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MEC: Carta de compromisso inclui 108 escolas cívico-militares, mas não prevê aumento de verba

O “Compromisso Nacional pela Educação Básica” tem como meta transformar o Brasil em referência latino-americana

POR:
Paula Salas
O ministro da Educação Abraham Weintraub e o secretário de Educação Básica do MEC Jânio Carlos Endo Macedo no lançamento do Compromisso pela Educação Básica, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até 2023, o Brasil deverá contar com mais 108 escolas cívico-militares – uma escola nova inaugurada por estado a partir deste ano – para atender 108 mil alunos. Nesse período, o país também deve se tornar referência em Educação na América Latina. Estas são algumas das metas presentes no “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, documento que o Ministério da Educação (MEC) propõe como sua base para nortear os rumos educacionais e fazer avançar a aprendizagem.

O MEC também assume o compromisso de igualar ou aproximar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas públicas ao Ideb de escolas militares. De acordo com dados do ministério, as escolas militares obtiveram um índice de 6,99 em 2017, enquanto as escolas tradicionais obtiveram uma média de 4,94. O modelo cívico-militar atende hoje aproximadamente 192 mil alunos em 203 escolas espalhadas por 23 estados e no Distrito Federal. 

Gráfico comparativo do Ideb de escolas militares, civis e civico-militares. Crédito: Reprodução/MEC

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Apresentado nesta quinta-feira (11/07) o “Compromisso Nacional pela Educação Básica” traça objetivos que o MEC, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) se propõem cumprir na Educação Básica até 2022, além da meta de tornar o Brasil uma referência em Educação Básica na América Latina até 2030. Veja os principais pontos: 

O ministro da Educação Abraham Weintraub durante lançamento do Compromisso Nacional pela Educação Básica, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Educação Infantil

Para a Educação Infantil, o MEC propõe a reestruturação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e conclusão de 4 mil creches até 2022. Há uma aposta do governo na implementação de parâmetros de qualidade e uma avaliação-piloto na etapa. “Queremos universalizar a pré-escola e colocar 1,7 milhão de crianças nas creches”, afirmou o ministro Abraham Weintraub durante a coletiva de lançamento do documento em Brasília.

Ensino Fundamental

Para diminuir a distorção idade-série, a equipe de Weintraub pretende formular uma política de correção de fluxo escolar com foco na transição entre as etapas, isto é, da Educação Infantil para o 1º ano, do 5º para o 6º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental para o 1º ano do Ensino Médio. Essa frente formada pelo MEC, Consed e Undime se compromete a revisar o programa Mais Educação e ampliar a carga horária nas escolas como forma de diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais. 

Novo Ensino Médio

O MEC se comprometeu a dar apoio à implementação do novo Ensino Médio e prevê um programa piloto em 3,5 mil instituições em 2020, sendo que 17 mil escolas devem adotar o novo modelo. Para fortalecer o Ensino Médio em tempo integral está programado um investimento, até o final deste ano, no valor de R$ 230 milhões.

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Carreira docente

Reconhecendo a pouca atratividade da carreira docente e a importância da formação inicial e continuada, o MEC se propõe a criar trilhas de formação com cursos à distância e disponibilizando materiais de apoio. 

Educação Conectada

O programa Inovação Educação Conectada tem como objetivo de levar internet de banda larga a 6,5 mil escolas rurais em todos os estados por meio de satélite. Se essa meta for alcançada, a iniciativa beneficiará, aproximadamente 1,7 milhão de alunos. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, o programa já alcançou 4,6 mil escolas. Para bater essa meta, o governo fará um aporte de R$ 120 milhões até o final do ano. Já as escolas urbanas receberão R$ 114 milhões para melhorar a internet em 32 mil instituições. 

A apresentação, que pode ser conferida aqui, traça um panorama que atribui o insucesso escolar às iniciativas levadas para escolas públicas e à desigualdade social. Com o título “a qualidade da Educação é o pilar da produtividade da economia”, o documento compara a produtividade entre sete países desde 1950, incluindo nações como Alemanha, Finlândia, Coreia do Sul, Dinamarca e Israel (veja gráfico abaixo). O documento aponta que o baixo nível educacional explica grande parte da desigualdade social no Brasil e que quanto maior o nível de insucesso na Educação, maior é a desigualdade social. A apresentação também relaciona qualidade da Educação como pilar da produtividade econômica.

Reprodução/MEC

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