"A escola pública não pode ser uma arena de disputas religiosas", diz Luiz Antônio Cunha

Luiz Antônio Cunha. Foto: Arquivo pessoal

A Constituição Federal diz, em seu art.19, que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (...) estabelecer cultos religiosos ou igrejas". E deixa claro, no art. 5º, que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política". Os dois aspectos são complementares e ajudam a colocar em debate a existência do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras.

O tema foi discutido na edição de maio de NOVA ESCOLA, que está nas bancas, e faz parte dos estudos do pesquisador Luiz Antonio Constant Rodrigues da Cunha, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nesta entrevista, ele defende os princípios da Educação pública, entendida como espaço de todos, no qual não pode haver qualquer tipo de doutrinação.

O estado brasileiro - e, consequentemente, a escola - é laico segundo a Constituição Federal. No entanto, de acordo com as respostas de diretores aos questionários da Prova Brasil 2011, 49% das escolas do país têm aulas obrigatórias de religião. Por que essa prática continua tão presente?
LUIZ ANTONIO CONSTANT RODRIGUES DA CUNHA Há, no Brasil, uma convergência de dois grandes erros. De um lado, está o desconhecimento da Constituição. De outro, existe uma ostensiva transgressão. Religiosos militantes utilizam o espaço da escola para impor suas crenças aos alunos. Apesar de a Legislação dizer que não pode haver proselitismo, essa imposição existe de forma evidente e os próprios diretores reconhecem que colocam o Ensino Religioso como algo obrigatório aos alunos.

Quais os riscos de as escolas públicas adotarem o Ensino Religioso obrigatório?
CUNHA O risco mais aparente é o desrespeito a o que os estudantes querem e pensam hoje, e o que podem querer e vir a pensar no futuro. Isso é agravado pela pequena idade dos alunos que começam a frequentar aulas de Ensino Religioso. Eles não têm como resistir a o que diz o professor nem fugir do que lhes é imposto. As crianças têm o direito de pensar uma coisa hoje e outra diferente amanhã, e a doutrinação lhes tira essa liberdade.

Um risco maior ainda é tomar o tempo dos alunos, não dando prioridade àquilo que só a escola pode oferecer. O ensino público no Brasil deixa a desejar em muitos aspectos e, como se isso não fosse importante, utiliza-se parte da grade e dos recursos para ministrar o Ensino Religioso. A escola pública deve ensinar disciplinas curriculares - como Matemática ou Ciências - o que é sua função principal. Já para falar sobre religiões, há diversos espaços livres e privilegiados no país, como a própria família e as igrejas. A difusão das diferentes crenças não é limitada ou proibida no Brasil, mas ela não tem de estar dentro da escola pública.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Ensino Religioso pode existir nas escolas, desde que seja uma disciplina de matrícula facultativa e que respeite a diversidade cultural religiosa do país. Como garantir que essas determinações sejam colocadas em prática?
CUNHA Não é possível atender a essas demandas. O que a Legislação determina é impossível de se realizar. Se uma escola pública tentar oferecer Ensino Religioso de acordo com a diversidade dos alunos, tendo em conta a enorme variedade de crenças existentes no Brasil, não haverá professores suficientes. Por outro lado, se tentar ofertar um ensino interconfessional, vai esbarrar em uma impossibilidade prática. Não existe nada de comum a todas as religiões, que possa compor aulas que atendam a todos, ou seja, o interconfessionalismo é uma fraude.

Se a Lei coloca o Ensino Religioso como algo facultativo, é preciso que as escolas que oferecem a disciplina tenham uma opção para os alunos que não queiram participar das aulas. Como organizar, na prática, essa questão?
CUNHA O problema não é só dispensar os alunos e dar a eles uma opção para ocupar o tempo, com atividades esportivas ou artísticas, por exemplo. É preciso pensar se a escola pública está tão boa a ponto de que os estudantes possam usar parte de seu tempo, que já é curto, para falar de religião ou em outras atividades criadas para ocupar o horário. Estamos em condição de dispensar tempo escolar em algo que não é próprio da escola pública? Não. As religiões estão cheias de espaço e recursos fora dos muros escolares para fazer seu trabalho. Retirar esse tempo precioso, uma hora por semana que seja, da escola pública é um crime.

Há quem diga que a religião deve estar na escola porque ajuda a construir valores morais. O que o senhor acha desse argumento?
CUNHA O ensino de valores éticos – como respeito aos outros e solidariedade – é algo fundamental, que deve permear todo o currículo escolar. Esse tema, no entanto, não pode estar atrelado a uma ou outra crença. Quando isso acontece, passa-se a ideia equivocada de que só religiosos têm valores. Isso é absurdo. Pessoas éticas existem entre religiosos e não religiosos. Só uma concepção totalitária da vida imagina que é a religião que vai embasar a Pedagogia e dar sentido ao ensino público e aos valores humanos.

O ex-presidente Lula assinou, em 2008, um acordo entre o Brasil e a Santa Sé que estabelece a obrigatoriedade da oferta de Ensino Religioso pelas escolas públicas brasileiras. Como está esse acordo atualmente?
CUNHA A Procuradoria Geral da União moveu uma Ação de Inconstitucionalidade (AI) contra essa medida, que foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema agora está no Supremo, aguardando que seja designado um relator para dar andamento ao processo. Essa definição pode demorar e o problema vem sendo empurrado com a barriga pelos sistemas de ensino estaduais e municipais.

Vimos nos questionários da Prova Brasil que os diretores falam abertamente sobre a existência de práticas religiosas no cotidiano escolar. O que explica essa postura?
CUNHA O ponto principal está na concepção de escola pública. O diretor não pode dizer que a escola é dele. Quando isso acontece, o ambiente se torna a projeção do que ele é. Se for da Assembleia de Deus, por exemplo, vai se achar no direito de trazer um pastor para a escola. Se for católico, vai trazer o padre e colocar crucifixos nas salas. Isso não pode ocorrer. A escola é uma instituição pública, de todos, com ou sem religião. E justamente por ser pública, não pode nem impor uma religião, nem constranger a crença de alguém. A escola não é uma arena para disputas religiosas e segregação, mas a instituição capaz de integrar os alunos. Essa concepção do que é publico no Brasil é o que falta à escola, à política e aos meios de comunicação.

E com relação ao professor? O que cabe a ele dentro deste cenário em que religião e escola se misturam?
CUNHA Os professores têm uma autonomia inerente à própria função. Isso lhes dá a garantia moral para se contrapor às imposições de determinados diretores e coordenadores pedagógicos. Essa base moral, no entanto, precisa vir acompanhada de uma base política. Caso contrário, os docentes podem ser perseguidos. Os sindicatos de professores deveriam ajudar a defender os docentes desse tipo de coação e desrespeito à escola pública. O professor está ali para ensinar História, Geografia etc. não para ser agente religioso. A base moral é individual, mas a base política tem de ser garantida por instâncias coletivas.