Direitos de aprendizagem da BNCC: pontos de atenção para professores

Queridas professoras e professores!

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se consolida em um documento capaz de criar uma consonância em relação aos objetivos e expectativas para a Educação Infantil, embora tenha sido criticada em relação a englobar toda a diversidade de um país continental como o nosso e, também, sobre os aspectos que envolvem o desenvolvimento e aprendizagem pertinente para a primeira infância. Ou seja, foi preciso escolher, mas existe a orientação de que os territórios incluíssem suas particularidades.

Algo fundamental nesse documento e que deve ser pauta constante de discussão entre nós, professores, são os direitos de aprendizagem. Particularmente, vejo com receio a apresentação deles em tópicos, pois a tendência é tratá-los como conteúdos de um currículo. Precisamos fortalecer a ideia de que os direitos de aprendizagem transpassam todo o documento e todas as atividades com os bebês e crianças pequenas.

Na prática, os direitos perpassam a concepção que os profissionais têm de educação, de ensino-aprendizagem e de infância, uma vez que revelam-se no modo como se estabelecem as relações no cotidiano, desde a escolha dos móveis e utensílios até o cronograma de ações que são desenvolvidas.

Para especificar um pouco mais, gostaria de compartilhar com vocês algumas situações no cotidiano que favorecem a garantia dos direitos de aprendizagem. Na minha experiência de anos em sala de aula, vejo a expressividade de crianças pequenas serem, aos poucos, silenciadas pela imposição do adulto que organiza o tempo e o espaço para que se faça valer as suas próprias vontades. 

Desse modo, ainda que a ideia de que os direitos devem ser promovidos, a forma como nos relacionamos com as crianças pode convergir para o contrário. Vou trazer alguns pontos sobre cada um dos direitos, mas espero que percebam que um direito envolve diretamente os demais.

Direito de Conviver 

Estar por si só em um espaço coletivo nem sempre é a garantia de convivência. Para que se efetivem boas aprendizagens, não basta estar no espaço: é preciso ser parte dele por meio do contato com pares de desenvolvimento colaborativo e com interesses similares, bem como na pluralidade de histórias, de modos de agir e de pensar. 

Portanto, além da convivência com professores e colegas da mesma faixa etária, é importante planejar momentos com diferentes faixas etárias e criar vínculos com o reconhecimento do papel e valor de cada profissional que habita esse espaço e, também, com a comunidade escolar. Outro fator primordial está na reflexão sobre a diversidade de gêneros, etnias e de idades.

Direito de Brincar

Na Educação Infantil, é preciso refutar uma rotina marcada por momentos de brincar e momentos chamados de atividades. Para a criança, todo o tempo deve ser de brincadeira. 

As propostas de investigação, de construção e exploração devem conter a seguinte questão: "qual oportunidade a criança está tendo de brincar com o que eu estou propondo?”

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Direito de Participar

Para garantir esse direito, é importante a criança vivenciar a tomada de decisões coletivas sobre situações de cada dia, para realizar escolhas e trazer rotas que impactam a vida coletiva, como por exemplo:

• assembléias;
• votações;
• enquetes;
• rodas de conversa. 

Direito de Explorar

Aqui, é importante a instituição ter espaços como caixa de areia ou de barro, assim como uma variedade de materiais intencionalmente oferecidos. Criar espaços e cantos circunscritos, trazendo variados contextos como casinha, espaço pet, mercadinho, entre outros. 

Deve-se oferecer materiais com cores e texturas, privilegiando os elementos da natureza, para que as crianças experimentem diferentes sensações. Além disso, é preciso organizar o espaço da sala de modo que os brinquedos e outros materiais que são de interesse das crianças estejam de fácil acesso a elas.

Direito de Expressar-se

É preciso aprender a reconhecer as ideias das crianças, para que elas se percebam em um espaço seguro para expressar opinião sem julgamentos sobre sua história, seu contexto e seus valores. 

Seus sentimentos devem ter espaço e tempo para serem acolhidos e compartilhados para além da oralidade, como na linguagem das artes. As cantigas da cultura local, as rodas de música, vivências com tintas e materiais riscantes, entre outros, são oportunidades ricas para o direito de se expressar.

Direito de Conhecer-se

Embora o espaço da Educação Infantil seja um local para o coletivo, cada sujeito é único e possui suas preferências. Por isso, é importante que o professor apoie as crianças no reconhecimento de suas individualidades e preferências, para saber o que as afeta e o que desagrada. 

O que de mais valoroso a educação pode nos fornecer é o encontro com nós mesmos, a possibilidade de reconhecer as próprias fragilidades, mas também a gama de potencial que passa pelo autorrespeito e autocuidado. As propostas que envolvem o conhecimento do seu corpo, das suas expressões e ter oportunidade de fazer escolhas pessoais envolvem esse direito.

Caros colegas, vejam que todos os direitos perpassam, fundamentalmente, o modo como nos relacionamos com as crianças. Então, vale a reflexão e análise constante das nossas práticas cotidianas para que possamos tomar decisões cada vez mais assertivas que garantam o protagonismo dos pequenos. 

Um abraço e até breve!

Paula Sestari é professora da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Joinville (SC), com dez anos de experiência nessa etapa, e mestra em Ensino de Ciências, Matemática e Tecnologias. Em 2014, recebeu o Prêmio Educador Nota 10, da Fundação Victor Civita, e foi eleita Educadora do Ano com um projeto com crianças pequenas na área de Educação Ambiental.