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Conte | Cidadania


Por: Tory Helena

Como um projeto escolar pode se tornar lei

Cláucia e sua turma criaram um projeto de reúso da água dos ares- -condicionados da escola. A ideia chegou até a Câmara dos Vereadores

A água gotejando dos 51 ares-condicionados do Colégio Nossa Senhora da Glória, em Francisco Beltrão (PR), incomodava Cláucia Cuzzi, responsável pelas aulas de Ciência no Fundamental II. Como a água é um dos conteúdos para o 6º ano, ela aproveitou para fazer uma observação sobre o desperdício. 

No ano letivo, estimaram os alunos, o desperdício era de 14 mil litros - e essa água poderia ter um destino mais sustentável. Após o sinal verde da gestão, coletores foram instalados e a água recolhida, após ser testada, é hoje usada para a limpeza e irrigação da horta escolar. O assunto foi levado para a Câmara dos Vereadores, que aprovou um projeto de lei para o reúso da água. “Eles perceberam que podem fazer a diferença”, comemora Cláucia. 

Além de explorarem soluções sustentáveis, os alunos puderam exercitar a cidadania ativa, explica Claudia Costin, do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV/Ebape, que vê grande potencial na aproximação das crianças e dos adolescentes com o Poder Legislativo local: “É um aprendizado riquíssimo, inclusive para os vereadores”, afirma Costin. 


De gota em gota 
Como Cláucia fez um projeto de reúso da água dos ares-condicionados em sua escola

A conta do desperdício 
Com um balde colocado embaixo do ar-condicionado, a média de água não aproveitada por hora e por ano letivo dos 51 aparelhos foi calculada com a ajuda do professor de Matemática. Além disso, os alunos criaram fábulas modernas sobre a preservação da água nas aulas de Língua Portuguesa.

Análise da água coletada 
Uma amostra da água foi analisada física e quimicamente. Com isso, concluiu-se que a água era potável e poderia ser usada na limpeza e na jardinagem. Atenção: para ser destinada ao consumo humano, a água precisa passar por tratamento e análise microbiológica.

Apoio da gestão escolar 
As informações e os resultados obtidos com as atividades foram apresentados à gestão do colégio, que topou investir em coletores para reúso. Os alunos acompanharam a instalação e depois puderam ver como a água estava sendo aproveitada.

Como uma ideia pode virar lei 

Qualquer cidadão pode propor um projeto de lei municipal
Não é possível que uma escola, como pessoa jurídica, apresente um projeto, mas a Constituição Federal garante este direito a todos os cidadãos com direitos políticos, desde que seguidas as regras do texto constitucional. É o que se chama projeto de lei de iniciativa popular.

Um vereador pode abraçar o projeto e levá-lo à Câmara
Já que não é tão simples obter centenas ou milhares de apoiadores, um caminho possível é sensibilizar um vereador a respeito da ideia, que ficará responsável por apresentar o projeto de lei aos colegas. Foi o que aconteceu no caso da professora Cláucia em Francisco Beltrão (PR). 

O projeto deve tramitar pelas comissões
Uma vez escrito e apresentado à Câmara, o projeto de lei é analisado pelos vereadores nas comissões, que decidem se ele será ou não aprovado. Cláucia e a turma compareceram à casa legislativa da cidade para acompanhar a tramitação - e o projeto foi aprovado por unanimidade. 

O Executivo sanciona o projeto 
O último passo é conseguir a aprovação do Poder Executivo que, no caso dos municípios, é representado pelo prefeito. A legislação passa a valer após sua publicação no Diário Oficial. A ideia da escola de fazer o reúso da água do ar-condicionado foi aceita pelo prefeito de Francisco Beltrão.

 Fonte: Eduardo Martines Júnior (PUC-SP) 

Conheça projetos de iniciativa popular

Lei da Ficha Limpa / Lei Complementar nº 135/2010 
Apoiada por 1,6 milhão de eleitores, proíbe a candidatura de condenados por alguns crimes, como o uso de trabalho escravo.

Lei nº 11.124/2005 
Cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, responsável por gerir recursos para políticas habitacionais para população de menor renda.

Lei nº 9.840/99 
Combate a compra de votos, ao punir candidaturas que ofereçam vantagens aos eleitores com o fim de obter seu apoio nas urnas. 

Foto: Marcelo Demartini/NOVA ESCOLA