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Novo Mais Educação X Educação integral: entenda o que está sendo discutido

Política deverá ser reestruturada para que as horas extras na carga horária sejam utilizadas em espaços ociosos de faculdades

POR:
Laís Semis
Aluna escrevendo sentada em uma carteira, de perfil, com o sol brilhando
Foto: Getty Images

O Novo Mais Educação passará por mudanças. O anúncio foi feito na última quarta-feira (14/08), durante o Fórum da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a reestruturação será feita em conjunto com a Undime e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Apesar do anúncio, o MEC não especificou qual é o planejamento para o futuro das políticas de Educação integral. Por ora, apenas três pontos da nova política foram divulgados: 

  1. As redes de Ensino Fundamental 2 deverão ter uma carga horária de cinco horas diárias (no turno regular);
  2. Haverá uma parceria entre escolas e universidades. As universidades cederiam espaços ociosos (que poderiam incluir laboratórios e outras instalações) para alunos da Educação Básica utilizarem durante o contraturno;
  3. As instituições do Ensino Superior que aderirem à parceria serão bonificadas com uma “nota extra” nas avaliações externas da Educação Superior.

Abaixo, você confere 5 perguntas e respostas essenciais para entender a discussão, o que está em jogo e o que essas mudanças poderão significar para a sala de aula. 

1. Cinco horas diárias é o mesmo que Educação Integral?

Não. “Essa quantidade não é suficiente para ser considerada uma Educação de tempo integral, que seriam 7 horas diárias”, explica Tássia Cruz, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Assim, a medida de ampliação do tempo para cinco horas não pode ser considerada tempo integral. O conceito de Educação integral, no entanto, vai além das horas na escola (saiba mais nas perguntas 3 e 4).

Apesar disso, a ampliação do tempo é vista com bons olhos. “O aumento da carga horária de quatro para cinco horas é uma novidade na maior parte das redes”, diz Guillermina Garcia, coordenadora de projetos do CENPEC Educação. “Muitas pesquisas indicam que o padrão brasileiro de quatro horas diárias não é suficiente para uma Educação de qualidade. No entanto, precisamos analisar a proposta pedagógica que vem junto com essa ampliação". Atualmente, algumas redes – como é o caso da rede estadual de São Paulo – já trabalham com carga horária diária de cinco horas. 

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Vale dizer também que desde o lançamento da reforma do Ensino Médio, o MEC já vinha dando indicativos de padronização do tempo das escolas regulares (aquelas que não atuam com tempo integral). Uma das propostas trazidas pela reforma é justamente a ampliação da carga horária da etapa de ensino de quatro para cinco horas. O movimento proposto para o Fundamental 2 seria uma continuidade, englobando também as turmas do 6º ao 9º ano. 

2. E o que o Novo Mais Educação tem a ver com tudo isso?

O Novo Mais Educação surgiu em 2017 para atualizar o programa Mais Educação, lançado em 2007. A primeira versão do programa tinha o propósito de fomentar a Educação integral. Até então, o Mais Educação garantia pelo menos uma atividade de acompanhamento pedagógico e outras três atividades em áreas diversas, como lazer e esporte, Educação ambiental e saúde. Além disso, a proposta era proporcionar carga horária igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais no contraturno. Com as mudanças de 2017, o foco do programa mudou. O objetivo se tornou melhorar a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática por meio da ampliação da jornada com carga horária de cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno. 

O Novo Mais Educação surge na conversa como um programa de tempo integral que seria reformulado (ou mesmo descontinuado com a criação de uma nova política) em modelo que mantenha um convênio com instituições de ensino superior para uso do espaço ocioso. 

3. Atividades complementares não ligadas ao currículo podem ser consideradas tempo integral?

Sim. “Você pode considerar ou não as atividades complementares como sendo parte desse tempo integral”, explica Tássia. Atividades como as ofertadas pelo Mais Educação (Educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, saúde, comunicação, investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação econômica) ampliam o tempo das crianças na escola. Mais aulas de Matemática e Língua Portuguesa –  como propunha o Novo Mais Educação – também. 

Tássia também explica que uma atividade complementar pode estar muito mais próxima do Ensino Integral do que uma atividade curricular. Isso depende do propósito que elas cumprem na formação do estudante. “É muito comum que as políticas de atividade complementar sejam atividades unicamente recreativas. Por isso, no geral, se distanciam mais desse conceito de ensino integral”, diz a professora da FGV. Em sua visão, o Novo Mais Educação teve uma preocupação maior com que o tempo extra fosse mais significativo. “Comparado ao Mais Educação, ele trouxe a perspectiva de que o tempo extra não é só um tempo para o aluno ficar na escola sem ter uma programação curricular”.

