Vacina contra a covid-19: Por que priorizar professores e profissionais da Educação?

*Texto escrito por Alessandra Gotti e Arthur Paku Ottolini Balbani

Há dez meses as escolas estão fechadas no Brasil. O impacto do distanciamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar não é novidade e há inúmeras evidências dele, como sintetizado no artigo “E agora, como fica o ano letivo de 2021?”, desta Coluna, em dezembro.

A partir dessas evidências, vários estados brasileiros, seguindo o exemplo de países que já enfrentam uma segunda onda da pandemia, mudaram a classificação da Educação nos planos de contingência relativos à pandemia da covid-19, considerando-a como serviço essencial para que as escolas se mantenham abertas mesmo em estágios mais restritivos de isolamento, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espirito Santo e Mato Grosso do Sul.

O Estado de São Paulo iniciou gradualmente a retomada das aulas presenciais em 2020. Com a reestruturação do Plano São Paulo, haverá o retorno amplo da rede de ensino a partir de 1º de fevereiro de 2021, independentemente da fase em que se encontra a região: as fases vermelha ou laranja admitirão a presença de até 35% dos alunos matriculados em cada estabelecimento de ensino; a fase amarela até 70% dos matriculados e, a fase verde, até 100% dos matriculados. 

Segundo as novas regras aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação, todas as escolas estaduais e particulares serão reabertas e os alunos do Ensino Fundamental ao Médio, que não pertencerem a grupo de risco, deverão frequentar pelo menos 1/3 das aulas presenciais no mês. O mesmo ocorrerá no município de São Paulo, onde o retorno às aulas presenciais foi autorizado pela Prefeitura também a partir de 1º de fevereiro. A rede municipal reiniciará as atividades em 15 de fevereiro, com a peculiaridade de que o retorno às aulas presenciais será opcional às famílias, como anunciado pela Secretária Municipal Adjunta de Educação em entrevista coletiva em 14 de janeiro de 2021. 

Já o Estado do Rio de Janeiro não definiu seu plano de retorno, o qual está condicionado ao avanço da pandemia. Em dezembro, o Governo do Estado apresentou dois planos: um deles no formato semipresencial, com retorno das aulas presenciais em 1º de março, mescladas com aulas remotas; o outro apenas com aulas remotas. Os municípios daquele Estado ainda tentam se estruturar para o retorno às aulas.

Esses são dois exemplos que demonstram a falta de unidade no país sobre a reabertura das escolas. Obviamente ela deve ser balizada pelo sinal verde das autoridades sanitárias, a partir de dados epidemiológicos (e não obviamente a partir da vacinação de todos, cujo plano de imunização é incerto), e pelo planejamento minucioso e a implementação detalhada de um protocolo de retomada com diversas medidas.  

Dentre essas diversas medidas, estão a identificação e afastamento dos profissionais da educação do grupo de risco, melhorias na infraestrutura das escolas, aquisição de máscaras e outros insumos, treinamento das equipes escolares para as novas rotinas previstas no protocolo de retomada, comunicação com a comunidade escolar, além da construção de plano de retomada curricular e de recuperação da aprendizagem. Nesse mosaico de inúmeras providências há um ponto importante: a imunização dos professores e demais profissionais da educação.

Os planos de imunização no Brasil e no mundo
Esta Coluna defende desde agosto de 2020 que os professores e demais profissionais da educação sejam inseridos no grupo prioritário para o recebimento da vacina da covid-19. 

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 atendeu essa demanda em parte. Ainda que tenha inserido os professores e demais profissionais da Educação no grupo prioritário, é certo que estão na terceira etapa de vacinação desse grupo, previsto para iniciar no quarto mês de vacinação. Nos demais países há diferentes tendências quanto à inserção dos profissionais da Educação no grupo prioritário nas campanhas de imunização, não havendo homogeneidade.

O Reino Unido, por exemplo, inseriu apenas professores, excluídos demais profissionais da educação, na segunda fase de vacinação, destinada aos profissionais com alto risco de exposição e/ou responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais. Na primeira fase estão os grupos com maior taxa de mortalidade da covid-19, isto é, os indivíduos acima de 50 anos, pessoas com comorbidades nas quais a taxa de mortalidade da doença é maior e profissionais da área da saúde. Há, por evidente, uma priorização da imunização dos professores, a qual, porém, pode ser criticada pelo fato de não considerar outros trabalhadores da educação que se sujeitam aos mesmos riscos de contaminação e que exercem papel relevante na operacionalização da dinâmica escolar.

Os Estados Unidos, por sua vez, previram que os profissionais da educação em sentido amplo deverão ser imunizados na fase “1b” de seu Plano Nacional, que é dividido nas fases “1a", “1b”, “1c” e “2”, logo após os profissionais de saúde e os residentes em casas de repouso. Essa diretriz fixada pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças não é de observância obrigatória pelos estados, que possuem autonomia para fixar critérios próprios. Ainda que assim o seja, ao inserir os trabalhadores de educação no patamar mais alto, imediatamente após os profissionais da área de saúde, o país revela a sua priorização na imunização.

