MEC erra ao priorizar escolas cívico-militares, dizem especialistas em Educação

“São escolas que, primeiro segregam no processo de entrada e permanência, e que depois não dialogam com as expectativas e necessidades da juventude”. A afirmação sobre a meta do Ministério da Educação (MEC) de ampliar o número de escolas cívico-militares é do sociólogo César Callegari, um dos especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA para comentar o Compromisso Nacional pela Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (11/07), pelo MEC.

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O documento prioriza a criação de 108 escolas cívico-militares para atender 108 mil alunos até 2023. Neste mesmo período, o país pretende se tornar referência em Educação na América Latina. 

Após sete meses do governo de Jair Bolsonaro e uma dança de cadeiras que resultou em diversas trocas de cargos e demissões, essa é a primeira vez que o MEC apresenta um plano de ações para nortear os rumos da Educação no país e fazer avançar a aprendizagem. No entanto, o texto apresentado no formato PowerPoint pelo ministro Abraham Weintraub vem recebendo críticas. 

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Promessa de campanha

“Falar em escola cívico-militar é falar de uma nova configuração da escola. O que temos que falar é escola pública e escola pública não é escola civil, é pública, termo que significa a pluralidade de visões. Se não atende a pluralidade da população, então não é pública”, José Sérgio da Fonseca

Embora o anúncio de ampliar o número de escolas cívico-militares não tenha causado surpresa, afinal trata-se de um promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a decisão de priorizar esse modelo tem despertado a preocupação de quem atua na Educação. Para Callegari, que foi membro do Conselho Nacional de Educação por 12 anos e hoje preside o Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, essa é uma medida para “agradar a plateia de Bolsonaro” e que nada tem a ver com o que é prioritário para a Educação brasileira hoje. 

“Educação militar é adequada para militares. É uma coisa puramente marginal para agradar a plateia do presidente da República, que não tem significado concreto em relação aquilo que o Brasil necessita. Essas escolas segregam, fazem todo um processo de seleção, de exclusão de alguns estudantes por conta de desempenho e comportamento, e acabam sendo escolas excludentes”, afirma o sociólogo. 

O professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), José Sérgio da Fonseca, também discorda da ação do governo federal e diz que 108 escolas para atender 108 mil alunos são números pífios em termos de população brasileira. “Falar em escola cívico-militar é falar de uma nova configuração da escola. O que temos que falar é escola pública e escola pública não é escola civil, é pública, termo que significa a pluralidade de visões. Se não atende a pluralidade da população, então não é pública”, garante. Atualmente há 192 mil alunos que estudam em escolas militares espalhadas por 23 estados e Distrito Federal. 

Andressa Pellanda, coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que a militarização das escolas é um dos pontos mais graves do documento apresentado pelo MEC, “uma vez que atinge em cheio o direito à Educação em sua forma mais plena, que é democrática, de livre expressão e com liberdade de cátedra”. Para a especialista a proposta não tem sentido. “Fora ser um desvio de função para os militares, ainda é uma afirmativa por uma escola que não tem como profissionais que atuam nela especialistas em Educação. É um aceno a um modelo educacional pautado em uma visão muito mais autoritária que democrática, o que é prejudicial para o processo de ensino-aprendizagem”, pontua Pellanda. 

A diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, Cláudia Costin, pontua que não se resolve a indisciplina de alunos colocando policiais militares dentro das escolas. “Uma coisa são as escolas militares do Ministério da Defesa, que são voltadas para os jovens de famílias de militares e os outros que entram mediante processo seletivo, que são de muita qualidade porque investem muito mais. Outra coisa é a gestão da escola compartilhada com a Polícia Militar. Primeiro gasta-se mais porque vai ter que pagar esses militares que vão atuar nas escolas, segundo que policial militar é policial militar, participa da política de segurança, e professor é professor”, observa.  

