Enem: MEC terá comissão para avaliar questões da prova

Segundo o Inep, as recomendações do grupo devem ser justificadas e, caso haja discordância da direção de Avaliação da Educação Básica, a palavra final caberá ao presidente do órgão

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NOVA ESCOLA
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As questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora terão de passar por uma comissão antes de serem utilizadas na prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, contará com uma comissão composta por três integrantes que dará o sinal verde ou vetará questões para a prova. A criação da comissão havia sido anunciada em fevereiro e foi a primeira medida oficial do governo para interferir em conteúdos educacionais.

De acordo com a portaria 244, divulgada nesta quarta-feira (20/03), o grupo terá acesso às questões disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI), dentro do Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS) mantido pelo Inep para garantir a segurança da prova e evitar vazamentos. A comissão também contará com prazo de dez dias para concluir o trabalho de escolher quais questões vão ficar fora do exame. A portaria não descreve quais são os critérios para eliminação de questões e cita apenas a necessidade de "sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame".

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Segundo o Inep, o grupo fará uma "leitura transversal" e, caso encontre uma questão que considere inadequada para o Enem, enviar suas recomendações com a devida justificativa. Em caso de discordância em relação à direção de Avaliação da Educação Básica, a palavra final caberá ao presidente do órgão, Marcus Vinicius Rodrigues.

Até agora, a seleção de perguntas que compõem a prova era feita em processo interno do Inep e ficavam disponíveis no BNI para o exame. Com a criação da comissão, o sistema passa a contar com uma etapa anterior.

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A comissão é formada por Marco Antônio Barroso Faria, ex-aluno do ministro Ricardo Vélez Rodriguez e que irá representar o Ministério da Educação. Faria é secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. Os outros dois integrantes são Antonio Maurício Castanheira das Neves, representante do INEP, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil. Todos vão assinar um termo de sigilo, assim como todos os colaboradores e servidores com acesso aos itens.

Em nota, o presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues afirma que as questões vetadas não serão necessariamente descartadas. “As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso”, afirma. "Todo o trabalho respeitará a Matriz de Referência do Enem, os parâmetros para garantir o cálculo das proficiências, o equilíbrio da prova com a de edições anteriores e a segurança. Os participantes podem ficar tranquilos, pois nada disso afetará seu desempenho e suas oportunidades de acesso à Educação Superior".

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O texto de apresentação do sistema afirma que “o Banco Nacional de Itens (BNI) do Inep tem como objetivos principais a elaboração permanente e a manutenção de quantidade expressiva de itens com comprovada qualidade técnico-pedagógica”.

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