PMs nas escolas: medida gera apreensão

Especialistas em Educação e segurança pública discutem a decisão do governo do Rio de Janeiro de retomar programa de policiamento em colégios estaduais

POR:
André Bernardo
Patrulha da Polícia Militar no Complexo da Maré em 1º de abril de 2015
Patrulha da Polícia Militar no Complexo da Maré em 1º de abril de 2015 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A partir do segundo semestre, estudantes da rede pública do Rio de Janeiro poderão chegar à escola e se deparar com policiais militares armados dentro e fora das instituições de ensino. O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, anunciou que vai retomar o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) em 40 escolas do estado. A ideia, segundo ele, teria partido dos próprios diretores, durante sua agenda de visitas a colégios estaduais. Por essa razão, o programa só será implantado nas unidades que solicitarem o patrulhamento. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) não informou quais serão as 40 escolas que terão policiamento nem quantos agentes ficarão encarregados pelo patrulhamento.

Para a pedagoga Telma Vinha, doutora em Educação pela Unicamp, é mais fácil, rápido e barato colocar dois ou três PMs armados dentro do espaço escolar para intimidar os alunos do que investir na formação de professores com habilidades para transformar conflitos disciplinares, como fazer piadas sobre um colega ou fazer bagunça na turma, em oportunidades de aprendizagem. “Numa sociedade democrática, você é convidado a pensar as regras. Num modelo militarizado, é coagido a obedecê-las. Por trás deste modelo, o que impera é a obediência pelo medo. A escola é um ambiente de respeito mútuo e não de respeito hierárquico. Que escola pública é essa que você precisa de um policial armado para impor respeito aos alunos?”, indaga.

“Colocar policial armado dentro de escola é apenas uma face da política educacional punitivista que está sendo colocada em prática em diversos estados, como Rio, Goiás e Brasília”, diz o pedagogo Luiz Carlos de Freitas. Outras faces, acrescenta, são o endurecimento das regras disciplinares e a adoção do modelo cívico-militar. E faz um alerta: “Os diretores que solicitarem esse programa vão passar um atestado de incompetência e podem entrar em uma escalada de violência. Tal medida só vai gerar ainda mais exclusão dos estudantes mais pobres e negros e criar uma linha direta entre escolas e presídios. Não adianta querer economizar com policiais de folga para compensar a falência da segurança pública do Estado”, alerta.

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Quando indagado sobre o impacto da presença ostensiva de policiais no rendimento dos alunos, o psicólogo Raul Aragão Martins, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é taxativo: “Em um ambiente policialesco, os estudantes vão se preocupar em apresentar um tipo de comportamento que esteja de acordo com a perspectiva da polícia. Quando o Estado coloca PMs armados dentro de uma escola, trata os estudantes como ‘baderneiros’ ou ‘traficantes de drogas’. Entendo que esse tipo de ambiente não seja propício para o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem”.

Do muro para fora

Em nota, a Seeduc explica que não será qualquer PM que vai reforçar a segurança nas escolas. Apenas os inscritos no Proeis. Para fazer parte do programa, o policial, além de ter sido aprovado nos testes de avaliação médica e aptidão física, precisa ter comportamento exemplar e, entre outros requisitos, não responder a processos ou sindicâncias administrativas. Os salários serão de R$ 187,50 para turnos de 6 horas, R$ 250 para turnos de oito e R$ 375 para turnos de 12 horas. A adesão será voluntária e, pelo regulamento, cada PM só poderá cumprir até 12 turnos em um período de 30 dias para não prejudicar seu plantão no batalhão onde está lotado.

O sociólogo João Trajano Sento-Sé, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ (LAV-UERJ), classifica a iniciativa como “estapafúrdia”. “PMs não estão minimamente capacitados para atuar em ambientes escolares. Em situações específicas, quando há comércio de drogas ou ação de milicianos no entorno da unidade, o diretor pode acionar a PM para patrulhar a área. Mas, do muro para fora. Do muro para dentro, não existe autoridade maior que a do diretor”, afirma.

A socióloga Caren Ruotti, do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), compartilha da mesma opinião. “Se a atuação da polícia, marcada por práticas, por vezes, arbitrárias e uso excessivo da violência, é questionável na sociedade como um todo, que dirá no espaço escolar”. Para ela, a adoção de estratégias de segurança, como a instalação de detectores de metal, catracas inteligentes ou câmeras de circuito interno, não resolvem o problema da segurança escolar. “Pelo contrário. Podem ter o efeito oposto e gerar mais violência”. Telma Vinha concorda. “Escolas não são presídios. Existem para formar cidadãos”, assinala.  

