Escolas conveniadas: parceria com a supervisão

Acompanhar as questões pedagógicas e a formação favorece a integração com a rede conveniada

POR:
Alice Ribeiro

Promover a gestão eficiente da Educação Infantil em uma rede municipal implica em dar condições aos estabelecimentos e assegurar que eles atendam a uma série de requisitos relacionados às instalações físicas, aos materiais e equipamentos, ao número de professores por turma e à formação docente. É uma tarefa que se torna cada vez mais complexa para as Secretarias de Educação na medida em que o modelo de gestão escolhido tem sido, em muitas redes, o de estabelecer convênios com instituições privadas e filantrópicas sem fins lucrativos.

A pesquisa da Fundação Victor Civita (FVC) constatou que a forma como o município administra essas parcerias apresenta variações, porém a dificuldade em fazer com que as escolas conveniadas sigam os padrões estabelecidos pela rede é comum em todas as capitais analisadas. "Por falta de pessoal na Secretaria ou excesso de autonomia das unidades, a supervisão não é feita a contento", afirma Ana Benedita Brentano, formadora de professores de Educação Infantil do Instituto Avisa Lá, de São Paulo.

A situação torna-se ainda mais delicada se consideradas as condições de trabalho dos docentes. Além da baixa qualificação (40% concluíram apenas o Ensino Médio, enquanto na rede direta apenas 5% têm esse perfil), eles não contam com horários de planejamento remunerados, ganham salários menores que os dos colegas do município e raramente participam dos cursos da Secretaria. Para piorar, muitas entidades não têm um coordenador pedagógico e deixam os cursos formativos a cargo do diretor. "É essencial que as redes criem uma rotina de apoio e acompanhamento didático e ofereçam formação em serviço a todos", diz Catarina de Souza Moro, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educação Infantil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e uma das coordenadoras locais do estudo.

Uma das justificativas das conveniadas para oferecer um atendimento fora dos padrões da rede são os valores dos repasses. "Mesmo as escolas que realizam um bom trabalho não conseguem sobreviver com os recursos recebidos", explica Ana Benedita. Isso faz com que algumas prefeituras autorizem esses locais a cobrar mensalidades dos pais.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2011, 5,35% do atendimento das pré-escolas e 13,7% das creches no país são feitos por instituições conveniadas. Portanto, é essencial revisar os termos dos acordos firmados para que contemplem as questões pedagógicas e formativas, assim como as condições básicas de infraestrutura (leia no quadro abaixo as orientações para as redes de ensino). "Os convênios vêm aumentando inclusive nas pequenas cidades e, na maioria das vezes, se o acerto de contas estiver em dia, o contrato é renovado", afirma Ana Benedita.

Ceder prédios garante boa infraestrutura

O fato de as entidades funcionarem em locais próprios e, não raro, inadequados - como casas com escada ou sem área ao ar livre - dificulta a realização de reformas. Foi por causa desse impasse que a Secretaria de Educação de São José dos Campos, a 99 quilômetros de São Paulo, criou, em 2005, um programa para as instituições conveniadas - que hoje atende um terço das 21 mil crianças matriculadas no município. "Construímos prédios nos bairros com maior carência de vagas seguindo nossos padrões de segurança, com salas amplas, área de convivência e espaço verde", diz Cíntia Ebram, coordenadora geral da Divisão de Educação Infantil do município.

A coordenação pedagógica é exercida por um profissional concursado. Já os docentes e gestores são contratados pela entidade e frequentam os mesmos cursos ofertados à rede direta. "Seguimos princípios iguais para acompanhar e avaliar as unidades conveniadas e da prefeitura", conclui Cíntia. 

Uma só unidade para o sistema 

Para garantir a qualidade do ensino em creches e pré-escolas diretas e conveniadas, as Secretarias Municipais de Educação devem:

 Uma só unidade para o sistema. Ilustração Mario Kanno

Recomendações dos especialistas

Às Secretarias Municipais de Educação

- Adotar termos de convênio que incluam critérios de ordem administrativa e pedagógica e condições básicas de infraestrutura, de acordo com o documento do MEC que traz indicações detalhadas sobre o assunto.

- Criar mecanismos de orientação, monitoramento e fiscalização das instituições para garantir a qualidade do atendimento.

- Oferecer formação continuada aos profissionais.

- Incluir as entidades diretas e conveniadas nas parcerias intersetoriais feitas com as áreas de Saúde, Cultura, Assistência Social e Direitos da Criança.

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