"Disciplina que robotiza"

No documento, o MEC também assume o compromisso de igualar ou aproximar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas públicas ao Ideb das escolas militares. Dados apresentados pelo ministério dão conta de que as militares alcançaram índice de 6,99 em 2017, enquanto as escolas tradicionais obtiveram média de 4,94, o que para o professor de Filosofia José Sérgio da Fonseca trata-se de uma questão de recorte. 

O especialista questiona a necessidade de criar mais escolas militares ao invés de investir na melhoria das escolas públicas. “Além disso, há referência de que escolas públicas são de baixo nível e isso não é verdadeiro, depende de como você faz o recorte. Se pegarmos, por exemplo, as escolas técnicas estaduais e federais, teremos alto índice de aproveitamento da qualidade da Educação”, compara. 

Já Cláudia Costin acrescenta que “se temos recursos escassos certamente não é aí que deveríamos priorizar”. Segundo ela, quando o MEC mostra o desempenho das escolas cívico-militares no Ideb vale a pena lembrar que, a curto prazo, as ações que levam à disciplina geram impacto, mas há o contraponto. “Será que essa disciplina é adequada ao século 21, em que a inteligência artificial está substituindo o trabalho humano? Acredito que o que temos que fazer agora é nos diferenciar, aprender tudo que nos torna mais humanos, e não ter uma disciplina que robotiza”. 

Educação e utilitarismo

Para o professor de Filosofia da USP, José Sérgio da Fonseca, de modo geral, o documento do MEC não diz a que veio. “Há um palavreado vago em um PowerPoint cheio de estatísticas, mas que não diz nada, bem ao gosto de quem crê que pode fazer política pelas redes sociais. É uma peça publicitária, de qualidade bastante limitada em termos de informações. Na verdade, tenta maquiar algo que é evidente, que é: não há um programa de Educação do governo federal”, diz. 

“Educação não tem que preparar para o mercado de trabalho, tem que preparar para a vida. É uma concepção mais do que equivocada, é perversa e a consequência disso é desumanizar a formação do cidadão, colocando ele apenas como uma peça numa engrenagem econômica”, César Callegari

Além disso, o professor afirma que há relações equivocadas no documento, como a que é feita entre Educação e produtividade da economia. Para ele, quando se examina os dados reunidos pela equipe do MEC é possível perceber que os países com os piores índices de desigualdade são os melhores em Educação, mas isso não ocorre, segundo Fonseca, porque a Educação reduziu a desigualdade. “É porque em países menos desiguais significa que tudo, inclusive a Educação, é distribuído com maior igualdade, é o caso da Finlândia. Se o governo federal quer reduzir a desigualdade no Brasil, que faça políticas de distribuição de renda e resolva o problema da Educação com políticas educacionais”, reforça. 

César Callegari ressalta que a Educação é a finalidade principal da sociedade e não um meio. Para ele, o governo tem uma concepção equivocada de que a Educação é um meio para o sucesso econômico e para a produtividade. A fala do sociólogo faz um contraponto com a declaração do presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano, quando se referiu à Educação como instrumento de formação de “bons empregados e bons patrões”, na mesma ocasião em que chamou manifestantes da Educação de “idiotas úteis”, e deu a entender o que espera do ensino no país. 

Para ele, essa é uma concepção utilitarista da Educação. “Educação não tem que preparar para o mercado de trabalho, tem que preparar para a vida. É uma concepção mais do que equivocada, é perversa e a consequência disso é desumanizar a formação do cidadão, colocando ele apenas como uma peça numa engrenagem econômica”, argumenta Callegari. 

José Sérgio da Fonseca acrescenta que a fala do presidente Bolsonaro mostra o erro de acreditar que a Educação é capaz de fabricar “bons empregados e bons patrões” e até “comunistas” como, segundo ele, o governo costuma se referir àqueles que discordam de seus posicionamentos. “Nada disso é verdadeiro porque o resultado de um processo formativo na Educação é da ordem do indeterminado, não há como saber qual o impacto que ler Guimarães Rosa vai ter para um aluno. Formar pessoas é formar para um universo aberto, não para reproduzir o que já existe”, explica.  

