanto os alunos ganham um novo local para leitura e pesquisa, a discussão sobre a organização do tempo e do espaço da escola está a todo o vapor entre os membros do conselho. "Estamos analisando a possibilidade de instalar salas-ambiente", conta Rildo.

Para ele, o conselho muda o papel do diretor. "Em vez de ser uma figura que centraliza as responsabilidades, ele deve ser o articulador de um processo de construção coletiva e democrática da escola. As decisões tomadas em conjunto têm muito mais chances de dar certo."

Participação dos pais traz resultados positivos

A atuação dos pais é destaque no conselho da Unidade Escolar Martins Napoleão, em Teresina. Cerca de 80% deles comparecem às reuniões para decidir os rumos da escola, que hoje é exemplo de mudança pedagógica. Tanto que já ganhou, por duas vezes, o Prêmio de Referência Nacional em Gestão Escolar, organizado pelo MEC. Esse interesse pela escola não veio por acaso: eles são convidados diariamente a participar. Todo dia, nos dois turnos, a direção promove o "momento da entrada". Os pais acompanham os filhos até o pátio e, antes de as turmas irem para as classes, eles assistem a um evento, que pode ser uma encenação, uma leitura ou o simples convite para uma reunião. "Nessa hora falamos da importância da participação dos pais para o sucesso escolar das crianças", afirma Maria do Socorro de Jesus Bezerra, diretora e presidente do conselho da escola.

A aproximação não pára por aí. Os professores, mensalmente, atendem os pais nos plantões escolares. Lá eles podem tirar dúvidas, apresentar sugestões e acompanhar a vida escolar dos filhos. Assim, os pais ajudam nas decisões que melhoram a qualidade do ensino, como a criação da brinquedoteca e das salas de leitura e de TV. "Essa prática tem feito a evasão e a repetência diminuírem", afirma Socorro. Os pais também participam de quatro reuniões anuais, que tratam da metodologia e da proposta pedagógica. "Para nós, o tempo das reuniões não é gasto, é ganho. A educação só melhora quando pais e comunidade se envolvem."

A escola pode pedir a capacitação do conselho

Desde a criação do programa, o MEC capacita multiplicadores que atuam nas secretarias estaduais e municipais de Educação do país. Para isso, foram elaborados materiais impressos que orientam o trabalho das secretarias e dos conselheiros das escolas (veja quadro).

Para participar das capacitações oferecidas, a rede de ensino deve entrar em contato com o programa para se inscrever. Se no seu estado ou município não existe uma legislação que implemente os conselhos ou se ela existe mas a rede ainda não foi orientada, a escola deve se reunir com a comunidade e solicitar à secretaria de Educação a implementação da lei e a capacitação dos conselheiros. Esse é o primeiro passo para dar início a uma gestão realmente democrática, de acordo com Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino do MEC.

Além dos cursos presenciais organizados pelo programa, haverá também em 2006 a oferta - se houver demanda - de cursos de educação a distância, em parceria com a Universidade de Brasília. Por isso, é necessário incentivar a rede do seu município a participar. Arlindo ressalta que a associação de pais e mestres ou o caixa escolar são muito importantes, mas não substituem os conselhos. "Eles não funcionam apenas como unidades executoras, que administram os recursos financeiros, mas também como órgãos deliberativos que cuidam da qualidade da aprendizagem dos estudantes."