Ir ao conteúdo principal Ir ao menu Principal Ir ao menu de Guias
Notícias
01 de Fevereiro de 2014 Imprimir
5 4 3 2 1

Educação por trás das grades

Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei

Por: Elisa Meirelles, Beatriz Vichessi, Ana Ligia Scachetti, Larissa Teixeira, Bruna Nicolielo
Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Manuela Novais
"Eu fiquei três anos sem estudar e voltei quando cheguei aqui. Os professores são diferentes dos que tive no ?mundão?. Se alguém tem uma pergunta, eles sentam do lado e explicam. Quando sair, quero estudar e fazer faculdade. Minha mãe está guardando dinheiro para isso." Carla*, 14 anos, aluna da 4ª série | Foto: Manuela Novais

A pessoa que perde o direito à liberdade não pode ter negado o seu direito à Educação. Nas instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei, a continuidade do ensino é uma obrigação e parte integrante da internação. Já entre os presídios, onde estão os adultos, estima- se que metade possua alguma estrutura escolar. Só 8,5% dos encarcerados tiveram alguma atividade educacional em 2012 em todo o país.

Embora as legislações para adultos e adolescentes sejam distintas, os desafios enfrentados por professores e alunos nesses contextos são semelhantes. Os entraves começam pelo espaço. Muitos prédios não são adequados para abrigar salas de aula. É comum que elas tenham grades e sejam pouco ventiladas. Inspeções feitas em 2013 pelo Ministério Público em 88,5% das unidades de medida socioeducativa do país encontraram instalações inadequadas em todas as regiões. Rosana Heringer, da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, considera a situação precária. "Há tantas violações de direito que, embora a Educação esteja prevista em lei, na prática ela é tratada como um luxo e não é priorizada", diz.

Outro aspecto fundamental é a relação entre as equipes de segurança e de Educação. Muitas aulas deixam de acontecer porque há suspeita de rebelião ou outra ameaça à estabilidade. Presos com mau comportamento ou que entram em conflito com os agentes penitenciários são comumente impedidos de frequentar as aulas. "O trabalho das áreas de Educação e segurança deve ser complementar, não competitivo", ressalta Beatris Clair Andrade, da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.

Os docentes ainda precisam fazer inúmeras adaptações em sua prática. Os materiais didáticos, muitas vezes escassos, devem respeitar algumas normas. Tesouras, por exemplo, costumam ser proibidas. Há locais em que nem canetas podem entrar. E os livros e vídeos são selecionados para não causar agitações desnecessárias ao ambiente.

A situação já foi pior. "O debate sobre a Educação das pessoas privadas de liberdade ficou suspenso no Brasil por mais de 20 anos e só foi retomado recentemente", diz Roberto da Silva, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação da Liberdade, da Universidade de São Paulo (USP). Hoje, documentos como o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo estabelecem metas e padrões mínimos, como a separação entre as atribuições dos órgãos de Justiça e Educação.

Entre as conquistas para os adultos está a remissão da pena por dias de estudo - antes uma exclusividade de quem trabalhava. Esse benefício já é realidade em presídios como os do Pará, onde a alfabetização também recebe atenção especial. No Rio de Janeiro, a parceria entre as áreas que integram a gestão da unidade resulta no respeito à aprendizagem e até a lição de casa é incentivada. Avanços também são vistos nos locais voltados aos adolescentes. Em Salvador, o cuidado com a documentação durante a internação ajuda na continuidade dos estudos e os agentes de segurança são chamados de orientadores; e, em São Paulo, os jovens são vinculados a uma escola estadual externa à instituição. Conheça a seguir mais detalhes sobre essas histórias.

Vínculo com a escola regular

As salas de aula da Casa Chiquinha Gonzaga, unidade feminina da Fundação Casa, em São Paulo, têm algumas particularidades. Ao lado de cada pesada porta de ferro, há sempre um agente de segurança, que fica de olho nas estudantes. As que saem da classe são revistadas e há grades antes das escadas que levam a outros andares. Apesar de não deixarem a Casa, todas estão matriculadas na EE Oswaldo Cruz, uma escola regular no mesmo bairro. Com isso, ao deixar a internação, elas levam a certificação de uma escola comum. As aulas seguem o currículo da rede estadual e as garotas participam de avaliações externas, seguindo a determinação da Secretaria da Educação do Estado. As 115 alunas estão divididas em turmas multisseriadas do Ensino Fundamental e do Médio.

