Como criar políticas que não excluam as redes mais pobres?

É preciso organizar um sistema nacional em que a União, os estados e os municípios efetivem o regime de colaboração

POR:
Elisa Meirelles, NOVA ESCOLA, Larissa Teixeira
Como criar políticas que não excluam as redes mais pobres? Ilustração: Benett

O Brasil é um país de regime federalista, no qual os poderes são repartidos entre instâncias governamentais que gozam de autonomia: a União, os estados e os municípios. Cada um é responsável por gerir o sistema educacional e ofertar determinadas etapas da Educação. De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, os municípios devem atuar prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, ficando os estados responsáveis pelo Médio, podendo suprir a demanda no Fundamental. À União, cabe gerenciar a Educação Básica do Distrito Federal, o Ensino Superior e as escolas técnicas federais, assim como prestar assistência financeira e técnica a estados e municípios, de forma a garantir equalização de oportunidades e um padrão mínimo de qualidade do ensino.

Embora explícito na Constituição, o regime de colaboração não foi totalmente colocado em prática. Os estados têm arrecadações desiguais e a União nem sempre cumpre seu papel na eliminação das assimetrias. Os municípios, principalmente os mais pobres, são prejudicados por não contar com investimento suficiente e não receber assistência para superar falhas técnicas e pedagógicas. "A realização do direito à Educação depende diretamente da ação do Estado, porque ele representa tanto a fonte para o suprimento igualitário de recursos quanto a referência normativa para a regulação das atividades", escreve Elie Ghanem no artigo Participação e Regime de Colaboração entre Unidades Federadas na Educação Brasileira.

O país avançou bastante na questão do financiamento com a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998. A proposta era simples: reunir recursos arrecadados pelos estados e municípios, somados a contribuições da União, e distribuí-los com base no número de alunos matriculados nas escolas públicas. Nas redes em que a arrecadação não era suficiente para garantir o valor mínimo nacional por estudante ao ano, estava previsto o aporte de verbas federais. A proposta era restrita ao Ensino Fundamental, o que foi superado com a criação do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em 2006, passando a incluir a Educação Infantil e o Ensino Médio.

As medidas foram positivas, mas os fundos ainda não garantem a equidade entre estados que arrecadam valores desiguais (veja a tabela abaixo). "Temos um arranjo federativo que permite disponibilizar a um cidadão de São Paulo, na forma de impostos, mais recursos do que a um cidadão da Região Nordeste", escrevem Romualdo Portela de Oliveira e Sandra Zákia Sousa no livro Educação e Federalismo no Brasil: Combater as Desigualdades, Respeitar a Diversidade.

Investimento por aluno
Valor anual estimado nas séries iniciais do Ensino Fundamental, da zona urbana, em 2012, em reais.

Valor anual estimado nas séries iniciais do Ensino Fundamental, da zona urbana, em 2012, em reais.

Fonte Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011

O aumento e a distribuição mais igualitária de recursos precisam vir acompanhados de políticas de colaboração técnica e pedagógica tanto entre diferentes municípios quanto entre eles, os estados e a União.

A articulação é importante, por exemplo, quando se tratam de aspectos do cotidiano escolar. No Brasil, há uma cisão entre o que acontece nas escolas e as políticas públicas. Tomando como exemplo o transporte, em muitos lugares, a rede municipal recebe recursos para o traslado apenas de seus alunos, mas leva e traz estudantes das escolas estaduais - entrave que só se resolve com diálogo e alterações na legislação.

O mesmo ocorre com relação à aprendizagem de cada criança. As diferentes esferas de governo têm de cooperar para garantir que a transição dos alunos entre as etapas transcorra de modo organizado. Em grande parte do país, a passagem dos anos iniciais para os finais do Ensino Fundamental, ou deles para o Médio, não é feita de maneira sistêmica, já que cada etapa é administrada por uma rede e nem sempre há uma articulação entre os currículos. Esbarra-se, então, em uma questão maior: a necessidade de discutir e estabelecer diretrizes nacionais que respeitem as diversidades regionais e tenham bases comuns.

Para criar essas orientações e debater as políticas educacionais em vigor, é necessário ainda garantir espaços articulados de debate, como o Fórum Nacional de Educação, a Conferência Nacional de Educação (Conae), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e os conselhos estaduais e municipais. O Plano Nacional de Educação (PNE) também deve funcionar como elemento articulador das diferentes instâncias.

Colaboração entre redes

Embora o país ainda esteja longe de contar com esse sistema nacional articulado - em que todas as esferas de governo conversam e se ajudam -, há experiências que merecem destaque. Uma delas pode ser vista na Chapada Diamantina, na Bahia. Com o apoio do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP), 19 municípios atuam em rede na formação de professores, na mobilização social e política e na produção de conhecimento. As ações são viabilizadas com investimentos específicos de cada município e recursos que eles dividem, em um consórcio de Educação. O grupo mantém também um Comitê Estratégico para discutir questões ligadas à gestão e à sala de aula.

Caso semelhante ocorre no Rio Grande do Sul. Os 496 municípios gaúchos contam com um histórico de parcerias que começou com a união de esforços para qualificar as administrações, apoiados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O regime se fortaleceu e eles reivindicaram, do governo estadual, a instituição de um espaço de negociação - regulamentado por lei em 1995. Assim, foram criados o Grupo de Assessoramento, que reúne representantes estaduais e municipais para viabilizar convênios de colaboração, e um grupo de estudos permanente.

Iniciativas como essas mostram que, havendo vontade política, é possível fazer com que o regime de colaboração funcione de fato. Para garantir a equidade e a qualidade do ensino no país, o direito à Educação precisa figurar no centro da agenda política, superando disputas e competições entre as unidades da federação.

Compartilhe este conteúdo:

Tags

Guias