Para Fonseca “não importa o que esses alunos serão no futuro, importa que eles passem por nós e tenham a chance de ler e entender a literatura brasileira, o que foi a escravidão no Brasil e outros temas importantes para a formação”.  

E o PNE?

“É mais um governo que decide determinar as políticas públicas educacionais a seu bel prazer, ignorando a legislação e as reais necessidades para a área", Andressa Pellanda

O MEC também apresentou no documento medidas que visam a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Novo Ensino Médio, porém mal cita o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE completou cinco anos e, na maioria das 20 metas, observa-se atrasos, evolução insuficiente e risco de descumprimento. Apenas uma foi cumprida, a que estabelece que pelo menos 75% dos professores da Educação Superior sejam mestres e 35%, doutores.

Andressa Pellanda diz que a impressão é de que a agenda é uma tentativa de o governo afirmar que tem propostas para a Educação quando sequer cita ou se propõe a cumprir o que já está previsto em lei por meio do PNE. “É mais um governo que decide determinar as políticas públicas educacionais a seu bel prazer, ignorando a legislação e as reais necessidades para a área. São necessários mais recursos para universalização e qualidade na Educação Básica, mas a única menção ao PNE por parte do ministro foi de que a sua meta de financiamento precisa ser revista”, critica.

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Para ela, as consequências de não levar em conta o PNE e fazer revisão de sua meta orçamentária é “termos uma política educacional que não somente não dialoga com a comunidade educacional como também não é composta em uma visão sistêmica, trazendo políticas fragmentadas e precarizadas”. 

Já as propostas para a Educação Infantil foram bem recebidas pela coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Dentre elas está a reestruturação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e conclusão de 4 mil creches até 2022. “A proposta para a Educação Infantil é positiva, pois o gargalo da falta de creches é importante, mas é preciso entender como pretendem alcançar essa meta, dado que é preciso mais investimentos e a política tem sido de cortes”, observa. 

Para diminuir a distorção idade-série, no Ensino Fundamental o governo pretende formular uma política de correção de fluxo escolar com foco na transição entre as etapas, o que, na prática, seria assim: da Educação Infantil para o 1º ano, do 5º para o 6º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental para o 1º ano do Ensino Médio. Essa frente formada pelo MEC, Consed e Undime se compromete a revisar o programa Mais Educação e ampliar a carga horária nas escolas como forma de diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

O MEC também se comprometeu a dar apoio à implementação do novo Ensino Médio e prevê um programa piloto em 3,5 mil instituições em 2020, sendo que 17 mil escolas devem adotar o novo modelo. Para fortalecer o Ensino Médio em tempo integral está programado um investimento, até o final deste ano, no valor de R$ 230 milhões. “Infelizmente, a proposta deveria ser de reformulação da Reforma e não sua implementação, já que ela representa um retrocesso para o direito à Educação”, aponta Andressa Pellanda. 

Cláudia Costin acrescenta que, apesar de atrasado, o documento é resultado de “algum nível” de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e que o próprio título - Compromisso Nacional pela Educação Básica - já é positivo. “As propostas que eles trazem vão ao encontro de algumas coisas que já vêm sendo trabalhadas e até o fato de quererem concluir as obras do Proinfância eu vejo como uma coisa positiva, assim como a ideia de trabalhar a atratividade na carreira do professor e sua formação”, afirma a diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas.  

O sociólogo César Callegari também reconhece que, a partir do momento em que o MEC começa a chamar entidades como Consed e Undime para o debate, pode ser uma demonstração de que o governo está entendendo que “o processo de construção da Educação é feito por muitas mãos e não como uma vontade autoritária de um governante”. “Mas Undime e Consed não são tudo, eu quero ver o governo chamar para o diálogo os professores, alunos e entidades educacionais, como as universidades, que há décadas trabalham pela Educação brasileira”, completa.

Veja aqui a apresentação completa feita pelo MEC