Educação como moeda de troca em ano de eleição

Atenção redobrada é fundamental para que interesses políticos não se sobreponham às prioridades da área

POR:
Paula Peres, Elisa Meirelles, NOVA ESCOLA
Educação como moeda de troca em ano de eleição. Ilustração: Benett

Em outubro deste ano, a população vai eleger presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Para fazer uma boa escolha, o eleitor deve se informar sobre as propostas dos candidatos nas mais diversas áreas da administração pública: Educação, Saúde, Segurança e Economia, entre outras. Os profissionais ligados ao Magistério acabam naturalmente prestando mais atenção ao que cada candidato propõe para esse universo. O que pouco se discute, no entanto, é que o impacto das eleições na área não se limita às campanhas eleitorais. Nesse período ocorrem mudanças que afetam profissionais, projetos e programas ligados ao setor.

A Educação nem sempre foi destaque na disputa política. Até o começo da década de 1990, as propostas relacionadas ao tema se restringiam aos programas que os partidos inscreviam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao apresentarem seus candidatos, sem fazer parte do debate público. O cenário começou a mudar com a aplicação de uma série de provas para avaliar o ensino - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros -, a divulgação dos resultados e o estabelecimento de metas para estados e municípios, como as do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A qualidade do ensino ganhou espaço no noticiário e uma parcela cada vez maior da população passou a ver esses dados como sinais de boa ou má administração. A política, então, buscou formas de aproveitar esse cenário a seu favor.

Ao longo dos anos 2000, a Educação tornou-se peça-chave de campanhas e propagandas eleitorais. Muitos candidatos viram que apresentar os resultados das redes que governaram ou colocar luz sobre os projetos voltados à área que haviam aprovado no Congresso era uma estratégia eficiente para criar uma imagem de pessoas capazes de atingir e superar metas.

Prós e contras da valorização

Ter a Educação como um dos temas que pautam a eleição e influenciam o voto foi uma conquista importante. A área hoje é prioridade no debate nacional, induzindo parcela considerável da população a refletir sobre avanços e retrocessos e fiscalizar se o candidato cumpre promessas feitas.

O problema é que, acompanhada da valorização, pode vir uma inversão de prioridades. Na tentativa de angariar votos, são tomadas medidas que nem sempre impactam positivamente a área. Acelerar a construção de escolas e a aprovação de projetos somente em ano eleitoral, gastar indevidamente o dinheiro destinado à Educação com outros setores ou em material de campanha e realizar acordos políticos usando a Educação como moeda de troca são alguns exemplos.

Há relatos de administrações que constroem escolas consideradas modelo em municípios de prefeitos coligados ao governador do estado. São apontados, também, casos de professores temporários pressionados a fazer campanha para políticos da situação, sob o risco de não terem seus contratos de trabalho renovados.

Felizmente, esse tipo de prática acontece hoje com menor frequência. Os eleitores já conseguem identificar quando um político prioriza a Educação somente no seu último ano de mandato e não se permitem ser usados como massa de manobra de maneira tão enfática. A população tem, a seu favor, alguns mecanismos de controle social. O Conselho Nacional de Educação (CNE), os Tribunais de Contas (TC) e a Controladoria Geral da União (CGU) são instrumentos de fiscalização social, principalmente de ações relativas a financiamento. Problemas como irregularidades no orçamento das escolas e repasse de verbas para outros setores foram reduzidos com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere recursos aos estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados e exige uma prestação de contas periódica.

Esses mecanismos, no entanto, não impedem outro problema advindo das eleições: as mudanças na administração pública. Em ano eleitoral, é frequente a troca de cargos por causa de alianças políticas, e a Educação, algumas vezes, perde profissionais fundamentais, remanejados para áreas consideradas estratégicas aos olhos dos governantes. Ocorre também de cargos técnicos serem ocupados por pessoas de perfil político, que podem ser interessantes para a eleição, mas nem sempre são a melhor opção para a gestão educacional.

Apesar de as eleições atuais serem para governador, presidente, deputado e senador, o problema afeta também a gestão municipal. Nessa época, muitos prefeitos deixam seus cargos para se candidatar a governador ou deputado. O TSE exige que a saída ocorra até 5 de abril, fazendo com que eles renunciem à prefeitura apenas um ano e quatro meses após assumir, sem ter tido tempo de concretizar as promessas feitas à população no pleito anterior (veja o calendário eleitoral abaixo). A entrada dos vice-prefeitos, em muitos casos, é seguida da troca da equipe - secretários, técnicos, supervisores e até coordenadores pedagógicos. Essa mudança constante de gestão impede a consolidação de um projeto de política pública sólido, num setor em que os resultados não costumam aparecer a curto prazo, mas são fruto de um longo processo.

Vivemos no eterno patamar do recomeço. A cada período eleitoral, as coisas mudam e são recomeçadas do zero. Novos planos de governo e projetos nem sempre são positivos para a qualidade do ensino. Não há dúvidas de que houve uma série de avanços nas últimas décadas na maneira como os políticos olham para a Educação. Mas ainda não é o bastante. Acordos partidários, transferências de cargos, descontinuidade dos projetos e práticas eleitoreiras, mesmo que não tão escancaradas, são fatores que prejudicam o setor. Mais do que incluir o tema nos discursos, é preciso que a Educação seja, de fato, prioridade na administração pública.

Calendário eleitoral
Entenda a cronologia desse processo

5/4: Candidatos com cargos executivos ou legislativos devem renunciar.

1/7: A partir deste dia, fica proibido exibir entrevistas com candidatos.

19/8: Início da campanha eleitoral gratuita no rádio e na TV.

2/10: Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

5/10: 1º turno das eleições.

26/10: 2º turno das eleições.

Fonte TSE

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