Como estabelecer regras na escola que colaborem com o processo formativo

Em entrevista a NOVA ESCOLA, Telma Vinha fala sobre o propósito das regras, a validade de elaborá-las com os alunos e comenta o Manual das Escolas Cívico-Militares

POR:
Beatriz Vichessi
Crédito: Getty Images

Que toda escola precisa ter regras para funcionar bem, ninguém discute. Porém, se os alunos podem participar do processo de elaboração, se elas são plausíveis, se podem ser discutidas por todos, se os professores atuam como mediadores nesse processo… Essa já é outra história. Em tempos marcados pela intolerância e por discursos em defesa da manutenção da ordem social, Telma Vinha, professora de Psicologia Educacional da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), fala sobre desenvolvimento da autonomia moral, assembleias, resolução de conflitos com participação ativa dos estudantes e sobre o modelo das escolas cívico-militares, que vai na contramão dessas ideias ao estabelecer em seu manual, um conjunto de normas de conduta e de atitudes esperadas dos estudantes. “Existem regras inegociáveis, é claro, porque algumas coisas são inadmissíveis, ferem princípios”, avalia Telma. “Mas daí a não dar voz aos alunos, suprimir a individualidade em favor da homogeneização ou em nome da obediência, é um absurdo”, diz.

Qual a validade de elaborar regras com os alunos, logo na Educação Infantil?

TELMA VINHA Regras são importantes no espaço escolar para promover um sentimento de pertencimento para aqueles que estão lá. Elas ajudam na organização do espaço e desenvolvem competências importantes, como a capacidade de identificar problemas sob várias perspectivas. Quando alguém apresenta uma questão, como não gostar de emprestar brinquedos, as crianças podem contribuir, dando visões diferentes do mesmo fato. Isso permite coordenar perspectivas, que não é uma habilidade fácil de desenvolver.

Telma Vinha, professora de Psicologia Educacional da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Crédito: Divulgação/Unicamp

Regras também colaboram com o desenvolvimento da argumentação, com a resolução por meio de diálogo e também com o pensar em uma convivência positiva, coletivamente. Essas habilidades ajudam no crescimento de um embrião de vivência de futura democracia. Mas  é importante compreender que o enfoque não deve ser a regra em si, e sim a elaboração. Esse processo é formativo, o que interessa é a cooperação, a empatia de um aluno quando o colega expõe um problema que o afeta mas não necessariamente afeta os demais.

Mesmo que o processo seja mais importante que a regra em si, é essencial cuidar de quais regras precisam existir na escola, certo?

TELMA VINHA Sim. Sempre que existe convivência é preciso existir regras. Na escola, as regras têm três objetivos principais: garantir a convivência respeitosa, justa; organizar os trabalhos; e garantir condições de aprendizagem. Por ser um espaço destinado à aprendizagem, à convivência, ela precisa ter esses três objetivos. 

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É comum educadores reclamarem que os estudantes não cumprem as regras da escola. Por que isso acontece?

TELMA VINHA Estudos demonstram que as pessoas cumprem muito mais uma regra que ajudaram a elaborar do que se ela for imposta. E, para serem obedecidas, regras precisam ser legitimadas. Existem três características básicas para isso ocorrer. A primeira é sentir a necessidade da regra existir. Ou seja, se não reconheço a necessidade, dificilmente vou cumpri-la. A segunda tem a ver com participar da elaboração. Quando faço parte do processo, me empenho em cumpri-la, é uma auto obediência, enxergo mais legitimidade. E a terceira característica é o reconhecimento da autoridade. Se você for no médico e ele disser “para você se curar, precisa tomar o remédio vermelho, mas só pode tomá-lo depois de tomar uma injeção”, mesmo que não entenda, confia no profissional e na orientação dele. No caso da escola, isso tem a ver com ver o professor como alguém que cuida, que tem boas intenções. Se isso acontece, os alunos o reconhecem como autoridade. O interessante nesse processo é que seguir uma regra não é seguir a autoridade do professor, é seguir a necessidade dela existir. Por isso não faz sentido dizer “ele está me desrespeitando”. Porque ele está desobedecendo a necessidade daquela regra existir. A intervenção precisa ser nesse sentido de ao conversar com a criança é explicar porque essa regra é necessária, porque a gente segue, qual a importância dela.

Quando é o momento de organizar as regras com a turma? O início do ano, para já deixar tudo estabelecido?

TELMA VINHA Regras surgem diante de necessidades. Lista de regras não devem ser organizadas na primeira semana de aula, visto que os problemas ainda não surgiram.