Já a Alemanha classificou os professores, excluídos demais profissionais que atuam na educação, como um dos grupos inseridos na faixa de “alta prioridade” (Grupo 03), mesma categoria dos idosos acima de 60 anos e de portadores de comorbidades em geral. A vacinação da categoria da educação será iniciada imediatamente após a vacinação do grupo de prioridade máxima (idosos acima de 80 anos, profissionais da saúde com alto grau de exposição à covid-19 e funcionários de casas de repousos) e de prioridade “mais alta” (idosos acima de 70 anos, portadores de comorbidades com risco elevado de morte pela covid-19, residentes e cuidadores de pessoas enfermas ou mulheres grávidas, médicos e profissionais da saúde em geral e trabalhadores do sistema de saúde). A crítica que pode ser feita ao desenho alemão é a mesma do plano adotado no Reino Unido: prioriza a imunização exclusivamente dos professores, deixando de considerar os demais profissionais de apoio que são indispensáveis para as atividades escolares.

A França, em sentido oposto, optou por inserir os profissionais da educação na terceira etapa do plano de vacinação, fora do grupo prioritário, que contempla, em primeira fase, os idosos residentes em clínicas e casas de repouso, independentemente de sua idade, e os funcionários desses estabelecimentos que se encontram em grupo de risco; profissionais de saúde e bombeiros acima de 50 anos; idosos com 75 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência e os profissionais que lhes assistem, desde que, para ambos, sejam maiores de 50 anos ou possuam comorbidades que lhes incluam em grupo de risco; e, em segunda fase, os idosos entre 65 e 74 anos e os demais profissionais de saúde. 

No modelo francês, os profissionais da educação não receberam qualquer prioridade no plano de vacinação, o que gerou inúmeros protestos das entidades representativas de classe e dos sindicatos locais, que, ademais, também contestam as medidas pouco eficientes adotadas pelo governo local para assegurar a segurança sanitária na abertura das escolas. Ainda assim, é fato que, se consideradas as datas do plano de vacinação francês, os professores em geral começarão a ser vacinados no mês de março, data que, pelas previsões, ainda será anterior àquela em que o governo brasileiro realizará a imunização dos profissionais de ensino (no quarto mês de imunização, na melhor das hipóteses, em maio de 2021).

Respeitadas as diferenças entre os planos de imunização de cada um desses países, fato é que todos mantiveram abertas as escolas na pandemia, mantendo-as fechadas durante pequenos intervalos de tempo, no início da primeira onda. 

O papel da vacinação para a reabertura total das escolas
A vacinação não deve ser considerada fator condicionante para a reabertura gradual e escalonada das escolas, mas certamente sinaliza a prioridade dada à educação e contribuirá para acelerar o processo de reabertura total. 

Essa diretriz deveria orientar o plano nacional de vacinação, com foco nas questões logísticas e de abastecimento para a sua operacionalização. Isso porque ainda que os professores e demais profissionais da Educação estejam incluídos na terceira etapa de vacinação do grupo prioritário, é certo que haverá demora até que se atinja essa fase, especialmente se consideradas as dificuldades de aquisição das vacinas e de insumos necessários para a sua aplicação que temos observado. Ao mesmo tempo, é necessário projetar a esse grupo a mesma dificuldade que já se verifica para a vacinação em geral: a necessidade de garantir que os profissionais que atendem os mais vulneráveis, incluindo aqui as escolas rurais, ribeirinhas e quilombolas, sejam prontamente vacinados para permitir que esses alunos, que enfrentam mais dificuldades de conectividade, possam retomar as atividades nas escolas. 

Vale lembrar que, se em outros países a vacinação está se dando muito posteriormente ao retorno às aulas presenciais, o que mitigou, em parte, os problemas atinentes ao acesso à educação dos grupos mais vulneráveis, essa não é a realidade brasileira.

Além disso, não se pode perder de vista que é inviável que as escolas permaneçam fechadas por mais um ano, na contramão daquilo que é feito no mundo. As consequências de dois anos de escolas fechadas serão trágicas para toda uma geração, especialmente para as crianças e jovens mais pobres.

Por tais razões, começam a surgir movimentos nacionais para assegurar a priorização da vacinação dos profissionais da Educação, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, com importante iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Educação, que lançou o movimento “Vacinação Já”. Esperamos que essa iniciativa e o protagonismo da sociedade civil sensibilize o Governo Federal a rever o plano nacional de vacinação.

Os desafios para a reabertura das escolas persistem, mas é preciso lidar com eles com foco e determinação e, sobretudo, prioridade política. A essencialidade dos profissionais da educação, assim como os da saúde, deve orientar a prioridade para sua vacinação: se os profissionais da Saúde são fundamentais para trazer o horizonte da vida, os da Educação são igualmente imprescindíveis para propiciar o horizonte de futuro de nossas crianças e jovens.

Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Educação.

Arthur Paku Ottolini Balbani é associado efetivo e pesquisador do Instituto Articule. Mestrando em Direito pela USP. Assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.