Financiamento nebuloso

Como pagar ainda é uma dúvida

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NOVA ESCOLA

Logo após a aprovação do piso nacional de 950 reais para os professores, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) estimou que, para cumprir a lei, seria necessário um aporte de 10 bilhões de reais anuais nas redes estaduais. O principal gerador de custos não seria o pagamento dos salários, mas a contratação de cerca de 50 mil novos docentes por causa da ampliação do horário de trabalho extraclasse, também estipulado na nova lei. A União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação (Undime) ainda está avaliando o impacto nas contas das redes municipais, mas estima que será necessário ampliar o quadro de professores em 25%. Segundo o texto aprovado, não haverá ajuda financeira da União para essas contratações. Para o Ministério da Educação, os poderes executivos terão de "enxugar" suas máquinas administrativas, privilegiando os profissionais da Educação que atuam nas escolas.

Antes mesmo de o presidente Lula sancionar a lei, o ministro Fernando Haddad prometeu um aporte de 6 bilhões de reais anuais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para os estados e municípios que ainda não pagam o piso de 950 reais. Segundo as regras do Fundeb, baseadas no valor gasto por aluno, hoje apenas nove estados recebem complementação. Os demais terão de provar que não têm condições de pagar o piso para poder pleitear os recursos extras. A questão que fica em aberto é qual será a fonte de recursos para o pagamento dos inativos, que também terão seus vencimentos enquadrados no piso.

Um levantamento preliminar da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 409 cidades, que somadas possuem cerca de 10 mil docentes inativos na folha de pagamento, aponta que a média salarial dos aposentados é de 386 reais. Apenas no primeiro ano de implantação do piso, em 2009, quando os vencimentos precisarão ser complementados em dois terços do valor que falta para o piso, esse grupo de municípios precisaria de uma verba extra de cerca de 49 milhões de reais para pagar os inativos.

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