Você falou sobre a vivência democrática na escola quando todos participam do processo de elaboração de regras, mas qualquer coisa pode ser colocada em discussão?

TELMA VINHA Nem tudo se combina em assembleia, porque existem coisas que não são negociáveis, como o princípio de justiça e de respeito. Se alguém falar “posso bater no Fulano?”, não faz sentido abrir uma assembleia para falar sobre isso. Bater não é negociável. Nem faz sentido fazer regras sobre isso. Só fazemos regras sobre o que podemos mexer, mudar. É possível conversar sobre bater, sobre o que fazer quando sentimos muita raiva e temos vontade de bater no colega, conversar sobre não bater porque machuca. Tudo o que é ligado a princípios, à boa Educação e convivência, segurança e saúde, não é negociável. Um tema não negociável quando bem trabalhado é altamente pedagógico.  

Existem escolas que fazem assembleia com muita frequência e quase tudo é colocado em discussão. Esse modelo é o ideal?

TELMA VINHA Depende. Existe uma linha das escolas democráticas que colocam todos os alunos e todos os professores, uma vez por semana, para conversarem sobre a escola e os dois grupos têm mais ou menos o mesmo peso de voto. Esse esquema é possível em escolas pequenas, somente. No entanto, existe um ponto frágil: os pequenos não têm o mesmo poder de argumentação de voto dos adultos, eles obedecem muito mais. Então, usar o mesmo peso é tentar colocar uma igualdade onde não existe igualdade.

No caso de escolas maiores, é impossível fazer uma deliberação horizontal. Mas há meios de estruturar de outro jeito: as crianças discutem e ajudam a elaborar as regras da escola por meio da classe, por meio de assembleias de turma, momentos ótimos para regular a convivência, os problemas da sala. É possível ainda fazer assembleias de nível, com representatividade. Nelas, os alunos discutem problemas que são sendo discutidos nas assembleias de turmas, por exemplo, como vai ser a feira de ciências e o uso da quadra. Depois dessa instância, tem a assembleia de escola, também por representatividade, com representante de alunos e professores. E ainda podem ser feitas assembleias de professores e gestores. Todas elas precisam ser reconhecidas institucionalmente, fazer parte do calendário escolar, de modo periódico. Frequência é importante como é na aula de Matemática. Não vale organizar assembleias só quando aparecem conflitos ou problemas que afetam os adultos. Assembleias têm caráter preventivo, servem para rever regras injustas ou que não estão tão boas e notificar as que não têm necessidade de existir.

Crédito: Divulgação/Unicamp

Do lado oposto das escolas que fazem muitas assembleias, existem as que defendem que regras existem para serem obedecidas, não discutidas. Essa é uma postura incoerente em relação aos documentos oficiais?

TELMA VINHA Sim, absolutamente porque na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) temos a resolução de conflito com diálogos, o desenvolvimento da empatia. Os alunos precisam vivenciar o processo, refletir sobre o que acontece. Não faz sentido falar que dá aulas socioemocionais e só transmitir informações. A turma precisa viver o processo. Concordo que regras devem ser obedecidas, mas, reforço: é necessário um processo de legitimação que inclui participação e reconhecimento da necessidade. Para eu obedecer uma regra de forma autônoma, preciso entender que ela é a reprodução de um princípio – de respeito, de justiça ou de organização da instituição. Pensar e obedecer não são coisas diferentes se o sujeito é autônomo. São coisas distintas em uma moral heterônoma.

Muito se fala de assembleias na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Depois, a prática vai rareando em muitas escolas. Por quê?

TELMA VINHA A escola acaba com esse mecanismo porque fazer assembleia com os pequenos é fácil: eles falam da relação entre eles, de uma injustiça externa, mas não questionam muito a autoridade de professores. Mas conforme os alunos crescem, revelam a incoerência dos educadores, as avaliações injustas… Então, dá trabalho. Mas deveria ser justamente o contrário: quanto mais crescidos os alunos, mais eles precisam de espaço para argumentar, pensar, mais autonomia eles têm de ter. Seu poder de decisão é maior, tal como o de diálogo.

