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Depois de quatro anos de tramitação, PNE é sancionado

por:
LS
Leonardo Sá
Junho de 2014

A presidente Dilma Rousseff finalmente sancionou o Plano Nacional de Educação, sem vetar nenhum termo do texto. O decreto foi publicado no dia 26 de junho. O fato ocorre após a votação no Congresso de dois destaques polêmicos: a destinação do investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) essencialmente à Educação pública e a utilização de recursos da União para complementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Na última etapa de votação na Câmara dos Deputados, os parlamentares rejeitaram o destaque que defendia que esses recursos fossem aplicados apenas na Educação pública. Com isso, programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), todos do Ministério da Educação, entrarão nesse cálculo. O Plano prevê ampliar o investimento público até alcançar, no mínimo, 10% do PIB em dez anos.



Os parlamentares também rejeitaram o segundo destaque, que pretendia isentar o Governo Federal de complementar os recursos de estados e municípios gastos com Educação, utilizando como parâmetro o cálculo do Custo Aluno-Qualidade e o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Esses indicadores apontam o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica.

Em nota oficial, a presidente Dilma Rousseff afirmou que, com a sanção do PNE, o Brasil finalmente tem um plano educacional à altura dos desafios educacionais enfrentados pelo país. "A destinação dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para a educação abrem a perspectiva de tornar realidade as metas do PNE", disse a presidente, referindo-se à lei que garante 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, aprovada em junho de 2013 pela Câmara.

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