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Busca ativa: ações para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás

A retomada presencial não pode ser apenas reabrir as escolas. É necessário um esforço de todos os poderes e da sociedade para atrair as crianças e jovens

POR:
Alessandra Gotti
Crédito: Getty Images 

O abandono escolar é um dos efeitos mais perversos da pandemia na Educação. Segundo o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ações Comunitárias (CENPEC), em 2019, havia 1,1 milhão de crianças e adolescentes fora da escola – com predominância de pessoas pobres, pretas(os), pardas(os) e indígenas nas faixas etárias de 4 a 5 anos e 15 a 17 anos. 

Dados retirados do relatório Cenário da Exclusão Escolar no Brasil (Unicef). Fonte: IBGE e Pnad 2019.
Dados retirados do relatório Cenário da Exclusão Escolar no Brasil (Unicef). Fonte: IBGE e Pnad 2019.

Com a chegada da covid-19, o Brasil registrou, em novembro de 2020, 1,5 milhão de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam fora da escola – número que em 2019 era cerca de 500 mil. Somaram-se a esse grupo outros 3,7 milhões que, embora matriculados, não tiveram acesso a atividades pedagógicas durante o fechamento das escolas. 

A pandemia criou um retrocesso de duas décadas para mais de 5 milhões de crianças e jovens – o que equivale a 13,9% da população brasileira de 6 a 17 anos. Ao analisar a exclusão escolar, 41% tinham de 6 a 10 anos; 27,8% tinham de 11 a 14 anos; e 31,2% tinham de 15 a 17 anos – faixa etária que já era a mais excluída antes da covid-19. 

Não basta reabrir escolas

Mais de um ano e meio depois, diversas redes de ensino estão em pleno funcionamento e trabalham no modelo híbrido, com rodízio de alunos e atividades educativas dentro e fora da sala de aula. 

Mas ainda temos estudantes que, mesmo sem internet e equipamentos, seguem sem poder ir à escola. Por um lado, porque muitas redes de ensino, sobretudo as  municipais, não retomaram as aulas presenciais ou adotaram o modelo híbrido. Em julho, cerca de 50% das redes municipais havia concluído os protocolos sanitários, segundo estudo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Nacional Por outro lado, porque seu vínculo com o sistema educacional foi dissolvido pela ausência da escola em sua vida.

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Por esse cenário, a retomada às atividades presenciais não deve ser uma simples questão de reabrir escolas. É fundamental realizar a busca ativa desses alunos que se afastaram das atividades ou que não tiveram acesso. E essa tarefa não é nada trivial! 

O primeiro passo é encontrar essas estudantes. Com a crise econômica que afetou as famílias brasileiras, muitas precisaram se mudar ou, pior, perderam suas moradias. Um levantamento realizado pela campanha Despejo Zero, divulgado pelo Jornal Nacional, apontou que houve um crescimento de 340% no número de famílias despejadas de suas moradias entre agosto de 2020 e agosto de 2021. 

Depois é preciso ativar uma rede de proteção social para garantir que essas crianças e jovens tenham restabelecidas condições físicas, emocionais e sociais. Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado em junho deste ano, apontou que o risco de trabalho infantil pode afetar aproximadamente 8,9 milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo. Além disso, com a falta de políticas de proteção social esse número pode aumentar para 46 milhões – o que representaria um aumento de 6% a 29% em relação aos 160 milhões de pessoas nessa situação em 2020. 

As organizações avaliam que o Brasil deve seguir a mesma tendência. Em 2019, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, o país ainda tinha 1,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil ou de trabalho informal em idade permitida por lei – isto é, acima de 14, como jovem aprendiz. 

Já para as meninas há também um aumento do risco de casamento precoce, que pode levar a um retrocesso de 25% na luta contra esse problema, segundo projeções da Unicef. Além disso, elas estão mais sujeitas ao trabalho doméstico, que acaba sendo um fator a mais de ansiedade, segundo estudo da Plan International. 

Outro ponto de atenção é que, mesmo entre crianças e jovens que conseguiram escapar de situações sociais e econômicas mais críticas, será necessário lidar com impactos de saúde física e emocional para refazer os vínculos entre a instituição de ensino, educadores e alunos. Além disso, tem as ações de recuperação das aprendizagens em um cenário de desmotivação em voltar e permanecer na escola.

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Qual é o caminho, então, para garantir que crianças e jovens voltem a frequentar as escolas?

Embora não exista uma receita pronta, algumas medidas têm-se mostrado promissoras. O primeiro passo é estabelecer uma aliança entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil em prol das crianças e jovens. Em momentos de tanta incerteza, é fundamental que a gestão administrativa tenha respaldo técnico das ações em todas as esferas para dar segurança e efetividade na atuação. 

Por isso, as pastas de saúde, Educação e assistência social devem trabalhar em cooperação com os órgãos responsáveis pela garantia dos direitos e integridade da infância e juventude, como o conselho tutelar, Ministério Público e defensoria pública, para elaborar respostas para o desafio da busca ativa. 

Para apoiar estados e municípios, o Unicef desenvolveu a estratégia Busca Ativa Escolar feita em parceria com Undime, com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A proposta possibilita reunir representantes de diversas áreas, que irão compor a rede de proteção das crianças e jovens. Cada profissional terá um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para efetivar sua (re)matrícula e permanência na escola.

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Experiência em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Mogi das Cruzes

No Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe), cuja atuação foi destacada no último artigo dessa coluna, essa articulação gerou resultados animadores. Por meio de uma ação desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Rondônia, em parceria com o Ministério Público estadual, foi obtido êxito na adesão do Estado e de 100% dos municípios à essa estratégia. 

Com o objetivo de orientar a implementação da busca ativa e a utilização da ferramenta Busca Ativa Escolar no contexto da pandemia, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), em parceria com o Unicef e a Undime, elaborou a cartilha Todos na Escola: ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar

No Mato Grosso do Sul – onde existe uma estratégia estadual de busca ativa que busca se antecipar à evasão – as medidas implementadas resultaram em um aumento de mais de sete mil matrículas de estudantes na rede estadual entre fevereiro e março de 2021, em relação ao período de matrículas anterior (novembro/2020 e janeiro/2021). 

Na cidade de Mogi das Cruzes (SP), primeiro Gaepe em âmbito municipal, foi formado um grupo de trabalho para planejar as ações de busca ativa que conta com representantes das secretarias municipais de Educação, saúde, assistência social, conselho tutelar, dentre outras. 

Não podemos nos conformar com um retrocesso de 20 anos no acesso ao direito à Educação no Brasil. É preciso unir esforços para recuperar as crianças e jovens que se afastaram do ambiente escolar. Cada criança, jovem ou adulto que volta para os bancos escolares representa um Brasil menos desigual e com mais oportunidade a todos.

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