Saviani, sobre Direitos de Aprendizagem: documento é mais do mesmo

Em entrevista a NOVA ESCOLA, Dermeval Saviani, professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), critica a elaboração do documento sobre direitos de aprendizagem, que está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). O material definirá o que os estudantes devem aprender em todas as disciplinas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental. "Não adianta gastar tempo discutindo e aprovando esse documento enquanto as escolas seguem funcionando de forma precária", diz Saviani.

Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o documento Os Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º Anos) do Ensino Fundamental pretende auxiliar as redes de ensino na criação dos currículos e garantir uma base comum às escolas brasileiras. Agora, sob análise do CNE, o texto está aberto para consulta pública. As críticas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail liaricci@mec.gov.br. Para a medida entrar em vigor, é preciso a aprovação do conselho e a homologação do MEC.

A seguir, Saviani analisa essa proposta e discute como ela dialoga com as diretrizes curriculares já existentes e com as avaliações externas. Também defende o que deve estar no cerne do debate sobre a qualidade do ensino.

 

Qual a sua avaliação sobre o material elaborado pelo Ministério da Educação?
Dermeval Saviani Ele retoma um currículo que surgiu no século 19 e que propõe, grosso modo, o domínio da leitura, da escrita, do cálculo e dos rudimentos das Ciências Sociais e Naturais. O que essa nova orientação faz, com certo rebuscamento, é mudar as terminologias ao propor 30 direitos, 20 eixos estruturantes e 256 objetivos de aprendizagem. Isso não é suficiente para garantir a qualidade do ensino. Não adianta gastar tempo discutindo e aprovando esse documento, enquanto as escolas seguem funcionando de forma precária e os professores continuam a dar aula em três, quatro ou cinco escolas para compor um salário minimamente viável, com centenas de alunos e trabalhos para corrigir e uma formação precária.

 

Mas o currículo não está no cerne do problema na Educação?
Saviani Ele é fundamental. Não acredito que a proposta possa ser considerada um currículo. O documento articula as áreas curriculares em eixos estruturantes, o que antes já recebeu outros nomes. Um currículo precisa ter conteúdos, objetivos e procedimentos de ensino.

Há muita polêmica sobre a definição dos tais direitos de aprendizagem, que já foram chamados de expectativas de aprendizagem. Qual sua avaliação?
Saviani Acho estranho o uso desse termo e desnecessária a discussão. A legislação e os documentos existentes já deixam claro que a Educação é um direito de todos e um dever do Estado. Hoje, isso está um pouco invertido. Às vezes, brinco que a Educação é dever de todos e um direito do Estado. Porque é recorrente ouvirmos que esse não é só um problema do governo mas também da sociedade. Com isso, as responsabilidades são transferidas para outros setores. Temos de lembrar que desde a Revolução Francesa se firmou a ideia da escola pública, obrigatória e laica exatamente porque ela é um direito de todos.

É possível que ele seja apenas mais um documento entre outros que não chegaram à sala de aula, como as Diretrizes Curriculares Nacionais?
Saviani Esse risco é grande. É o que tem ocorrido na maior parte dos casos. Por isso, comecei dizendo que há um desvio de prioridades. No Brasil, discutem-se e formulam-se documentos, mas não se atacam as raízes do problema, que são as péssimas condições de funcionamento das escolas, os baixos salários e a formação precária dos professores.

O senhor argumenta que, atualmente, as avaliações externas ditam às redes o que ensinar. A criação dos direitos de aprendizagem pode mudar esse quadro?
Saviani Não há nada no texto que se contraponha a essa política que tem sido realizada de forma equivocada. Não sou só eu quem diz isso. Diane Ravitch, pesquisadora americana que influenciou e liderou a política de avaliação nos Estados Unidos, hoje é uma das principais críticas desse modelo que não faz avançar a Educação, pelo contrário. No Brasil, a disseminação dos testes tem obtido o mesmo efeito deletério que teve nos Estados Unidos: as escolas passam a ter como único objetivo passar na prova, deixando a formação dos professores em segundo plano. Isso é uma distorção. Por enquanto, não detectei nenhum movimento dos formuladores das politicas educacionais no sentido de reverter esse quadro. Hoje, são os exames que ditam o que é preciso fazer para que o Brasil tenha posições mais aceitáveis nos rankings, como o da Prova Brasil e do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, sigla em inglês).