Estamos preparados para a retomada presencial obrigatória?

O Brasil foi o país que manteve as escolas fechadas por mais tempo. Durante esse período, foram criados protocolos de biossegurança, os equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais de higienização foram adquiridos e os profissionais da Educação foram priorizados na imunização contra a covid-19. Faltava apenas uma coisa: colocar os alunos dentro das salas de aula e trazer vida novamente às instituições de ensino.

Durante o segundo semestre de 2021, demos início ao processo de retomada integral e obrigatória das atividades presenciais.

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Nesse processo, de um lado havia o medo e a insegurança. De outro, a certeza de que retomar as aulas presenciais é medida mais que urgente para reconectar escolas, professores e estudantes, frear o aumento do abandono escolar e começar a recomposição das aprendizagens.

A volta às aulas presenciais, de forma gradual e com revezamento dos estudantes, revelou que as redes estavam preparadas, que as escolas, com a implementação dos protocolos, eram ambientes com menos riscos. Com isso, observou-se que era hora de retomar as atividades com todos os alunos.

Esse é o cenário que hoje se apresenta em várias redes estaduais e municipais. Com ele, vieram várias dúvidas: esse retorno 100% é seguro? O que significa ser obrigatório?

Estamos prontos para retornar de forma segura?

Estudos apontam que, com os protocolos sanitários, os riscos de transmissão da covid-19 nas escolas são mitigados.

O vírus é, predominantemente, transmitido pelo ar. Com isso, fazer o uso de máscaras e manter os ambientes escolares bem arejados são medidas simples, mas eficazes na prevenção do contágio. Por isso, existe a recomendação de dar preferência ao uso de espaços externos. Quando não for possível, garantir a circulação do ar já é uma medida eficaz.

Além da contaminação por via aérea, há também uma baixa (mas não nula) possibilidade de contágio por contato. Por isso, ainda é necessário e importante a higienização com frequência dos ambientes com álcool – e incentivar que toda a equipe escolar e alunos lavem bem as mãos com sabão regularmente.

Em julho de 2021, o Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC), identificou que, após a reabertura das escolas, quase todos os casos de crianças e adolescentes que contraíram covid-19 o fizeram em ambiente familiar ou fora da escola.

E, ainda que a doença fosse detectada após o aluno ter frequentado atividades presenciais, isto não repercutia, na maior parte das vezes, em novos casos dentro daquela escola.

Não houve, portanto, indícios de que o retorno às atividades presenciais escolares elevou o padrão de contágio.

No mesmo sentido, o Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) defende que o fechamento das escolas é uma medida necessária apenas em caso de um confinamento total. Isso porque não há motivo sanitário ou científico que justifique diferenciar o ambiente escolar de outros espaços de interação social, os quais continuaram sendo frequentados mesmo antes da reabertura das escolas.

A isto devemos somar outra alentadora notícia: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve avaliar, em um futuro próximo, o pedido para liberação da imunização de crianças entre 5 e 11 anos. Se confirmada a vacinação deste público, haverá ainda mais segurança no processo de retorno às aulas presenciais. Nos Estados Unidos a vacinação dessa faixa etária já começou.

Retornar com a totalidade dos alunos, portanto, é uma medida segura se os protocolos sanitários forem garantidos. Entretanto, a decisão pela reabertura integral deve ser tomada em conjunto com a área da saúde e ser pautada pelos indicadores epidemiológicos de cada região.

Se houver o entendimento de que deve ser mantido distanciamento em sala de aula e, por motivos de espaço físico, não haja como comportar todos os alunos naquele ambiente, é possível continuar um revezamento de estudantes. Afinal, trata-se de medida baseada em critérios sanitários.

A comunicação e a transparência devem guiar todo esse processo, de modo a tranquilizar toda a comunidade escolar sobre as medidas adotadas.

Também é necessário fazer um trabalho de conscientização de todos sobre a necessidade de não descuidarem as medidas preventivas fora do ambiente escolar. Diálogo é a palavra-chave.

 que significa o retorno obrigatório?

Retornar obrigatoriamente às aulas presenciais não significa que será ignorado o fato de ainda estarmos em uma pandemia.

Nem que os protocolos de segurança deixarão de ser condições essenciais para a reabertura.

A obrigatoriedade diz respeito à escolha das famílias de enviar, ou não, as crianças e adolescentes à escola. Reforça que elas não podem deixar de frequentar as aulas, salvo por motivo justificado. Por exemplo, ter uma comorbidade atestada por um profissional da saúde e que ainda não tenham sido regularmente imunizados.

Esse cenário é diferente daquele que se observou no começo do ano, e que ainda é a regra em parte do Brasil, no qual as atividades escolares presenciais eram facultativas. Nele os responsáveis podiam optar por permanecer 100% de forma remota.

 

O retorno no Brasil e no mundo: o que tem sido feito

Há diferentes caminhos. Entretanto, há recomendações para que a reabertura seja uma transição gradual do formato híbrido para a retomada integral obrigatória.

Não há um consenso sobre o distanciamento entre os alunos na sala de aula. No Brasil, estados como São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, por exemplo, não utilizam esta regra, enquanto outros, como Goiás, Piauí e Santa Catarina, adotam o distanciamento de 1 a 1,5 metro.

Internacionalmente, o Canadá e o Reino Unido não adotaram qualquer medida de distanciamento de estudantes. Já outros países, como a Espanha, sim.

A França, que havia tirado a regra de distanciamento entre estudantes, voltou atrás e retomou a medida em novembro.

O uso obrigatório de máscaras, por outro lado, é uma regra praticamente unânime – os poucos lugares que não a adotaram já começaram a mostrar sinais de arrependimento. No Reino Unido, onde foi delegada aos governos locais esta decisão, um crescente número de localidades passou a estabelecer o uso obrigatório de máscaras em sala de aula após aumento dos casos de contaminação.

Os requisitos para o retorno integral devem ser criados, em parceria, pelas áreas da saúde e educação.

Uma ampla rede de atores deve agir conjuntamente para planejar a estratégia adequada para cada rede de ensino.

O retorno dialogado e construído em conjunto, com ampla participação e transparência, é o melhor caminho.

O Poder Público (na figura dos gestores públicos, órgãos de controle, conselho tutelar e sistema de justiça), profissionais da educação e da saúde, representantes dos alunos e responsáveis devem atuar em sintonia. A participação de quem está no dia a dia da escola é fundamental, porque ninguém melhor do que eles para saber da realidade daquela comunidade. E mais: eles que poderão monitorar ativamente aquilo que foi pactuado. O sucesso do retorno seguro está atrelado a uma fiscalização constante de todos.

No processo de retomada presencial também é fundamental garantir o acolhimento dos profissionais da educação e dos estudantes. A pandemia deixou marcas em todos nós. Saber ouvir e compreender as dificuldades do outro são práticas fundamentais. Por isso, união, cooperação, empatia e solidariedade devem integrar o vocabulário do retorno.

Com os alunos de volta à sala de aula, avaliações diagnósticas, visando verificar o que foi assimilado pelos estudantes, serão essenciais para construir estratégias efetivas de recomposição das aprendizagens.

A Educação brasileira foi mais uma das vítimas da covid-19 e ainda não  temos a dimensão exata do tamanho do impacto. É preciso desacelerar o processo de perda e iniciar o percurso inverso. Colocar o ensino brasileiro de volta aos trilhos. Para isso a retomada das atividades presenciais obrigatórias é um passo decisivo.

Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Foi Consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Educação. 

Arthur Paku Ottolini Balbani é associado efetivo e assessor de projetos no Instituto Articule. Mestrando em Direito pela USP. Assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.