Os 19 docentes - que são contratados pela Secretaria sem concurso e recebem adicional de 20% pelo local em que atuam - participam de aulas de trabalho pedagógico coletivo (ATPC) na Fundação Casa e na escola estadual. Uma coordenadora pedagógica faz a ponte entre as duas instituições. Tudo o que é realizado nas classes precisa contar com a anuência da área de segurança. Os cadernos, por exemplo, foram substituídos por folhas avulsas que ficam com o professor porque as jovens usavam o material para se comunicar umas com as outras.

Além das salas de aula, a Casa possui duas quadras e alguns espaços para oficinas. Muitas das garotas que as frequentam têm em comum o fato de chegar ali após um período de vivência nas ruas, o uso de drogas e muito tempo afastadas do ensino formal. Por isso, um dos trabalhos da equipe pedagógica é o de dar novo sentido para a relação delas com o espaço escolar e colaborar para que continuem o estudo depois da passagem pela instituição.

* Para preservar a identidade dos entrevistados, os nomes são fictícios.

Portfólio para a transição

Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Edson Ruiz
"Parei de estudar na 5ª série porque me envolvi com o tráfico e passei a ser ameaçado. Aqui, tenho a oportunidade de frequentar a escola e de sonhar com o futuro." Marcos*, 19 anos, aluno do segmento 2 da EJA | Foto: Edson Ruiz

Quando chegam à Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Cia, em Salvador, os garotos, que muitas vezes não têm documentação, passam por uma entrevista e por uma avaliação diagnóstica. Esses procedimentos determinam o ano em que serão matriculados na EM Yves de Roussan, escola de Ensino Fundamental e Médio que funciona dentro da instituição. Aí começa a ser formado o portfólio de cada um, que também pode reunir o histórico e outros registros da vida escolar. Os dados são úteis no caso de transferências - algo frequente em unidades de atendimento socioeducativo.

Pela manhã, os internos participam de oficinas de Arte e iniciação profissional. À tarde, frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A modalidade foi escolhida porque, segundo a equipe gestora, é a mais adequada ao perfil dos meninos. Nas aulas de Educação Física, os garotos praticam futebol, vôlei e até natação. Atividades externas, como visitas a eventos e sessões de cinema, também são realizadas. Os educadores demonstram preocupação em considerar o universo cultural dos jovens. Uma expressão usada por eles, "castelar", que signifca entender, foi adaptada e deu nome ao jornal de parede Casteler.

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) é responsável pela instituição e garante a formação dos docentes. A troca de informações entre a equipe escolar e a de segurança é valorizada e, diariamente, os professores recebem um relatório sobre o clima durante a madrugada. Com base nisso, eles adaptam as atividades programadas para o dia.


Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Edson Ruiz

"A princípio, as grades dão medo. Mas é preciso desconstruir as ideias que temos sobre o sistema. Estamos diante de adolescentes que desejam ser ouvidos e olhados."
Rejane Rocha, professora polivalente

 

* Para preservar a identidade dos entrevistados, os nomes são fictícios.

Lição de casa feita na cela

Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Manuela Novais
"No início, me matriculei para acelerar a remissão da pena. Agora, estou aqui porque entendi que preciso estudar. Não tive oportunidade quando criança e nossos professores ensinam como se estivéssemos lá fora, talvez até melhor. Eles não julgam ninguém renegado." Zinaldo de Lima Freire Filho, 38 anos, aluno do 3º ano | Foto: Manuela Novais

Como qualquer aluno da rede, os cerca de 300 estudantes do CE Anacleto de Medeiros, no Presídio Evaristo de Moraes, no Rio de Janeiro, usam o uniforme da Secretaria de Estado de Educação, carregam cadernos, canetas, lápis e borracha, fazem provas e têm dever de casa (ou para cela, como alguns dizem). Embora seja quase natural pensar que o clima de medo e tensão impera, os 28 professores, a diretora - que está à frente da instituição há 26 anos - e os outros integrantes da equipe gestora circulam normalmente entre as salas, a cozinha onde é feita a merenda, o auditório e a biblioteca. A tônica é que aluno é aluno em qualquer lugar, e o foco deve ser garantir a aprendizagem e investir na vida após a saída.

