Como avaliar em tempos de pandemia?

Neste ano atípico, é fundamental concentrar energia no cumprimento dos objetivos pedagógicos de 2020 e na assistência para superar lacunas de aprendizagem

POR:
Alessandra Gotti
Foto: Getty Images

Texto escrito por Alessandra Gotti e Ivan Siqueira

Há aproximadamente três meses as escolas brasileiras estão fechadas. Na impossibilidade de aulas presenciais, o esforço e a criatividade de professores e redes de ensino têm sido a tônica recorrente para manter o fundamental vínculo dos estudantes com o ambiente escolar mesmo a distância.

Sem saber ao certo quando as escolas reabrirão e quando surgirá uma vacina para prevenir a contaminação pela covid-19, que pode exigir novos fechamentos como ocorreu na França, os sistemas de ensino estão nesse momento estruturando os planos de retomada das aulas presenciais. Esse planejamento é absolutamente necessário em virtude das medidas e adaptações, que não são poucas e nem fáceis: retorno gradual e progressivo, protocolos rígidos de higienização e segurança sanitária, mudanças no transporte e alimentação escolar. Isso sem contar o necessário suporte emocional à comunidade escolar após o longo período de isolamento social e as medidas pedagógicas de avaliação diagnóstica, reposição e recuperação de conteúdos pedagógicos.

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Essas providências exigirão  mais recursos e intensa capacidade de planejamento, organização e execução, em um cenário em que se estima uma perda de receita na manutenção e desenvolvimento do ensino nos estados da ordem de R$ 30 bilhões. A aprovação do novo FUNDEB, mais equitativo, e com maior aporte de recursos da União, nunca foi tão urgente como agora.

Pesquisas recentes anunciam os desafios que aguardam o retorno às aulas devido às respostas diversificadas das redes de ensino durante a pandemia, que exigirão um grande esforço para garantir o cumprimento dos objetivos de aprendizagem do ano letivo. Estudo realizado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, braço acadêmico dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, e o Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), mostrou que em 18% das redes municipais do país consultadas não há ainda nenhuma estratégia de oferecimento de conteúdos pedagógicos durante a pandemia.

A Fundação Lemann, Itaú Social e Data Folha, por sua vez, identificaram que 74% dos estudantes brasileiros receberam algum tipo de atividade pedagógica não presencial nos últimos três meses:  52% no Norte; 61% no Nordeste; 80% no Centro-Oeste; 85% no Sudeste; e 94% no Sul. No ensino fundamental, 70% tiveram acesso, comparado a 86% no ensino médio. Parte dessa problemática também se deve ao desigual acesso à internet: 99% para os mais abastados e 40% para os mais pobres. A conectividade dos estudantes e escolas é um ponto que merece extrema atenção.

Há diagnósticos da aprendizagem no país realizados por avaliações nacionais de larga escala no âmbito dos sistemas e redes de ensino. Essas avaliações indicam o panorama educacional dos sistemas de ensino e permitem às redes a compreensão e aperfeiçoamento do seu estágio de desenvolvimento.

Há a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), que atualmente foi integrada ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e passou a ser feita no 2º ano do Ensino Fundamental (leitura, escrita e matemática). Nos anos finais do Ensino Fundamental, a Prova Brasil, atualmente Saeb dos Anos finais do Ensino Fundamental (leitura, matemática, ciências humanas e ciências da natureza). No 3º ano do Ensino Médio, as provas de português e matemática. O Saeb, que em 2019 passou a incluir a Educação Infantil, integra esse conjunto de avaliações de toda a educação básica. O diagnóstico educacional do país é representado pelas taxas de aprovação, reprovação, abandono e pelo desempenho nas avaliações, o que constitui o conhecido Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Os resultados das avaliações em larga escala denunciam que o Brasil precisa avançar muito em termos de efetivo aprendizado dos estudantes. A ANA, por exemplo, indicava média nacional em torno de 66% nos níveis adequados de leitura, escrita e matemática. Todavia, os 20% mais ricos alcançavam cerca de 93% contra 27% em relação aos 20% mais pobres. Para esses, algo como 3 em cada 10 estudantes atingiam esse patamar. A pandemia tende infelizmente a agravar esses indicadores, ampliando ainda mais as desigualdades educacionais já bastante expressivas.

