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Por que reformar o Ensino Médio? E por que manter como está?

Maria Helena Guimarães, conselheira do CNE, não vê uma política educacional clara no novo MEC e acredita que para a implementação do Novo Ensino Médio será necessário aumentar os esforços.

POR:
Paula Salas, Laís Semis

Entrevista: Laís Semis e Paula Salas
Texto: Paula Salas
Fotos: Christian Braga

“A Educação brasileira tem uma agenda de políticas públicas com uma continuidade relativa ao longo dos anos”, diz Maria Helena Guimarães Castro. A trajetória da socióloga especialista em Educação e mestre em Ciência Política com o tema é de longa data. Pesquisadora e professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ela atua na gestão pública educacional desde os anos 90. Já foi secretária de Estado de Educação de São Paulo, foi duas vezes secretária-executiva do MEC e também ocupou em duas ocasiões diferentes a cadeira de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – estando à frente do órgão no período em que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram implementados.

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Para ela, que atualmente é membro do Conselho Nacional de Educação, há alguns consensos de políticas educacionais prioritárias discutidas ao longo dos últimos anos que não aparecem entre as prioridades do atual Ministério da Educação. Entre elas, Maria Helena cita a formação de professores, a Base Nacional Comum Curricular (BCNC) e o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O MEC teve uma mudança grande no início deste ano e eles vieram com uma agenda descolada da agenda de políticas públicas educacionais”.

Diante da falta de clareza sobre o que o futuro da Educação Básica aguarda para o Brasil, ela faz uma ressalva sobre a área de alfabetização e cita os diálogos com a equipe do secretário Carlos Nadalim – a qual avalia como muito capacitada – mas que discorda da determinação de um método de alfabetização para aderir à Política Nacional de Alfabetização. “Eu realmente acho incoerente com a ideia do próprio governo que é de ampliar a descentralização”.

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Pouco antes do horário marcado, Maria Helena recebeu-nos com um sorriso na Fundação Instituto de Administração (FIA), em um prédio comercial com vista para o Rio Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Antes de iniciar nossa conversa, que seria acompanhada por um fotógrafo, ela pediu licença para  se retocar.

Com o cabelo perfeitamente alinhado, uma camisa azul com estampa branca, brincou dizendo que se soubesse que a cadeira era azul, teria vindo com outra blusa.  As risadas descontraíram o clima e ligamos o gravador. Durante uma hora de conversa com a NOVA ESCOLA, Maria Helena Guimarães falou sobre o andamento da Base Docente, a implementação da Base e da Reforma do Ensino Médio, as pautas prioritárias discutidas no CNE e avaliou as propostas do novo MEC. Confira a entrevista:

Você possui uma longa trajetória na Educação e na gestão pública. No período que você esteve à frente da secretaria-executiva do MEC [maio de 2016 a maio de 2018] e, posteriormente, como conselheira no CNE [a partir de outubro de 2018], foram encaminhadas diversas políticas que mexem na estrutura da Educação e que exigem continuidade de ações do governo, como, por exemplo, a BNCC, a reforma do Ensino Médio e a Base Docente. Como você avalia o andamento dessas políticas em nível federal, considerando o que foi apresentado pelo MEC nesses quatro meses de gestão?
MARIA HELENA GUIMARÃES O ano de 2019 é crucial para a implantação Reforma e da Base do Ensino Médio. Estou preocupada porque observo que há uma certa demora no Ministério da Educação em assumir uma posição clara sobre a Reforma do Ensino Médio e a Base. Por outro lado, no início de abril, o governo liberou recursos do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) e uma parte dos recursos deve ser encaminhado para apoiar estados e municípios na [implementação da política] para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Isso traz uma certa esperança.

Em 2018, o MEC, em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), fez um grande esforço mobilizando os estados e municípios pela Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Essa mobilização sensibilizou as escolas. Sem que a equipe esteja envolvida é muito difícil ter uma implementação efetiva da Base. Acredito que a implementação está andando, independente até do MEC.

Para o Ensino Médio, acho que a gente vai precisar fazer um esforço maior, porque há muita dúvida. Recentemente, participei de um seminário sobre Ensino Médio e verifiquei que as perguntas que me fizeram eram perguntas de quem não entendeu a Reforma, como "eu posso dar só a parte comum da BNCC e não oferecer o itinerário?" e "por que que vocês eliminaram o ensino de Filosofia e de Sociologia?". Não foi eliminado. São coisas muito simples, que estão escritas na lei, e que mostram que as pessoas ainda não entenderam a estrutura da Reforma. Falta mobilização.

