A ausência do professor no debate público sobre a Educação

Deixar os educadores fora das discussões sobre como melhorar o ensino empobrece o debate e prejudica o país

POR:
NOVA ESCOLA
Lei da mordaça. Ilustração: André Menezes

Falar de Educação e não reconhecer o papel do professor no processo de ensino e aprendizagem parece descabido. Não à toa, nos últimos anos, a centralidade e a importância deste profissional para a qualidade do ensino – e, por consequência para o desenvolvimento do país – têm sido reiteradas por diversos setores da sociedade e organismos internacionais. No entanto, os educadores permanecem distantes do debate público e raramente são ouvidos pela imprensa. E embora conheçam de perto as demandas e desafios da área, seus conhecimentos nem sempre são levados em conta pelos formuladores de políticas públicas.

Há poucos estudos que investiguem os porquês da ausência dos professores como fonte qualificada para contribuir com o debate. Mas há muitos indícios de que a desvalorização da carreira docente seja uma das razões. “Se, por um lado, os professores são olhados com desconfiança, acusados de serem profissionais medíocres e de terem uma formação deficiente; por outro lado, são bombardeados com uma retórica cada vez mais abundante que os considera elementos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e para o progresso social e cultural”, explica educador português António Nóvoa, no artigo Os Professores na Virada do Milênio: Do Excesso dos Discursos à Pobreza das Práticas. Soma-se a isso a postura recorrente em muitas redes de cercear a liberdade dos docentes, fazendo com que tenham receio de falar sobre as escolas em que lecionam e sofrer represálias.

O resultado é um debate sobre Educação sem o personagem principal. Em sua última análise da mídia na área da Educação, realizada em 2004, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) avaliou 5.362 reportagens e verificou que, em 61% dos casos, os jornalistas preferiram ouvir fontes oficiais ligadas ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais e municipais. O documento indica que o silenciamento “de atores localizados fora do campo do poder público pode estar relacionado à questão do reconhecimento social”. Ou seja, para muitos jornalistas, quem não faz parte das esferas de poder, não tem legitimidade para se pronunciar sobre determinados assuntos.

A desvalorização docente fica clara também na tese de doutorado da jornalista e professora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitana Unidas (FMU) Katia Zaventtor Ferreira, concluída em 2012. Ela se debruçou sobre notícias relacionadas ao trabalho docente publicadas no jornal Folha de S. Paulo e concluiu que não só persiste a imagem negativa do professor, como também há um novo discurso que sugere a substituição dele por outros mais bem formados.

Em outro estudo, um pouco mais antigo, Maria da Graça Jacintho Setton, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), mostra que praticamente não existe um debate sobre o projeto político-pedagógico que o país quer para o Ensino Superior. Ao analisar notícias sobre o tema publicadas nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde, entre fevereiro e março de 2000, ela constatou que “majoritariamente, as matérias analisadas têm como tema central a questão do financiamento ou as formas de gestão dos recursos destinados ao setor. É nítida a ausência de um debate crítico e político envolvendo os agentes do campo sobre os destinos da Educação Superior”.

Uma parte dos jornalistas que escrevem sobre Educação reconhece que os docentes são pouco ouvidos e argumenta que é muito difícil entrevistar esses profissionais e ter acesso a o que acontece nas escolas e nas salas de aulas. O problema, em muitos casos, é reflexo do medo que os educadores têm de sofrer represálias caso falem com a imprensa sem a autorização prévia da rede de ensino para a qual trabalham.

Até 2009, no estado de São Paulo, e 2010, na capital paulista, um dispositivo do estatuto dos servidores cerceava o direito de expressão dos funcionários públicos, incluindo professores. No entanto, mesmo com a revogação da “chamada lei da mordaça” muitos docentes, ainda hoje, não se sentem confortáveis para falar publicamente. O mesmo ocorre em outras redes. O último levantamento, realizado em 2008, pela Ação Educativa apontava que em 18 estados brasileiros havia leis que impediam professores e demais servidores de concederem entrevistas sem autorização.

Na avaliação de Laura Tresca, oficial do Programa de Liberdade de Expressão da ONG Artigo 19, o professor ainda se sente fragilizado e inseguro. Há um processo velado e às vezes até de autocensura, pois mesmo nos lugares em que a lei fora modificada, a cultura do silêncio permanece. “É preciso denunciar. Esse cerceamento é resquício de um governo autoritário”, defende. O docente pode e deve expressar sua opinião, e o ideal é que encontre abertura na escola e na rede em que trabalha para apresentar críticas ou sugestões e buscar a melhoria do ensino.

Caso haja algum tipo de censura, o caminho é recorrer às entidades de classe ou à Defensoria Pública e constituir um advogado próprio para ingressar com mandado de segurança contra a rede de ensino. Se sofrer algum tipo de represália, ele também poderá acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Comunicar ideias, expressar opinião e falar sobre o próprio trabalho, além de ser um direito inegável, é fundamental para a melhoria do ensino. A experiência e os conhecimentos de quem está diariamente em sala de aula não pode ser ignorada na formulação das políticas educacionais brasileiras.

Com reportagem de Elisângela Fernandes

 

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