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Jornalismo

Educação nas eleições: o que precisamos entender para avaliar as propostas?

As eleições estão chegando e as propostas dos candidatos a Presidência da República, Câmara e Senado Federal, governos estaduais e assembleias legislativas estaduais para a Educação são um aspecto fundamental a ser avaliado

PorAlessandra Gotti

14/09/2022

Foto: Getty Images

Embora a Educação não esteja entre os temas mais badalados destas eleições, como mostra um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), não há dúvida de que ela tem impacto direto na vida de todos os brasileiros e brasileiras. Vale lembrar que 80% dos estudantes da Educação Básica estão matriculados na rede pública – e o seu desenvolvimento se reflete nos campos individual, familiar e social. Não dá para pensar soluções para o avanço econômico e social do país sem considerar esse contingente populacional.

 

Alguns dos desafios da Educação são velhos conhecidos. É preciso, por exemplo, fortalecer a governança nacional da Educação Básica e a gestão dos sistemas educacionais, melhorar a infraestrutura física das escolas, oferecer transporte escolar seguro e de qualidade e combater o abandono e a evasão escolar. Além disso, é necessário implementar programas de alfabetização em regime de colaboração do Estado com os municípiois, ampliar a oferta de creches, criar e colocar em prática políticas efetivas para a valorização e formação dos professores, ampliar a oferta de escolas em tempo integral e garantir a efetiva aprendizagem dos estudantes, com especial olhar para a equidade e a promoção de uma educação antirracista.

 

Aliado a tudo isso, é preciso ainda promover para todas as escolas, educadores e alunos a inclusão digital e avançar na efetivação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental e do Novo Ensino Médio – garantindo qualidade e equidade na oferta dos componentes flexíveis do currículo a todos os jovens. No âmbito da gestão, temos de aprovar e colocar em prática o Sistema Nacional de Educação (SNE) e progredir na implementação dos mecanismos redistributivos e indutores de qualidade aprovados no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que trazem novas regras a serem compreendidas pelos gestores e órgãos de controle.

 

Em alguma medida, estávamos avançando na maioria desses pontos, mas a suspensão das aulas ocasionada em razão da pandemia de Covid-19, associada ao despreparo do país e à falta de coordenação nacional para lidar com esse cenário inédito, fez com que esses problemas se agravassem ainda mais. Retrocedemos no acesso à escola e na aprendizagem, como já abordei aqui em colunas anteriores.

 

Para além das ações de recuperação, que ocorriam pontualmente nas escolas para os alunos que tiveram alguma dificuldade em determinado conteúdo, as redes de ensino precisam agora de políticas mais robustas e integradas de recomposição de aprendizagens. São estratégias para viabilizar aos alunos o aprendizado a que têm direito mas lhes foi impossibilitado pelo fechamento das escolas, sem, no entanto, causar atraso no desenvolvimento de habilidades e competências previstas para o seu ano, conforme falei também um pouco nesta outra coluna.

 

Para tornar o cenário ainda mais complexo, outros problemas surgiram. As escolas têm agora de lidar com questões emocionais e mentais causadas pelo isolamento e por diversas situações de violência, luto ou falta de apoio vividos em casa pelas crianças e os adolescentes.

 

Um diagnóstico completo e os caminhos para melhoria da Educação podem ser conferidos no documento Educação Já 2022, liderado pelo Todos Pela Educação, para o qual contribui. 

E como avaliar as propostas para a área?

 

É fundamental ler e ouvir com atenção o que os candidatos prometem para a Educação, pois é fato que a execução das políticas públicas não depende única e exclusivamente de um único agente ou segmento do poder público, mas sim de uma ação coordenada.

 

O governo federal, por exemplo, pode criar uma política de financiamento para ampliar as vagas, mas quem tem de executar a ação são os gestores estaduais ou municipais. Além disso, apenas ampliar o acesso não é suficiente – é necessário articular estratégias para garantir mais qualidade, e isso envolve investir na formação docente, na alimentação escolar, na infraestrutura e em ferramentas de avaliação, para ver se há mesmo qualidade e equidade.

 

Governos estaduais, entre outras coisas, podem dispor de estratégias para combater o abandono escolar, como a oferta de bolsas ou auxílio financeiro para estudantes, mas será necessário que os deputados estaduais aprovem uma lei para isso.

 

Legisladores, por sua vez, podem propor temas curriculares, mas, mesmo que aprovados pela Assembleia ou a Câmara Federal, estarão sujeitos à análise de sua pertinência constitucional e pedagógica, levando em consideração todo o arcabouço de leis, normas e diretrizes da Educação. E, superada essa etapa, é preciso que os professores estejam formados para colocar em prática os currículos no dia a dia escolar.

 

Citei esses exemplos para deixar claro que, independentemente da proposta do candidato ou candidata, analisar a predisposição e capacidade de diálogo e cooperação junto aos demais órgãos e segmentos do poder público e da sociedade civil é essencial. É preciso dialogar e buscar soluções que levem em consideração a capacidade técnica e financeira dos entes envolvidos com foco na garantia do direito à uma Educação de qualidade, com equidade. Não se pode melhorar a Educação com “canetadas”, como em um passe de mágica – afinal, é necessária uma ação coordenada de vários atores institucionais para que a política pública se concretize na escola e se torne uma realidade no dia a dia dos professores e estudantes.

 

Alessandra Gotti é fundadora e presidente executiva do Instituto Articule e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Foi Consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

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