Quais os impactos que o homeschooling representa para a Educação Inclusiva?

Especialistas e educadoras apontam os retrocessos que a regulamentação da modalidade traria para os alunos com deficiência

POR:
Paula Salas
Crédito: Getty Images

O homeschooling (ou Educação Domiciliar) não é uma pauta nova para a Educação. Desde 2001, existem projetos de lei que visam à regulamentação da modalidade. Apesar de já ter sido considerada inconstitucional em outros momentos, está em discussão o PL 3179/2012, que tem como relatora a deputada Luisa Canziani (PTB), e propõe a permissão da oferta do homeschooling na Educação Básica. 

Atualmente, aguarda-se a formação de comissão especial e a votação da Câmara dos Deputados, ainda sem data prevista. A última atualização sobre o assunto foi a aprovação, em junho de 2021, do PL 3262/2019, que tira da Educação Domiciliar o status de crime de abandono Intelectual, previsto no Código Penal. Se aprovado, qualquer estudante poderá optar pela modalidade, seguindo as condições e regulamentações a serem definidas. No entanto, na audiência pública na Câmara dos Deputados que teve como tema Educação Inclusiva sob a ótica do Homeschooling, defendeu-se a Educação Domiciliar como uma prática indicada para crianças com deficiência. 

Especialistas e educadores apontam que a aprovação da Educação Domiciliar abre espaço para retrocessos na luta pela inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, na contramão das conquistas recentes da Educação Inclusiva. "O ensino domiciliar não está à serviço de um projeto inclusivo. É tempo de legitimar a escola como sendo uma força necessária na construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa para todos e todas", defende Eliane de Souza Ramos, assessora de Educação Inclusiva na Secretaria Municipal de Educação de Amparo (SP) e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inclusão da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (NEPI/UFMS).

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Outra polêmica está no fato que a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê, até 2024, universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Este deve ser realizado preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo. 

A correlação entre o homeschooling e alunos com deficiência não é incomum. "Socialmente, existe a ideia de que crianças com deficiência podem ter um melhor atendimento em escolas especiais. É um projeto de lei que induz as famílias a manterem seus filhos dentro de casa e reforça o senso comum que pessoas com deficiência têm que ficar restritas”, explica Raquel Franzim, diretora de Educação e Cultura da Infância do Instituto Alana. "Nossa sociedade vem naturaliza a ausência de [pessoas com deficiência] nos ambientes comuns", complementa Eliane. 

A necessidade de formação específica

Quando entramos neste assunto, existe uma confusão entre os conceitos de ensino remoto emergencial, Educação a distância e homeschooling. Esta reportagem de NOVA ESCOLA explica as diferenças entre os modelos. No homeschooling, a família é responsável por todo o processo de ensino. Isto é, diferentemente de como acontece nos outros dois sistemas, a criança e o jovem não estão vinculados a nenhuma instituição, cabendo aos pais e responsáveis a escolha dos conteúdos e metodologias - enquanto não há regulamentação, eles teriam total autonomia nesse processo. Mas a falta de um profissional da educação pode impactar a qualidade da formação desse aluno. "Por mais boa vontade que os pais e responsáveis tenham, é uma profissão exercida por quem teve uma capacitação", afirma Rodrigo Hübner Mendes, presidente do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), organização que atua para a Educação Inclusiva.  

Mesmo no caso das famílias terem formação, a ausência de socialização também representa uma perda importante. "Ainda que a família consiga criar um ambiente adequado em casa e tenha infraestrutura, não será capaz de substituir a experiência da vida escolar, que inclui conviver, interagir, trocar e ter conflitos com outras crianças e adolescentes", diz o fundador do IRM.

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Os ganhos da convivência com a diversidade

A aprendizagem dos alunos não acontece apenas na sala de aula. Especialistas e estudos apontam que o ambiente escolar também colabora com a formação dos estudantes. "A escola é, sem dúvida alguma, um lugar potente e insubstituível no qual acontece a formação cidadã, democrática, humana e acadêmica de nossos estudantes", ressalta Eliane. 

