“Os governos estaduais precisam investir no acesso à internet para todas as escolas públicas do país, alunos e professores”

Maria Helena Guimarães, relatora do parecer do CNE com recomendações para as escolas sobre o retorno às aulas durante a pandemia, fala sobre o trabalho remoto durante o isolamento social, possibilidade de um calendário bianual e o risco da evasão

POR:
Soraia Yoshida
" O ideal é dar prioridade para programas de recuperação, considerando que as escolas devem trabalhar com atividades presenciais e não-presenciais até o término de 2021", afirma Maria Helena Guimarães, membro do Conselho Nacional de Educaçnao e relatora do parecer. Crédito: Christian Braga

Com um olho no presente e outro no futuro, a socióloga Maria Helena Guimarães de Castro tem se dedicado a ler estudos sobre o impacto da pandemia do novo coronavírus na vida de crianças e jovens, como isso pode afetar a saúde mental deles; ao mesmo tempo que se preocupa com o que vai acontecer daqui a alguns meses, quando as escolas voltarem a funcionar. "Os alunos vão voltar às aulas escola com problemas socioemocionais e se deparar com um ambiente absolutamente diferente do que conheciam", afirma. Por conta disso, explica que não tem cabimento, já no primeiro dia, submetê-los a avaliações e pensar em recuperação. 

Preocupações como essas estão expressas no novo parecer do CNE, do qual Maria Helena é relatora. O documento CNE/CP 11/2020 (que ainda está em revisão) reúne estudos sobre os problemas de retrocesso cognitivo que podem afetar os estudantes pós-pandemia e um balanço das experiências internacionais. Mas a parte mais importante do material é a que expressa as recomendações em não deixar nenhum aluno para trás. "Vivemos hoje uma realidade muito diferente e as as crianças e adolescentes estão passando por problemas que nem imaginamos. O mais importante agora é manter o vínculo deles com a escola".

Desde outubro de 2018, Maria Helena é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é especialista em Educação e é nessa área atua desde os anos 1990. Além de ter sido secretária de Estado de Educação de São Paulo entre 2007 e 2009, foi a mulher a ocupar o cargo mais alto no MEC (primeiro em 2002 e, depois entre 2016 e 2017), já ocupou duas vezes a cadeira de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período em que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram implementados. 

Professora aposentada da Unicamp, batalhou pela implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "Por sorte temos a BNCC", afirma. De acordo com ela, se o documento não existisse nestes tempos de pandemia, identificar marcos de aprendizagem e definir as atividades não-presenciais para avançar no ensino em 2020, estaria sendo muito mais desafiador. Mas afinal, o que esperar do ano letivo de 2020? Essa é uma das questões que Maria Helena responde em entrevista para NOVA ESCOLA. Confira. 

Quais os pontos de destaque, na sua opinião, do novo parecer do CNE (ainda não publicado) diante do cenário da pandemia do novo coronavírus?
Muitos pontos que já constavam do documento anterior, mas agora eles estão mais detalhados. O novo parecer chama atenção para alguns aspectos: o reordenamento curricular 2020/2021, o reordenamento do contínuo curricular, a possibilidade de cumprir o currículo 2020 este ano e a possibilidade de reposição de aulas, caso a escola não tenha desenvolvido atividades não-presenciais. Um dos aspectos é a questão do calendário 2020/2021. Sabemos que a maioria das escolas não vai conseguir cumprir integralmente os objetivos de aprendizagem previstos. O parecer anterior já estabelecia que, caso não conseguissem cumprir integralmente os objetivos de aprendizagem da BNCC até dezembro, elas poderiam antecipar o retorno às aulas. Quer dizer, em 2021, as aulas poderão começar bem no início de janeiro, por exemplo, este período seria usado para completar os objetivos de aprendizagem do currículo de 2020, por meio de programas de recuperação. O novo parecer fornece recomendações e orientações pedagógicas, mas cabe às redes e às escolas tomar as decisões, considerando que os currículos têm a ver com a esfera estadual ou municipal ou ainda com propostas curriculares das escolas. Outro detalhe que merece atenção no novo parecer tem a ver com a coordenação de ações e a cooperação entre os níveis de governo para o planejamento pedagógico das aulas presenciais no contexto da pandemia. O novo parecer dá ênfase também para a comunicação e acolhimento de famílias e estudantes. 

