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O que significa o repasse bilionário do MEC ao Fundeb?

Os recursos são destinados anualmente e em parcelas a estados e municípios que oferecem Educação Básica no país

POR:
Paula Calçade
Crédito: Marliese Brandsma/Unsplash

O Ministério da Educação (MEC) liberou um pouco mais de R$ 1 bilhão para estados e municípios no início de março. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. O valor impressiona à primeira vista, mas o que significa para a Educação do país? É suficiente para obter melhores resultados?

Desde 2006, a União repassa recursos aos estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Este ano, o valor dessa complementação já atinge mais de R$ 3 bilhões. Os estados que a receberam em janeiro foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

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Dinheiro é importante, mas os melhores resultados na Educação vindos desses recursos tendem a não corresponder às expectativas imediatamente. Isso porque pelo menos 60% dos recursos do Fundeb são usados na remuneração de profissionais do Magistério em exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais, ou seja, é dinheiro para manter a folha de pagamento em dia. O restante serve para o pagamento de outros profissionais ligados à Educação, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

 

Renovação

Como já apontado em reportagem de NOVA ESCOLA, em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (dos 5.570 existentes), o Fundeb corresponde a 50% do que gastam por aluno-ano. E o mais impactante: em 1.102 desses municípios, a participação do fundo chega a 80% do total. Não é difícil perceber que seu fim provocaria um caos no financiamento da Educação Básica pública brasileira e tornaria ainda mais desiguais as oportunidades educacionais no Brasil.

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Ainda assim, o prazo de validade está batendo na porta. O Fundeb foi criado por uma Emenda à Constituição em 2006 para vigorar por 14 anos e, portanto, deixará de existir em 2020. No ano que vem. Para Luiz Scorzafave, professor da Faculdade de Educação da USP, é preciso aproveitar a discussão sobre a renovação do Fundeb no Congresso Nacional para aperfeiçoar alguns pontos do fundo. “Uma primeira sugestão é que existem prefeituras fazendo um trabalho excelente com os recursos, enquanto em outros lugares os resultados têm sido sofríveis. Pode ser interessante que a lei destine recursos adicionais para redes que, por exemplo, tenham conseguido bons resultados”.

Para o professor da USP, também é preciso ponderação na distribuição dos recursos. “Proporção maior dependendo do ciclo de ensino, mais recursos para as crianças de creches e pré-escolas, por exemplo, devido à importância dessa etapa para os resultados futuros dos indivíduos”.

 

Investimento

O repasse de recursos da União para a Educação também deveria ser maior, de acordo com José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Educação da USP. “Segundo o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, são necessários mais R$ 50 bilhões adicionais ao complemento do Fundeb, e o CAQi já deveria estar em vigor desde junho de 2016. Pode parecer muito, mas esse valor é inferior ao que o Brasil paga em um único dia de juros e encargos da dívida pública”.

Então, para o investimento educacional ser maior e trazer o devido retorno, é preciso mudanças na Economia do país e na forma como as contas são pagas. “Para arrecadar é preciso haver consumo e com o desemprego e achatamento salarial isso não acontece. Além disso, não é justo que o governo federal fique com a metade da arrecadação tributária e contribuir apenas com 20% do gasto educacional no país”, afirma José. Para o professor da USP, o que importa também não é a porcentagem do PIB aplicada em Educação, mas o gasto aluno. “Como temos um PIB baixo e muitos alunos, estamos na lanterna do gasto aluno e dos salários docentes”.

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