Além disso, conviver com a diversidade prepara os alunos para respeitarem as diferenças. "A inclusão é um processo de troca. Quando estamos convivendo em grupo [na escola], mostramos que as diferenças estão presentes e que precisam ser respeitadas", diz  Adriana Cunha, professora de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola Municipal Prof. Ricardo Gama, em Recife (PE). "A Educação Inclusiva é extremamente importante para a erradicação de todas as formas de discriminação", complementa Lúcia Lacerda, professora no Centro Educacional Marizanda Dantas, em Salvador (BA), que atende alunos com deficiência auditiva. 

Quando não acontece esse convívio, as perdas não são apenas dos alunos com deficiência, mas também dos professores e dos alunos em geral. "O fato de a escola ser heterogênea e estar exposto a situações de convivência com o diverso fazem o jovem ter uma formação mais preparada para o mundo", pontua Raquel. 

Ter esse contato próximo com a diversidade também estimula o desenvolvimento de habilidades sociais, fundamentais para o mundo do trabalho. "Não se trata apenas de igualdade ou de direitos humanos, mas também de qualidade da Educação. Escolas que promovem o convívio com o diferente, que refletem o que é o mundo real, heterogêneo e diverso estimulam o desenvolvimento de competências sociemocionais", afirma Rodrigo. "Sem isso, como professora, eu vou perder a oportunidade de conviver com esse aluno que me ensinaria tanto. A família deixaria de aprender com a escola. Todos sairíamos perdendo", complementa Adriana.

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Entenda como colocar em prática estratégias que ampliem o olhar para a diferença, focando na recepção de alunos com deficiência (e de suas famílias), nos processos de socialização e diferenciação (atividades diferenciadas e organização espacial da sala de aula) e nos processos avaliativos.


O direito da família e da criança

Um dos argumentos de quem é favorável ao homeschooling seria o direito de escolha da família. Na Constituição, a Educação é dever do estado e da família, segundo o Artigo 205. "As famílias já têm assegurado o protagonismo na educação e na formação das crianças e devem participar da sua vida escolar, mas o direito à matrícula é da criança. As vagas no sistema público não dependem da família, se os pais trabalham ou não, se têm condições ou não", observa Raquel. "A Educação que acontece em casa é diferente da escola". 

"Mesmo que os responsáveis tenham receios, fiquem tentados ou preferiam o homeschooling ou a escola especial, não podem privar a criança desse direito", enfatiza Rodrigo. "Estar matriculado na escola comum e ter a oportunidade de participar, efetivamente, de todas as atividades que nela são realizadas, é um direito que deve ser assegurado às crianças, jovens e adultos que vivem no Brasil", acrescenta Eliane. 

Nesse contexto, um aspecto importante é separar as responsabilidades na Educação das crianças e adolescentes. "A escola precisa da família e a família da escola. Esse casamento tem de acontecer. Cada um precisa fazer seu papel para ter uma Educação de qualidade [e inclusiva]", salienta Adriana.  

Juntos em prol do avanço

O atendimento de qualidade de crianças e adolescentes com deficiência ainda é um grande desafio. Durante a pandemia, esse trabalho também foi uma das dificuldades relatadas pelos professores. Nesta reportagem, trouxemos caminhos e dicas para garantir que nenhum aluno ficasse para trás.

Os especialistas afirmam que afastar esses alunos da escola regular não irá colaborar para um avanço na inclusão. "Não há dúvidas que ainda existem diversas lacunas. Temos que seguir o debate, mostrar que a necessidade de [implementar] melhorias não deve ser utilizada para não incluir", destaca Rodrigo. "A escola brasileira precisa de muita transformação, não é boa para todo mundo. Mas não mudamos essa escola tirando as pessoas dela", finaliza Raquel.

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