Quando os alunos são pequenos, raciocinam em cima de regras, o que pode e o que não pode. Não pode bater, precisa sentar com perna de índio, não pode gritar. E assim vão comprovando que a regra tem a ver muito com o que fazer e o que não fazer. Conforme vão crescendo, o raciocínio tem de ter como alicerce os princípios, é isso o que marca o raciocínio da autonomia. Ou seja, não pensamos em termos de regras e sim somos regidos por uma ética, raciocinamos baseados em princípios. E, para isso acontecer, os alunos conforme vão crescendo, precisam começar a poder discutir. Então, não vamos discutir sobre namoro na escola e sim sobre o que se faz em ambientes públicos e privados, sobre respeito. Assim, os alunos vão entender que pode namorar e não vão transar em público.

Para encaminhar os estudantes para a autonomia, conforme eles crescem, temos de discutir com eles baseados em princípios e não baseados em regras. Não podemos seguir até certo ponto, geralmente, o fim do primeiro ciclo do Ensino Fundamental fazendo assembleias e depois arrochar os adolescentes porque as incoerências vão ficando mais evidentes. Os pequenininhos nunca levantam em assembleias regras injustas vindas de professor porque, pela concepção de justiça que a criança tem, a autoridade ainda não é questionável. Mas isso começa a aparecer fortemente nos adolescentes. 

Regra e combinado são a mesma coisa?

TELMA VINHA Existem regras e leis. Geralmente as leis são mais impostas — houve um processo de criação, mas elas são mais impostas — e você precisa de uma autoridade para fazê-las serem cumpridas. Se isso não acontece, há penalidades. Por exemplo, limite de velocidade em autoestradas. No caso da escola, cuja função é formar para a cidadania, ela não pode ser baseada só em leis. Tem de ter regras, por que a característica da regra é a regularidade. Se a regra não tem necessidade de existir, ela deixa de existir. Para elaborar regras, fazemos assembleias, rodas de diálogo. Já combinados são mais informais e temos de tomar cuidado com eles, é comum se dizer: “ah, mas a gente não combinou tal coisa?” quando na verdade, não combinou nada. Na verdade, é o professor que usa o termo “combinado” para impor algo que ele não deveria impor.

Crianças pequenas demandam mais regras? E adolescentes?

TELMA VINHA Quanto menos regras, mais as pessoas as obedecem. No caso dos pequenos, por característica do desenvolvimento deles, ainda não são capazes de perceber riscos, saber o que é melhor em termos de bem-estar, avaliar o pensamento sequencial. Então, eles têm mais regras não-negociáveis que envolvem segurança, alimentação, saúde… Falamos muitos “nãos” para os menores e para os jovens também sem conseguir, no fundo, justificativas plausíveis. E se elas não existem ou se a todo momento mudamos a explicação, o aluno insiste em perguntar “por quê”, a regra não precisa existir. Precisamos diminuir ao máximo os “nãos”, pensar se vale investir energia e tempo naquilo. O ideal é guardar o “não” para o que é inegociável. 

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Como lidar com a reação dos alunos diante do que é inegociável?

TELMA VINHA Podemos pensar em como transformar aquilo em uma opção possível, respeitando a autonomia da criança, em vez de ameaçá-la. Ninguém gosta de imposições, não importa a idade. 

Convidar o grupo para estabelecer sanções, punições, diante da quebra de alguma regra, faz sentido?

TELMA VINHA Não. Se fizermos isso, as sanções serão extremamente severas. As crianças ainda não têm o que chamamos de justiça distributiva - que tem a ver com compreender que adultos e crianças têm os mesmos direitos e deveres. Se contamos uma história para uma criança, dizendo que ela pega o dinheiro da carteira do pai sem autorização dele e pergunta se isso é certo ou errado, ela vai responder que é errado. Depois, se contar outra história, dessa vez sobre um adulto que pegou o dinheiro da criança sem autorização dela porque precisava comprar alguma coisa e pergunta qual das duas atitudes é mais grave ou se têm a mesma gravidade, as os pequenos sempre vão dizer que o que a criança fez é mais grave. Ao mesmo tempo, elas têm uma justiça retributiva ligada à recompensa, à sanção, extremamente expiatória: quanto mais expiatória a sanção, mais justa. Ao serem questionados sobre o que fazer com o colega que bateu no outro, as crianças sugerem deixá-lo uma semana sem parque, pedir para mãe tirar a comida dele, etc. Já os adultos, eles têm desenvolvida – ou ao menos deveriam ter – uma noção de equidade na justiça. Sabem, por exemplo, que, às vezes, é necessário olhar para um aluno com mais cuidado porque ele está passando por um momento difícil do que um colega que teve o mesmo ato, e vai avaliar se é reincidente ou não. Os adultos têm a noção de justiça distributiva. Por fim, jamais devemos incentivar o julgamento pela maioria. Muitas vezes, uma sanção precisa de generosidade, de um adulto que explique: “não, você não precisa de um castigo. Se você entendeu o que aconteceu, isso é o suficiente”.

