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Como se articulam as greves trabalhistas?

DIREITOS TRABALHISTAS

POR:
Eliza Kobayashi
Assembléia dos Metalurgicos do ABC em 1979. Foto: Irmo Celso
Assembléia dos Metalurgicos do ABC,
São Paulo em 1979. Foto: Irmo Celso.
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A greve é uma paralisação voluntária e coletiva do trabalho, decidida por trabalhadores que lutam pela obtenção de benefícios materiais e/ou sociais ou para garantir a manutenção de conquistas já adquiridas que estejam sob ameaça. A decisão de se fazer greve não acontece da noite para o dia. Para que ela tome forma, é necessário que os trabalhadores se organizem. "Temos de pensar que a relação de trabalho acontece entre partes desiguais, isto é, entre um lado mais forte, de poder, e outro mais fraco, subordinado", diz Leonardo Gomes Mello e Silva, professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). Por isso, os trabalhadores se afiliam a sindicatos ou associações representativas por meio dos quais conseguem negociar coletivamente suas reivindicações.

Quando essas negociações não avançam ou não chegam a um resultado satisfatório, a liderança sindical pode convocar uma ação grevista e colocar em votação o início de uma paralisação. Essa votação é feita durante uma assembleia geral, da qual todos os trabalhadores que a associação representa podem participar. A decisão é dada pela maioria - cuja porcentagem varia de acordo com cada sindicato - e, caso seja deliberada a greve, deve-se comunicar as partes interessadas (empregadores e trabalhadores) com 48 horas de antecedência.

No Brasil, o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 9º, e regulado pela Lei n° 7783/89, que garante, entre outras coisas, que os trabalhadores continuem recebendo seus salários e não tenham seus contratos de trabalho rompidos durante o período de paralisação. Ela também os obriga a manter atividades essenciais para a "prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" e determina que "as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa". Quando uma greve não cumpre os requisitos da lei ou contraria as determinações da Justiça do Trabalho, ela é considerada ilegal.

As primeiras greves no Brasil datam do final do século 19. "Desde que existem operários no país elas também existem. Mas as leis trabalhistas só foram surgir em 1930, com Getúlio Vargas", aponta Leonardo Silva. "Antes disso, a legislação era tão repressora que sequer reconhecia os direitos do trabalho. Quando havia greves, elas eram duramente reprimidas, pois a interpretação legal era a de que as manifestações iam contra a ordem pública". Para ilustrar bem essa época, o professor destaca uma frase famosa do ex-presidente Washington Luis (1926-1930), que dizia: "Questão social é caso de polícia".

Em 1943, também durante o governo Vargas, surge a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que unificou toda a legislação trabalhista existente no Brasil desde 1930, visando regulamentar e proteger os direitos conquistados pelo trabalhador. "Vale registrar que todas as principais conquistas da classe trabalhadora, como o descanso semanal remunerado, a jornada de trabalho limitada de oito horas e o impedimento do trabalho do menor foram obtidas por meio de greves", esclarece o professor Leonardo Silva.

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