O colégio é avaliado como toda escola que oferece a EJA e, por causa disso, às vezes acaba sofrendo certa crise de identidade. Os dados ofciais revelam, por exemplo, taxa de 70,4% de abandono em 2012 do 1º ao 9º ano, mas não é bem assim. O vaivém de estudantes é intenso devido a transferências para outras unidades prisionais, solturas e algumas desistências. A falta de reconhecimento das especificidades aparece em outras questões. Por exemplo, em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que incentivam o trabalho com o entorno. Nesse caso, o máximo possível a alcançar é o pátio externo.

Ao mesmo tempo, ser considerada uma escola regular é algo bastante reconhecido e valorizado por todos, inclusive pelos alunos. Eles têm a chance de participar de eventos como a Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) - um estudante ficou em 3º lugar entre cerca de 700 mil participantes. Outro benefício é receber o histórico emitido com o nome de uma escola (e não do presídio) e poder seguir em frente sem ter de enfrentar (tantos) preconceitos.


Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Manuela Novais

"Os alunos têm sede de aprender e gostam de discutir o que acontece na sociedade, o que é ótimo para o ensino de História."
Jane Santos da Silva, professora de História

 

Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Manuela Novais

"Prestei concurso para lecionar em escolas de presídio e não me arrependo. Para lidar com as turmas futuantes, desenvolvo, por exemplo, trabalhos com improvisação."
Jorge Tavares, professor de Arte

 

Atenção à alfabetização

Os desafios para garantir o direito de estudar a adultos e adolescentes em conflito com a lei. Foto: Janduari Simões
"Nasci no campo, numa família pobre, e nunca tinha ido para a escola. Estou aqui há quatro meses. Já escrevo meu nome e começo a entender o que está nos livros. Agora que comecei a estudar, quero continuar." Manuel Messias Lima Silva (à esq.), 53 anos, aluno da turma de alfabetização | Foto: Janduari Simões

"Eu estava na Educação Infantil e vim para a EJA na prisão. Comecei com 15 analfabetos e, após quatro meses, só quatro não estão alfabéticos. Eles ficam felizes porque vão entender as placas na rua quando saírem." Jennifer Camilo da Silva, alfabetizadora

De segunda a quinta-feira, a rotina de 72 dos 1.074 detentos do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará 1 (CRPP1), em Santa Isabel do Pará, na região metropolitana de Belém, muda bastante. Nesses dias, eles se tornam estudantes. E, como quem trabalha, têm o benefício da remissão de pena. Três dias de aula representam um dia a menos ali.

A escola funciona em dois períodos - manhã e tarde - e as turmas são divididas de acordo com o currículo da EJA do estado. O público atendido é bastante eclético e o foco dos professores está em fazer com que todos avancem. Para colaborar com a meta do PNE de erradicar o analfabetismo, o presídio integra o programa Brasil Alfabetizado. Alguns dos alunos nunca tinham pisado em uma escola até chegar ao Centro e começaram a ler e escrever depois de alguns meses. Outros haviam frequentado as aulas quando criança, mas abandonaram os estudos cedo e, agora, veem a chance de continuar do ponto em que pararam e, quem sabe, chegar à universidade.

Segundo os docentes, ofertar aos presos essa perspectiva de um futuro diferente é uma das grandes recompensas de quem atua no sistema penitenciário. A maioria leciona no local há muitos anos e não quer trocar aquela realidade por outra. Os motivos são o respeito dos estudantes e a chance de fazer a diferença de fato na vida de alguém. Soma-se a isso a política de remuneração adicional por periculosidade, que ajuda a complementar a renda. Entre os detentos, a gratidão aos mestres fica visível na dedicação às atividades.

O CRPP1 faz parte do Complexo de Americano, que conta, entre outras unidades, com uma colônia agrícola para presos em regime semiaberto. Enquanto as salas do CRPP1 ficam em celas desativadas, com pesadas portas, janelas com grades e pouco conforto, as da colônia foram construídas com propósito educativo. Sem grades, elas lembram as de uma escola regular. São amplas, têm ar condicionado e carteiras novas. A proposta é que, cada vez mais, a Educação tenha um espaço adequado no sistema prisional e que os alunos se sintam parte de uma rede de ensino.

Tenha acesso a conteúdos e serviços exclusivos
Cadastre-se agora gratuitamente
Cadastrar