A ressalva acontece porque a discussão da Educação Integral não gira em torno das horas, mas da qualidade desse tempo. “Apenas promover a ampliação do tempo não dá conta de outras dimensões (sociais, afetivas, cognitivas) que permeiam a ação docente [e o conceito de Educação Integral]”, diz Rafael Conde Barbosa, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisador vinculado ao grupo Contexto Escolar, Processos Identitários na Formação de Professores e Alunos da Educação Básica (CEPId). Para ele, a proposta do Novo Mais Educação buscou promover um nivelamento dos conhecimentos dos estudantes para evitar o seu fracasso escolar. “O foco do que é a Educação integral está um pouco equivocado. Se continuarmos a privilegiar a ampliação do tempo em detrimento do ensino, continuaremos a desconsiderar o papel fundamental dos profissionais da Educação na formação”, diz o docente.

4. Qual é a diferença entre tempo integral e Educação Integral?

O primeiro está associado ao tempo de permanência dos estudantes na escola. Escolas em tempo integral atuam com carga horária de sete horas diárias, enquanto as escolas regulares funcionam com quatro ou cinco horas diárias. “A ampliação do tempo é uma condição para o tempo integral, mas não é suficiente”, afirma Guillermina. Isso porque a Educação integral foca no desenvolvimento integral dos estudantes. “Pensar em Educação integral implica no reconhecimento de que devemos executar ações que auxiliem os nossos alunos e profissionais a compreenderem o mundo no qual se situam”, explica Rafael.

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No caso do programa Novo Mais Educação, as atividades eram focadas na aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática. “Ele não considera alguns pilares da Educação Integral como articulação com território e desenvolvimento integral. Consideramos o programa um modelo de ampliação do tempo para reforço”, analisa Guillermina. Além disso, outros aspectos que favorecem esse desenvolvimento, como o vínculo entre os diferentes atores da escola – ponto que é destacado como uma das medidas de sucesso das escolas de tempo integral de Pernambuco (leia mais aqui) – não foram contemplados. Assim, ter o professor da turma regular atuando nas horas extras é um elemento importante. “Colocar um professor diferente no contraturno não permite que se criem laços entre os que ensinam e aqueles que aprendem”, avalia Rafael. 

5. Uma parceria entre Educação Básica e Superior é boa?

Sim. “É esperado que existam projetos na universidade que envolvam a Educação Básica, mas hoje não existe muito incentivo para essa atuação das universidades”, considera Tássia. Em sua avaliação, a criação de um incentivo para estreitar essa relação é positivo. “Tanto de trazer e envolver a universidade com a realidade, quanto para os alunos do Ensino Médio estarem mais próximos da universidade e que sair da escola pra universidade não seja uma quebra”. A professora, no entanto, alerta que é necessário garantir que haja de fato uma integração entre os ensinos básico e superior e também um uso produtivo do tempo.

Guillermina concorda: mais importante do que a abertura das portas da universidade para que a escola pública possa usufruir do espaço é o projeto pedagógico de uso deles. Para ela, seria necessário que a proposta esteja alinhada ao modelo de Educação integral que considera os estudantes em todas as suas dimensões. “Mas isso não está colocado no modelo do Novo Mais Educação. O uso do espaço em si não necessariamente contribui para uma formação integral”, diz a representante do Cenpec. 

Tássia também alerta para o “bônus regulatório”, uma nota extra, que as universidades receberiam em avaliações externas do Ensino Superior. “Será que essa perspectiva de incluir a integração com o Ensino Médio como uma nota na avaliação não é uma forma de facilitar a vida para universidades privadas que não estão indo bem em outros quesitos da avaliação?”, questiona a professora da FGV. Com isso, não necessariamente se colocaria o foco na integração entre as duas etapas de ensino.

O problema da descontinuidade das políticas públicas

Ainda não é possível medir a dimensão das mudanças que estão por vir com a reestruturação ou o fim do Novo Mais Educação. No entanto, a descontinuidade de políticas públicas é criticada. “Quando há mudanças drásticas de diretrizes, se esvazia o que foi feito. As rupturas não contribuem para aprimorar as políticas de Educação Integral”, diz Guillermina. “O mais importante seria promover a continuidade de políticas nacionais e o seu aprimoramento considerando os avanços feitos até então”.

Além da própria experiência do programa, os especialistas destacam considerar os acertos e erros de outras experiências de tempo integral realizadas no Brasil e fora, como é o caso do Ginásio Carioca (RJ), das Escolas de Referência de Ensino Médio (PE) e do Programa de Ensino Integral (PEI), desenvolvido no Estado de São Paulo. “Aprender com essas experiências é essencial”, diz Tássia. “É preciso entender como esse tempo extra se articula com o currículo, como os professores são formados, qual é o engajamento com os alunos para que esse tempo seja relevante, além da própria estrutura necessária”. 

O diálogo com os diferentes profissionais da Educação também é necessário para a construção de um projeto que desenvolva integralmente os estudantes. O gestor escolar, nesse contexto, tem um grande papel diante da comunidade. “Esse profissional tem um papel fundamental se quisermos ver escolas – com carga horária expandida ou não –, desenvolvendo uma Educação que enxergue os seus alunos e profissionais de forma integral e integrada a sociedade e ao papel que desempenham”, considera Rafael Conde.

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