Qual é o papel das redes estaduais na implementação do Novo Ensino Médio?
É o mais importante. Eu acredito que a implementação do Ensino Médio vai depender muito mais da liderança dos secretários e governos estaduais do que do MEC. O MEC tem um papel mais de coordenação, mas levar adiante a Reforma vai depender muito dos estados.

No final do ano passado, o MEC apresentou a “versão zero” da Base Nacional Docente.  O documento voltou para o MEC antes da análise do CNE. O que aconteceu e em que momento dessa discussão estamos?
A Base Nacional Docente foi encaminhada ao CNE quase na véspera de Natal. É um bom documento, uma primeira versão. A expectativa do ex-ministro Rossieli Soares era de que o Conselho de fato começasse a discutir em 2019, para ser aperfeiçoada. O que aconteceu é que com a equipe do ex-ministro Ricardo Velez Rodríguez chegou e quis entender que Base de Formação Docente é essa. Com isso, houve uma solicitação para que nós devolvêssemos o documento ao MEC. Isso foi no início de fevereiro e ninguém do MEC se manifestou até hoje.

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De todo modo, o Conselho Nacional de Educação está levando como prioridade total a formação de professores. O nosso objetivo é primeiro organizar as diretrizes curriculares de formação de professores – aquelas de fevereiro de 2015 – e do curso de Pedagogia porque são anteriores à BNCC. Qual é a primeira coisa que o futuro professor precisa de fato entender e ensinar? A Base. Se o futuro professor não a entender, ele dificilmente terá condições de, por exemplo, alfabetizar como está proposto. Eu acredito que nós terminemos até junho a revisão das diretrizes. Em seguida, faremos a discussão aprofundada da Base de Formação Docente já que as diretrizes de formação de professores preveem uma Base.

A Bernadete Gatti trouxe uma sugestão de proposta sobre as diretrizes que eu acho muito interessante. Ela questionou: “por que ter diretrizes curriculares para cada uma das licenciaturas? Por que não ter uma diretriz curricular única para todas as licenciaturas e deixar a parte dos conteúdos específicos por conta dos currículos das próprias faculdades?”. A ideia não é acabar com o conceito de licenciatura por disciplina, mas ter uma diretriz para todas as licenciaturas que seja comum. Os conteúdos são diferentes, mas o conhecimento pedagógico vai servir para todas. Eu acho isso uma excelente ideia, então esse é um exemplo de ideia que queremos discutir.

A Base Docente é essencial para garantir a reforma do Ensino Médio e implementação da BNCC?
Não vejo como será possível tornar a BNCC uma realidade sem um investimento pesado em formação inicial e continuada. Os futuros professores precisam ser preparados para isso, bem como os 2 milhões e 200 mil professores que estão nas escolas. Sem formação continuada é impossível. Eu tenho absoluta certeza que a política fundamental para a Base ser implementada e dar certo é formação de professores.

Por que reformar o Ensino Médio?
Eu responderia com outra pergunta: por que manter o Ensino Médio do que jeito que está? O atual Ensino Médio é um atraso monumental na vida dos jovens. Nós temos altas taxas de abandono, poucos estudantes com conhecimento adequado em Matemática e em Língua Portuguesa. O Fundeb foi lançado em 2007 e seu principal objetivo era universalizar o atendimento do Ensino Médio e melhorar a qualidade. O investimento foi triplicado e os resultados pioraram.

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Como posso justificar a permanência de um sistema que não funciona, que é único no mundo e que não apresenta nenhuma flexibilização? Não tem nenhum país no mundo que tenha um Ensino Médio igual ao do Brasil. Se o nosso sistema não está funcionando é porque tem alguma coisa errada. Como posso explicar que só 20% dos alunos que concluem o Ensino Médio vão para o Ensino Superior e que os alunos saem sem preparo para o mundo do trabalho? Que Ensino Médio é esse?