Na proposta das escolas cívico-militares, há muitas regras a serem cumpridas pelos alunos, mas eles não são convidados a debater nem a refletir sobre elas, somente obedecer. Qual o problema disso?

TELMA VINHA Tenho estudado o processo de militarização de escolas públicas que tem acontecido há alguns anos, mas que ganha mais força no governo [de Jair] Bolsonaro. Acontece em redes estaduais, Goiás com mais força, mas também em municipais como na Bahia, com 83 escolas. A militarização das escolas é um conjunto de percepções e práticas de caráter militar. O problema é que esse conjunto é aplicado em um contexto e em situações que não têm o militarismo como referência prévia: a escola pública. Isso vai levar à reconfiguração institucional da escola – exatamente o proposto por eles, porém danoso do ponto de vista da construção da autonomia dos alunos e da gestão participativa e da formação para uma sociedade plural e democrática. 

No entanto, o Manual das Escolas Cívico-Militares, divulgado recentemente, aborda o tema do desenvolvimento da autonomia e de habilidades como diálogo para resolução de conflitos, por exemplo.

TELMA VINHA Sim, isso consta no documento, que é altamente contraditório no que afirma defender e desenvolver e o que realmente propõe como procedimento para tanto. A questão é como isso ocorre, como esses conceitos são compreendidos. Na Base Nacional Comum Curricular, o diálogo é uma competência para resolução dos conflitos, assim como a cooperação e a empatia. No entanto, a principal proposta para o desenvolvimento de tais competências nas escolas militarizadas por meio de uma aula específica: “projeto valores”. Se é uma competência, é preciso exercê-la no cotidiano... Na realidade, os alunos não têm nenhum espaço de participação, de diálogo, de decisão. O que é continuamente ensinado é a obedecer às regras de forma acrítica, respeitar a autoridade rígida. A obediência é um dos pilares das escolas militares, ao lado exacerbação do nacionalismo, da hierarquia e da disciplina imposta e inflexível. A concepção de cidadania dos militares é obediência aos deveres - algo que tem ligação direta com heteronomia, com o conformismo e com submissão. Ocorre a supressão da individualidade em favor da homogeneização. Por outro lado, a concepção de cidadania em uma sociedade democrática tem a ver com autonomia. Quando um indivíduo tem consciência, escolhe e legitima, por si mesmo, regras que considera boas para si e para os demais. Na escola cívico-militar, quando se sente injustiçado o aluno pode, na prática, entrar com recurso contra uma punição ou situação. Esse processo burocrático e vertical está longe do desenvolvimento do diálogo e participação.

E quanto às sanções e recompensas para os alunos apresentadas no material?  

TELMA VINHA Na lógica de uma escola que pune os alunos com medidas educativas, como tirar pontos de uma média inicial, e oferece recompensas, como prêmios e elogios dados apenas pelas autoridades para eles se portarem bem (de acordo com os critérios militares), a ideia que está por trás é o controle do comportamento, de manipulação de pessoas. Os estudantes passam a agir para evitar punições. Não refletem sobre suas atitudes analisando o bem-estar próprio e de todos. Não compreendem a necessidade de agir de uma forma e não de outra. Seguem regras para ganhar recompensas. A pergunta, nesse caso, é: “e quando não tiver ninguém vigiando esses alunos? E se não tiver nenhuma chance de serem punidos, quem vai fazê-los obedecer? E quando eu não tiver a recompensa, o que me leva a obedecer?”. Nesse cenário, não existe o desenvolvimento da autorregulação. Pelo contrário, a regulação é externa, está nas mãos do outro. Como consequência, esse modelo faz as pessoas aprenderem a obedecer sem questionar. É uma proposta muito próxima ao fascismo. Obedecer às normas por temor é condição suficiente para ser correto (em conformidade com as normas), porém, não para ser autônomo. Autonomia implica refletir sobre o porquê de seguir certas regras ou leis e não outras, muito mais do que simplesmente obedecê-las.   As escolas cívico-militares são baseadas num modelo para ensinar a população menos favorecida economicamente a obedecer. Isso não acontece em escolas de elite, onde os alunos são estimulados a refletir, questionar, participar, argumentar, propor soluções, se colocar no lugar do outro. Em nenhum país desenvolvido no mundo em que a Educação é reconhecida existe um modelo como esse. Fere princípios.

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