Como deve ser feito este acolhimento?
As crianças vão voltar às aulas com problemas socioemocionais e se deparar com um ambiente absolutamente diferente do que conheciam. Não tem cabimento submetê-las a avaliações, dar nota e começar a recuperação. Por isso é preciso acolhê-los e equilibrar a rotina escolar para só depois começar o processo de avaliação. Li um artigo que defendia que, nas primeiras duas semanas de aula, a única coisa que a escola tem de fazer é conversar com os alunos sobre a pandemia, fazer enquetes, perguntar o que fizeram durante o isolamento social, no que pensavam durante a quarentena. Precisamos levar isso a sério.
 

Sobre o processo de avaliação dos estudantes, o que mais deve ser levado em conta? 
O CNE recomenda de forma explícita que as redes e sistemas de ensino evitem a reprovação em 2020 e que não façam avaliações externas. O ideal é dar prioridade para programas de recuperação, considerando que as escolas devem trabalhar com atividades presenciais e não-presenciais até o término de 2021. O Conselho também recomenda que as avaliações diagnósticas sejam feitas somente após a reorganização da rotina escolar no retorno das aulas. Destaco ainda uma recomendação importante sobre as crianças em fase de alfabetização, que vão precisar de um acompanhamento quase que individualizado para conseguir serem alfabetizadas de forma plena. 

Em se tratando de avaliações diagnósticas, quais as grandes preocupações?
Temos de olhar com atenção para a questão da avaliação dos alunos que estão em final de ciclo, ou seja, no 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio. E cuidar dos estudantes que chegaram ao 6º ano em 2020. No ano passado, provavelmente, eles estavam em escolas da rede municipal e foram para a rede estadual. Saíram de escolas que geralmente têm turmas menores, ambientes sócio-afetivos integrados, um ou dois professores por turma. Ao chegarem ao 6º ano, tiveram somente um mês de aula e foram para casa por causa da pandemia. Estão completamente desorientados, recebendo atividades não-presenciais de professores que mal conhecem, com os quais não têm uma ligação forte. Por isso, é preciso avaliar com muito cuidado a questão do contínuo curricular 2020/2021. 

A pandemia pegou a todos de surpresa. Muitos professores tiveram de aprender a usar ferramentas digitais para dar aulas. O que pode ser feito para ajudá-los a trabalhar bem, de modo a engajar os alunos e dar conta de ensinar os conteúdos?
O Conselho enfatiza a necessidade das redes oferecerem programas de formação continuada para todos os educadores durante este e o próximo ano sobre o uso de novas tecnologias, de plataformas digitais e metodologias ativas, considerando que em 2021 ainda teremos ensino a distância. Na minha opinião, todas as redes deveriam oferecer um curso rápido sobre as ferramentas e recursos digitais para dar aulas para o Ensino Fundamental e Médio, considerando as áreas de conhecimento específicas. Algo entre 50 e 80 horas formativas para que todos os professores conheçam as possibilidades. Mas as redes têm autonomia para definir como farão essa formação. 

Como lidar com o problema da falta de acesso à internet que muitos professores e alunos sofrem? 
Muitas vezes, o aluno tem um celular, mas é o único aparelho para uso da família toda. Então, ele não consegue usá-lo para estudar, baixar material, desenvolver algum trabalho, acompanhar uma aula online. Os governos estaduais precisam investir no acesso à internet para todas as escolas públicas do país, alunos e professores. Esse investimento do governo, que está citado no parecer do CNE, poderia incluir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) [instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, os serviços de universalização de dados deveriam atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas e regiões remotas e de fronteira]. 

Ainda que houvesse imensa boa vontade por parte dos governantes everba disponível, levaria muito tempo para implementar o acesso gratuito à internet para todos e fornecer recursos digitais. O que pode e deve ser feito agora para melhorar a situação? 
Não dá tempo de começar da estaca zero. As redes devem buscar as propostas de formação continuada que já existem para uso de novas tecnologias, fazer uma seleção das propostas e dos programas – tanto aqueles oferecidos por organizações não-governamentais como por universidades e faculdades de formação de professores – e, a partir daí,  desenvolver as formações. Enquanto estamos nessa situação, o melhor a fazer é selecionar boas práticas e boas soluções existentes, selecionadas pelas equipes escolares e que possam ser acessadas pelas redes. Isso, na verdade, já deveria estar acontecendo.