A Reforma do Ensino Médio é um debate tão antigo que toda vez que eu tento fazer a reconstituição desse debate, eu vou lembrando de alguma discussão anterior. A primeira grande discussão começa com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. São 20 anos de debate do que fazer com o Ensino Médio. Não é possível a essa altura do século 21 – em que o mundo está discutindo inteligência artificial, Revolução 4.0 e uma mudança radical no mercado de trabalho – que a gente mantenha um Ensino Médio em que o aluno sai absolutamente despreparado.

É um debate importante de ser enfrentado e que, na minha percepção, talvez esteja faltando ainda um diálogo mais forte com a sociedade, os pais, os alunos, os professores, para que eles entendam isso. Não adianta manter uma coisa que não está funcionando bem.

Os professores da base comum do currículo do Ensino Médio serão os mesmos a dar as aulas nos itinerários formativos de áreas do conhecimento?
Sim, serão os professores da escola que já dão aula que vão desenvolver um projeto para propor como itinerários aos alunos. Será um aprofundamento acadêmico muito mais ligada ao concreto, para que o aluno entenda para que serve o que ele está aprendendo, possa desenvolver e aplicar os conhecimentos que ele aprendeu na realidade. Os itinerários podem misturar diferentes áreas do conhecimento, como história, literatura e arte e ter um módulo de empreendedorismo mais ligado à indústria, por exemplo. Dá para fazer um monte de arranjos.

Quais são as principais discussões que estão acontecendo na Câmara de Educação Básica do CNE?
Temos comissões de formação de professores, de implementação da BNCC para o Ensino Médio e Educação Indígena, financiamento e padrões de qualidade da Educação, avaliação da Educação Básica, Sistema Nacional de Educação, Educação especial e Ensino técnico-profissional, que está revisando o catálogo dos cursos técnicos.

O que o CNE tem discutido em relação à Educação especial e avaliação?
Em relação à Educação Especial, a comissão é liderada pela conselheira Suely Menezes e está trabalhando na adequação entre o marco legal  [da Educação Especial] e a BNCC, para orientar os currículos estaduais e municipais.

Na área de avaliação, o maior desafio é rever os padrões e parâmetros do sistema de avaliação brasileiro a partir da BNCC. No ano passado, o Inep fez a revisão das matrizes do Saeb já considerando a Base. A discussão agora é sobre como deveria ser a matriz de referência do Enem, em vista da Reforma e da BNCC.

Hoje, o Enem é um vestibular nacional e acaba cobrando o que as universidades querem. O que se espera agora é inverter, como deve ser um sistema de avaliação. O Enem tem que avaliar aquilo que o currículo ensina e não o que a universidade quer do aluno. As universidades inclusive vão ter que mudar os sistemas vestibulares [para atender ao Novo Ensino Médio e à BNCC].

Também estamos discutindo como podemos, a partir das competências gerais da Base, integrar as habilidades socioemocionais, cognitivas, atitudinais e procedimentais nas avaliações. Para que a gente tenha uma referência de avaliação mais alinhada com o que a Base propõe e não somente considerando as competências cognitivas. Tenho conversado muito com o Chico Soares e estamos lendo vários documentos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) [que já faz esse movimento] e são documentos bem mais avançados dos ponto de vista conceitual do que os documentos que orientam, por enquanto, as nossas avaliações.

Muito tem se discutido sobre a urgência de pensar o futuro do Fundeb. O CNE tem discutido o tema? O que se tem discutido em relação ao financiamento da Educação dentro do Conselho?
O Conselho tem duas comissões que tratam sobre isso: uma de financiamento e outra do Sistema Nacional de Educação. Em relação ao Sistema Nacional, nós entendemos que é muito importante definir referenciais e padrões de qualidade. Acreditamos que estabelecer consensos básicos para a acoplar o Sistema Nacional de Educação ao regime de colaboração, à padrões de qualidade e ao sistema de financiamento pode significar um avanço importante.

Como o Fundeb é uma emenda constitucional, o papel do Conselho é mais no sentido de dialogar com os parlamentares, com o Consed, Undime, governadores e prefeitos sobre o futuro do Fundeb. O CNE tem uma posição muito clara de defesa da vinculação. Estou falando isso, porque a ideia de desvinculação está na agenda e achamos que nesse momento é fundamental a manutenção do sistema de vinculação.

