Existem parâmetros curriculares nacionais para se promover a inclusão nas escolas?

LEIS SOBRE INCLUSÃO

POR:
Daniele Pechi

Não existe um currículo específico para a inclusão de alunos com deficiência porque cada criança é única em suas possibilidades de aprendizagem. Porém, há documentos que ajudam a orientar o planejamento dos professores.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996) diz que a escola deve assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais currículos, métodos, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades, bem como o documento de terminalidade específica (um certificado de conclusão de escolaridade fundamentado em avaliação pedagógica - com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as habilidades e competências atingidas pelos alunos com grave deficiência mental ou múltipla) para aqueles que não puderem atingir o nível mínimo exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude da situação de desvantagem.

A legislação ainda obriga que as escolas tenham professores em ensino regular aptos a auxiliar no processo de integração desses alunos nas classes comuns, ou seja, capazes de elaborar e aplicar atividades que levem em conta as necessidades específicas deles.

A avaliação pedagógica da criança com deficiência deve possibilitar aos professores identificar as dificuldades e potencialidades dela, para que sejam feitas as adequações que garantam a participação nas atividades desenvolvidas em sala de aula, fazendo o uso adequado dos equipamentos, materiais e ambientes disponíveis na escola.

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