No âmbito das escolas ocorrem as avaliações somativas e formativas. As primeiras objetivam a classificação ao final do bimestre, do semestre e de conclusão do ano letivo, por meio de notas e conceitos relacionados à aprovação ou reprovação. Já as formativas permitem que professores e estudantes conheçam o que foi assimilado e o que ainda precisa ser melhorado ao longo do percurso. Essa avaliação é essencial para manter a motivação dos estudantes e serve como uma bússola aos professores ao facilitar o aperfeiçoamento das estratégias de ensino-aprendizagem conforme as circunstâncias.

Como ficam as avaliações no contexto da pandemia?

As redes de ensino e escolas que conseguiram monitorar, por meio de avaliações formativas, a qualidade do vínculo educacional ao longo da quarentena, terão informações preciosas para melhor avaliar as condições de retorno. Isso porque, repise-se, esse tipo de avaliação é fundamental para a adoção de estratégias com foco nas lacunas pedagógicas do estudante e, se bem feita e utilizada, tem potencial de contribuir para uma melhor aprendizagem ao propiciar elementos para correções de distorções, garantindo mais equidade.

No contexto da pandemia, o Parecer nº 5/20, do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado dia 29 de maio pelo Ministério da Educação (MEC), aponta para a importância, no retorno das aulas presenciais, da realização de avaliação diagnóstica para identificar o “desenvolvimento em relação aos objetivos de aprendizagem e habilidades que se procurou desenvolver com as atividades pedagógicas não presenciais e construir um programa de recuperação, caso necessário, para que todas as crianças possam desenvolver, de forma plena, o que é esperado de cada uma ao fim de seu respectivo ano letivo”.

A grande pergunta é como fica a avaliação somativa ao final do ano letivo de 2020. A recomendação do CNE é no sentido de que os órgãos normativos de cada sistema de ensino, no âmbito de sua autonomia, ao editarem as respectivas normas complementares ao Parecer nº 5, considerem os objetivos de aprendizagem efetivamente cumpridos pelas escolas e redes de ensino nos exames de conclusão do ano letivo de 2020, de modo a evitar o aumento da reprovação e o abandono escolar.

Diversos países têm adotado medidas excepcionais que envolvem a suspensão da reprovação de estudantes para evitar a desigualdade educacional e a evasão escolar. Nos Estados Unidos, a cidade de Nova York, por exemplo, decidiu que os alunos não repetirão de ano em 2020 e adotará uma sistemática de notas a partir de três classificações: “atende aos parâmetros”; “precisa melhorar”; “curso em andamento”, de modo que os alunos identificados nas últimas situações passem por reforço escolar. Na Itália, os alunos cujas avaliações comprovarem deficiências graves na aprendizagem serão encaminhados a programas de recuperação. Neste país, o exame que certifica a conclusão do ensino médio foi mantido, mas a nota final levará em conta a trajetória escolar do aluno e não apenas o resultado da avaliação em si. Já na Espanha serão atribuídas notas com base no desempenho do estudante no período anterior à suspensão das aulas presenciais. O fato de a pandemia ter atingido o Brasil no início do ano escolar torna essa questão mais complexa.

A política adotada pelos sistemas de ensino, no tocante à reprovação, especificamente em ano de pandemia, deve partir da reflexão sobre o papel das avaliações e sua função no processo de ensino-aprendizagem. O foco deve ser no estudante e a energia deve estar concentrada, após a avaliação diagnóstica, sobretudo, em cumprir os objetivos pedagógicos de 2020 e prover a assistência necessária para superar as lacunas na aprendizagem identificadas, ainda que seja necessário fazê-lo também ao longo de 2021, como um ciclo emergencial, de modo que nenhum estudante fique no caminho. Soluções diferentes podem ser necessárias em um ano atípico para que não haja aprofundamento das desigualdades educacionais e a ampliação da evasão escolar.

Alessandra Gotti é fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule. Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Conselho Nacional de Educação.

Ivan Siqueira é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Doutor em letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e professor na Escola de Comunicações e Artes da USP.

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