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Educação Moral e Cívica: doutrinação ou autonomia?

Citada em campanha presidencial de Bolsonaro, matéria ainda está no “radar” do governo, segundo vice-presidente Hamilton Mourão

POR:
Paula Salas
Pai segura menino nos ombros durante comemoração cívica com duas bandeiras do Brasil gigantes hasteadas ao fundo
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A volta da Educação Moral e Cívica aos currículos escolares, que está sendo discutida no Ministério da Educação (MEC), está no “radar” do presidente Jair Bolsonaro segundo o vice-presidente, o general Hamilton Mourão.

Durante uma palestra, Mourão afirmou que o MEC tem sido um “local de combate”, mas o governo deve promover a volta da disciplina.

“Vocês sabem que o Ministério (da Educação) tem sido um lugar de combate direto. Não se desmancha tudo que existe lá da noite para o dia. Tem que ser um trabalho bem organizado. Mas é determinação e a diretriz do presidente é que matérias dessa natureza retornem”, disse Mourão.

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O vice-presidente afirmou ainda que a agenda de costumes é um dos três eixos do governo Bolsonaro, junto com o econômico e o da segurança pública. Apesar de ser um projeto “caro ao presidente, conduzido por ele pessoalmente”, Mourão afirma que o assunto é delicado.

“O presidente já se deu conta disso, ele não abandona o compromisso que tem com as pessoas que o elegeram, mas ele sabe que determinados movimentos não podem ser feitos pela conjuntura que se vive hoje no mundo como um todo”.

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A volta da disciplina Educação Moral e Cívica aos currículos foi citada durante a campanha presidencial de 2018, inclusive por Mourão, que alegava que o objetivo era incutir nos alunos o civismo, culto à pátria e a ética, ensinando hinos, símbolos e como funcionam as instituições nacionais.

A Educação Moral e Cívica (EMC) ainda está muito atrelada a um duro período na História brasileira. Para entender a história da disciplina, Juliana Miranda Filgueiras em sua dissertação de mestrado  “A Educação Moral e Cívica e sua formação didática: 1969-1993” (PUC-SP, 2006), explica que ela teve seu auge durante o regime militar (1964-1985) e tinha uma estrutura definida com programação curricular para todas as etapas de ensino, livros didáticos específicos e os professores que ministravam essa disciplina recebiam uma formação específica - eram docentes de Estudos Sociais com uma habilitação em EMC.

A disciplina não é exclusiva dessa época, apesar de ser o período mais lembrado. A história da Educação Moral e Cívica remete ao início da República no Brasil. O civismo buscaria formar cidadãos para o trabalho e para uma vida racional, opondo-se à moral religiosa do período monárquico.

Na década de 1930, ela é substituída pela educação religiosa católica. “A EMC era considerada prática educativa, que deveria permear todos os momentos e espaços da vida escolar. Os conteúdos cívicos estavam incorporados à Geografia, à História e ao Canto Orfeônico”, como explica Juliana em sua tese.

A disciplina volta à cena anos depois, em 1969, e ganha força na década de 1970 com a Reforma do Ensino, a qual tornou a escola obrigatória entre os 7 e 14 anos.

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Nos anos 1980, mesmo antes do final da ditadura, já surgia na sociedade a discussão sobre substituição da EMC por História e Geografia. Porém surgiram obstáculos, entre eles, o fato de que muitos professores que tiveram essa formação específica ainda resistiam ao final da disciplina.

Na Constituição de 1988 já não era feita nenhuma menção à obrigatoriedade da EMC, o que intensificou as discussões, que se mantiveram até junho de 1993 quando o então presidente Itamar Franco revogou o decreto-lei de 1969. Dessa forma a disciplina sai oficialmente do currículo.

Alternativa para os dias de hoje

No município de Poços de Caldas (MG), a Secretaria de Educação tem um projeto: inserir a disciplina de Educação Moral no currículo como parte de um Plano de Convivência, a ser inserido nas escolas junto com o Projeto político-pedagógico (PPP). Os preparativos, neste ano, contaram com um questionário encaminhado para as escolas da rede para fazer uma avaliação do clima escolar. Nesse diagnóstico buscou-se entender a relação de como o convívio influencia o desempenho dos alunos.

“Nos dados gerais identificamos problemas de convivência, um distanciamento entre a escola, famílias e comunidade e casos de agressões. Então surgiu a necessidade da Educação Moral, criar um espaço de reflexão sobre essas questões”, diz Flávia Vivaldi, secretária municipal de Poços de Caldas e integrante do GEPEM - Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral.

As escolas serão responsáveis por encontrar professores para ministrar a disciplina, os docentes já passaram por formação, mas acontecerá um acompanhamento contínuo desses professores, por ser um programa novo ainda em construção. “O professor tem abertura para escolher a forma de trabalhar, mas o que não poderá ficar de fora são alguns princípios norteadores”, explica Flávia.

Os princípios a que se refere a secretária são os três que regem sua pasta: justiça, respeito mútuo, cooperação. Para complementar estes e criar um programa personalizado, cada escola terá a missão de verificar com a sua comunidade os valores que regem aquele grupo. Portanto, o que norteará a disciplina será uma união entre especificidades locais com aqueles determinados pelo município.

Outra preocupação da Secretaria é fugir de um modelo rígido ligado à EMC da época da ditadura. “O grande cuidado é que não seja encarada como uma disciplina doutrinadora, com aquele modelo de abrir o livro, fazer o exercício. Ir além da transmissão de um conteúdo que precisa ser cumprido”, conta Flávia.

Para se alcançar esse objetivo, a proposta é criar um espaço de diálogo, reflexão de situações próximas. “A Educação Moral e Cívica foi voltada para doutrinação, não contribuiu para a formação do ser humano. A Moral busca transformar o ser humano, dar uma formação participativa e colaborativa”, explica Flávia. “É a Educação Moral para a autonomia (do estudante), como parte do Plano de Convivência.”

De acordo com Flavia, os professores já receberam a formação e agora, o projeto já está na Câmara Municipal de Poços de Caldas para que seja transformado em projeto de lei. Em entrevista à NOVA ESCOLA, a secretária afirmou que espera que este projeto seja aprovado até o final deste ano.

No caso de Poços de Caldas, o próprio nome da disciplina já é diferente, foi excluída a palavra “civismo”, muito ligada à noção de patriotismo do regime autoritário. “Ao mudar o nome da disciplina, muda o conteúdo gerenciado, a maneira de abordar”, explica Antônia Terra, professora do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP). Apesar de não estar no nome da disciplina, Flávia conta que a reflexão de valores morais e cidadania já contempla a concepção de civismo.

Existe um embate entre incluir uma disciplina com carga horária específica ou apenas ter como um parâmetro orientador da escola - ou seja, trabalhar os assuntos morais de maneira transversal. “Não vejo motivo para adicionar uma carga horária exatamente sobre isso. Hoje em dia temos tantos problemas que não é colocar uma matéria a respeito que vai resolver os problemas”, opina Antônia.

No entanto, no caso de Poços de Caldas, a proposta da Secretaria Municipal de Educação de inclusão desta disciplina é apresentada como uma alternativa atualizada à antiga EMC.

“O que eu falo aqui é de uma transformação do ser humano, uma formação participativa, colaborativa, que intensifica o diálogo e reflexão da realidade. Uma moral para a autonomia que inclui as preocupações cívicas e morais, não é transmissão de um conteúdo a ser cumprido, mas (está) ligado às necessidades da comunidade”, afirma Flávia Vivaldi.

 

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