A colaboração no enfrentamento da pandemia na Educação

Conheça a experiência de articulação nacional no apoio a gestores, professores e estudantes para a retomada segura das atividades presenciais e garantia da conectividade nas escolas

POR:
Alessandra Gotti
Crédito: Getty Images

A pandemia da covid-19 trouxe muitos desafios para a Educação. O Brasil foi um dos países que mais tempo manteve as escolas fechadas. Em decorrência disso, houve o aumento do abandono escolar e das desigualdades, rompimento do vínculo dos estudantes com a escola e queda na aprendizagem.

A urgência do retorno às aulas presenciais, como forma de amenizar os impactos, foram sublinhadas no novo parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado no início de julho, e que ainda aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC).  Segundo o documento, o desafio que se coloca, sobretudo para as redes públicas da Educação Básica, é o do retorno às atividades presenciais e a necessidade de desenvolver novas estratégias pedagógicas que sejam capazes de recuperar e avançar na aprendizagem.

Para que o retorno presencial seja possível, é necessário adotar os protocolos de biossegurança fazer a aquisição de máscaras, a adequação física das escolas – para que, ao menos, tenham água potável e salas com ventilação –, o monitoramento da situação dos contágios, o treinamento da equipe escolar e a comunicação com as famílias. Deve-se fazer a busca ativa dos estudantes e realizar uma avaliação diagnóstica para pôr em ação estratégias de recuperação da aprendizagem. A conectividade de escolas, professores e alunos é outro ponto que continua sendo um problema à espera de solução compatível com sua relevância para o acesso à Educação. Sem esquecer, claro, da

aceleração da vacinação de educadores e profissionais da área de Educação.

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Certamente seria mais fácil se houvesse a coordenação de todas as frentes de ação por parte do MEC, além de um apoio financeiro por parte do governo federal para o preparo das escolas e a garantia de acesso à internet a estudantes e professores da rede pública. Se já tivesse sido instituído por lei o Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e que contribuirá para uma ação coordenada e articulada entre as esferas de governo, os prejuízos da pandemia na Educação teriam sido menores.

Pacto em prol da Educação

Garantir o acesso, a permanência e a recuperação da aprendizagem a centenas de milhares de crianças, adolescentes e jovens brasileiros demanda um pacto em prol da Educação. É com esse espírito que foi criado, em abril, o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil), articulação nacional inovadora de apoio aos gestores.

Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule, em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio operacional e científico da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Gaepe é composto por organizações representativas dos três poderes da República, das esferas de governo, de Conselhos de Educação e órgãos de controle. Seu objetivo principal é promover o diálogo e a cooperação em prol do enfrentamento dos impactos da pandemia na Educação e, posteriormente, o tratamento de problemas crônicos pré-existentes no sistema educacional.

O Gaepe já está em funcionamento há cerca de um ano nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, e mais recentemente no município de Mogi das Cruzes. Entre os resultados conquistados, em Rondônia, tivemos a definição da data de retorno das aulas presenciais, o apoio do estado aos 52 municípios no preparo para a volta às aulas e a antecipação da segunda dose de todos os profissionais da Educação; a criação do protocolo para o retorno na rede estadual, utilizado como referência pelos 79 municípios do Mato Grosso do Sul, e a criação de estratégia de acompanhamento das medidas de biossegurança. Em Goiás, tivemos um diagnóstico detalhado dos desafios da conectividade de professores e estudantes do estado e ações de capacitação para compras públicas relacionadas à conectividade.

Ações para a retomada e avanços tecnológicos nas escolas públicas em âmbito nacional

O Gaepe Brasil tem centrado esforços na defesa da urgente e indispensável volta às aulas presenciais, com a implementação dos protocolos sanitários, de forma gradual, no formato de aprendizagem híbrida, dentre e fora da escola, em virtude da prioridade absoluta ao direito à Educação de crianças, adolescentes e jovens.

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Hoje 30% das escolas públicas brasileiras não ter qualquer acesso à internet. Para suprir essa lacuna, o Gaepe Brasil posicionou-se a favor da previsão, no edital de implementação da tecnologia 5G, da obrigatoriedade de prover conexão de fibra ótica às escolas públicas. 19.782 escolas públicas e, caso estas não possam ser atendidas por tal tecnologia, que sejam contempladas com uma prestação de serviços de dados móveis.

Para tal, foram realizadas audiências e discussões com o Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do edital, e o Ministério das Telecomunicações para apontar a importância de não perder essa janela de oportunidades para viabilizar a conexão das escolas públicas já que a inclusão digital será fundamental para o acesso à Educação, sobretudo após a pandemia da covid-19.

A governança também está acompanhando a ação judicial, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo governo federal que declara anularia a lei que prevê o repasse federal de R$ 3.5 bilhões aos Estados e Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da Educação Básica pública.

Há muito a ser feito para o enfrentamento da pandemia na Educação. O diálogo efetivo e articulação entre as esferas do governo e os três poderes é, mais do que nunca, fundamental para a busca de soluções que garantam a indispensável (e urgente) volta segura às aulas presenciais, conectividade e que amenizem os impactos da pandemia para nossas crianças, jovens, educadores e demais profissionais da Educação. 

Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Foi consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Educação.

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