A outra coisa é que nós entendemos que é muito importante estabelecer os critérios considerando aspectos redistributivos. Observamos que no Fundeb há uma variação de R$ 2900 até quase R$ 18 mil per capita por aluno/ano, dependendo do município. É uma enorme variação e, mesmo que não seja eliminada, ela pode ser minimizada.

Considerando essas disparidades de financiamento e com o objetivo de mais equidade, a nossa ideia proposta com o Fundeb é fazer com que os parlamentares e os deputados compreendam bem essa situação de desigualdade do mecanismo de financiamento e que nós consigamos convencê-los – e convencer os governadores e os prefeitos – de que é muito importante ter uma redistribuição interna dentro de cada estado. Sabemos que é muito difícil pensar uma redistribuição de tirar de um estado e colocar no outro. Isso até seria o ideal, mas é difícil. No entanto, é possível ter um mecanismo redistributivo dentro do próprio estado.

Você acredita que os principais temas pautados no CNE e outras discussões de interesse público educacionais estão em convergência com as políticas pautadas pelo MEC nos últimos quatro meses?
Eu entendo que a Educação brasileira tem uma agenda de políticas públicas com uma continuidade relativa ao longo dos anos. Por mais que haja divergência entre diferentes segmentos e orientações político-partidário diferentes, há uma agenda educacional com alguns consensos muito fortes. A Base, por exemplo, é um consenso entre os diferentes atores dentro da área educacional. Em vista disso, o aperfeiçoamento da formação de professores para estar alinhado com a Base, das avaliações, bem como a necessidade de melhorar o Fundeb para que ele seja mais equânime também são consensos.

Acredito que o MEC teve uma mudança grande no início deste ano e eles vieram com uma agenda descolada da agenda de políticas públicas educacionais que vinham sendo discutidas nesses anos todos. Tem uma ideia muito forte do MEC na área de alfabetização. O secretário de alfabetização [Carlos Nadalim] já foi ao Conselho três vezes e conversou longamente conosco sobre sua proposta. Junto a ele há uma equipe de pessoas muito preparadas. A única coisa que nós entendemos é que não cabe ao MEC definir método. O MEC estabelece diretrizes políticas nacionais e o método é definido nas escolas, pelos projetos político-pedagógico, e nas secretarias de Educação. Então, entendemos que não é a função do MEC ter esse tipo de interferência – tanto é que nós insistimos que, já que eles entendem que é uma coisa muito necessária, a proposta deveria ser por adesão.

Fora isso, eu não sei exatamente qual é a política do MEC, porque agora teve uma mudança muito grande da equipe [com a saída do Vélez]. Estou aguardando a política. Ainda não vi, não ouvi e não conheço ninguém da nova equipe. Não sei em que medida eles têm uma proposta para a área de Educação Básica, se tem alguma coisa alinhada ou não à BNCC e com a formação de professores. Inclusive nós, do Conselho, temos reuniões com o ministro [Abraham Weintraub] e a nova equipe para entender a proposta deles.

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Qual é a sua posição em relação ao Escola Sem Partido?
Na minha visão, o projeto fere as liberdades de expressão que estão previstas na Constituição Federal brasileira. Entendo que a escola é um espaço de debate de ideias, mas também entendo que não é um lugar de doutrinação ideológica. O professor precisa ter liberdade para ensinar. A escola deve ter uma linha de atuação. E o livro didático não pode ter uma ideologia contra outra, mas deve ser um material que mostre todas as vertentes, todos os pensamentos e desenvolva a autonomia e o raciocínio crítico dos alunos para que eles saibam fazer suas escolhas.

Se você tivesse que investir em três áreas prioritárias na Educação Básica, quais seriam?
A primeira área de investimento, para mim, é o professor. Eu não tenho a menor dúvida que sem um investimento maciço em formação de professores e na carreira dos professores é muito difícil a Educação Básica melhorar. Em segundo lugar, investiria na produção de materiais diversificados de apoio ao professor, que usem as diferentes tecnologias para que a escola se prepare melhor para enfrentar o mundo contemporâneo. As crianças e jovens entram na escola com um tal grau de facilidade para lidar com tecnologia que a escola acabou ficando ultrapassada, aquele desenho de escola com lousa na frente e carteiras atrás. A escola tem que ser mais interativa, atraente, um local em que os alunos tenham um protagonismo maior. Portanto, investiria em materiais e na melhoria das condições das escolas, mas, em primeiro lugar, na formação e carreira.

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