A pandemia fez muitas famílias ficarem sem emprego, sem renda. Há um risco grande de que muitas crianças talvez nem voltem à escola na retomada das aulas. O que as escolas têm de fazer para isso não acontecer? 
Uma das recomendações do CNE é a busca ativa dos alunos para evitar a evasão. Além disso, precisamos garantir que eles continuem interessados em na escola, que queiram aprender e manter vínculos com a Educação. Não podemos deixá-los imaginar que fracassaram no aprendizado. É muito importante entenderem que vão conseguir, que terão oportunidade de voltar às aulas regulares. Crianças e jovens precisam acreditar que não vão perder o que sabiam antes, que vão recuperar os conteúdos. Tenho insistido neste ponto: não podemos imaginar uma situação em que a única coisa que interessa é se o aluno aprendeu o que estava previsto. Claro que isso é importante, mas diante do que estamos vivendo, temos de garantir seu equilíbrio socioemocional. Para manter o vínculo com os alunos, o professor pode mandar um vídeo, gravar uma mensagem de voz.  

O que a dizer para professores que encontram somente um ou dois alunos online quando começam uma aula remota? Como conquistar a turma? 
O mais importante para o engajamento dos alunos é a compreensão de que uma aula online numa plataforma ou uma vídeo-aula não é igual a uma aula presencial. Não podemos reproduzir o modelo da aula tradicional, ficar em frente à tela reproduzindo a aula presencial. É perda de tempo porque são coisas completamente diferentes. A aula online tem de ser mais curta e precisa ser extremamente provocativa, tem de induzir e orientar os alunos a desenvolver projetos, fazer leituras. O interesse em aprender e desenvolver as atividades depende muito da qualidade do que está sendo proposto e da utilização de metodologias que não reproduzem estritamente o modelo de aula presencial. Além disso, durante uma aula remota ou uma atividade numa plataforma, nenhum aluno dos anos finais do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio aguenta ficar mais de três ou quatro horas. Uma criança pequena, matriculada nos anos iniciais, então, aguenta ficar no máximo duas horas e meia. A escola vai ter dosar esse tempo de atividade com vídeo-aulas e trabalhos que mobilizem a criatividade e o interesse dos estudantes, seja com projetos de pesquisa ou interagindo com colegas. 

Como a pandemia afeta a implementação da BNCC?Antes de qualquer coisa, preciso dizer que, por sorte, a BNCC existe. Com base no documento, é possível identificar os objetivos de aprendizagem relacionados aos currículos das redes, dos sistemas de ensino das escolas e então definir as atividades não-presenciais para o desenvolvimento dos objetivos de aprendizagem, das habilidades previstas. Se a Base não existisse, seria muito mais difícil fazer isso. Outro ponto positivo é que a maioria dos estados e municípios já estão implementando a BNCC. No que diz respeito à pandemia, um ponto de atenção tem a ver justamente com a continuidade da implementação da Base quando voltarem as atividades presenciais e em 2021. Já há esforços sendo realizados para selecionar marcos de aprendizagem e conteúdos relacionados à BNCC para estabelecer as habilidades essenciais que precisam ser desenvolvidas no segundo semestre deste ano, quando as aulas voltarem gradativamente para apoiar o trabalho das escolas. Sei de vários estudos em andamento, como os realizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Instituto Reúna, Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), Movimento pela Base e Centro de Estudos e Pesquisas Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A implementação da Base se torna ainda mais importante porque agora precisamos acompanhar o que as redes estão fazendo, identificar como estão selecionando os marcos de aprendizagem e os objetivos de aprendizagem dos currículos, como estão fazendo a priorização das habilidades essenciais. Tudo isso para que no final do ano possa ser feita uma avaliação diagnóstica em cada escola. O acompanhamento é muito importante para que possamos nos preparar e começar 2021 com uma boa proposta de apoio às redes. Mas tudo isso tem de ser feito acompanhado pela formação de professores. Se não for, não vai adiantar nada.

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