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A medida desagradou também o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (SEPE-RJ). Uma das coordenadoras da entidade, a historiadora Isabel Cristina Gomes da Costa considera a medida “midiática” e “repressiva”. “Mais do que de policiais militares, as escolas precisam de porteiros e inspetores. Para muitos pais e alunos, eles são ‘psicólogos escolares’ que têm a função de mediar conflitos. Infelizmente, são cargos em extinção”, lamenta Isabel. Em nota, a Seeduc informa que 300 profissionais, que atuarão em serviços de portaria e de inspeção de alunos, serão contratados para intensificar a segurança das escolas.

Histórico

Não é a primeira vez que o governo do Rio de Janeiro recorre à PM para patrulhar as escolas do estado. A última vez foi em 2012, quando um efetivo de 427 homens foi convocado para policiar 90 colégios estaduais. À época, oficiais ganhavam R$ 200 e praças, R$ 150, por cada turno de oito horas trabalhadas. Dois anos depois, tanto o número de policiais quanto o de escolas havia aumentado: 934 PMs faziam a segurança dentro e no entorno de 292 unidades. Um levantamento feito pela Seeduc revelou que 57% das escolas avaliadas apresentaram melhoras no rendimento de Língua Portuguesa, 38% permaneceram estáveis e 5% tiveram piora. Já em Matemática, pouca coisa mudou: 93% dos colégios mantiveram a nota, 3% melhoraram e 4% pioraram. O programa acabou suspenso por falta de recursos.

O Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, foi um dos 90 contemplados com o Proeis. Segundo relato da professora regente de Matemática e presidente do Conselho Escolar, Flávia Regina Xavier Bartholomeu, que completa 12 anos na unidade em maio, dois policiais se revezavam em turnos de 12 horas. Na maioria das vezes, atuavam dentro da escola, mas, nos horários de entrada e saída de alunos, ficavam do lado de fora, “fazendo a segurança do local e coibindo a ação de marginais”. “O Proeis nos traz o que muitas escolas precisam: mais respeito pelas autoridades e mais segurança dentro e fora da escola”, diz. “Após a saída do Proeis, que durou mais de um ano, tivemos vários assaltos a funcionários na saída da escola. Uma das professoras esteve sob a mira de uma arma. Ela foi sequestrada e deixada a quilômetros de distância da unidade. Levaram seu veículo”, explica.

No dia 4 de maio de 2012, a Seeduc soltou uma nota de esclarecimento. Nela, explicava que a maioria das escolas que solicitou o policiamento o fez por causa de invasão e depredação do patrimônio público, caso do Colégio Estadual Tim Lopes, em Ramos, ou para dar mais segurança na saída e entrada dos estudantes, caso do Colégio Integrado de Educação Miécimo da Silva, em Campo Grande. “Para casos de bullying, há o professor, diretor, inspetor escolar, orientador pedagógico, ou seja, toda a equipe escolar. Mas, se um grupo de alunos pensa em praticar o bullying na escola, talvez tendo um PM por perto, se sinta inibido. Essa é a lógica”, dizia a nota.

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Uma semana depois, o então secretário de Educação, Wilson Risolia, publicou um artigo no jornal O Globo. Sob o título Proteção Escolar, esclarecia a população que o “policial não tem função pedagógica”, “não fica entre os alunos com arma em punho” ou “passa em revista os estudantes”. “Quem desconsidera a necessidade de segurança, certamente desconhece a realidade da Educação pública brasileira. Para esses, alguns registros: furtos de grades e cercas, de equipamentos de informática, de cabos elétricos. Será que algum crítico pode considerar que há pessoas que roubam merenda de crianças?”.

Presença da polícia e confrontos 

Fundador e diretor da ONG Redes da Maré, Edson Diniz volta a sentir apreensão com o anúncio da retomada do Proeis nas escolas. “Mais uma vez, a PM é convocada para resolver problemas que não lhe cabem e isso é um risco alto”, lamenta. O Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, reúne 17 comunidades, como Timbau, Vila do João e Nova Holanda. Juntas, totalizam 140 mil habitantes. O complexo conta com 47 escolas – 44 de Ensino Fundamental e três de Ensino Médio. Uma das primeiras perguntas que veio à mente de Diniz é: “Em caso de assalto, o policial vai reagir? Haverá tiroteio na escola?”. E conclui: “A escola não é um espaço onde a força deva se impor ao diálogo”.

Mas, e os diretores, a quem cabe a decisão de solicitar ou não o patrulhamento, o que pensam disso? Luiz Menezes, da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, em Acari, na Zona Norte do Rio, é categórico: “Eu não solicitaria, de maneira nenhuma, a presença de policiais armados nas dependências da escola”. Foi lá que, no dia 30 de março de 2017, Maria Eduarda da Conceição, de 13 anos, morreu após ser atingida por tiros de fuzil durante aula de Educação Física. “Não acredito que a presença da polícia traga segurança. Onde trabalho, por exemplo, é sinal de ameaça. Nossa escola está em uma favela dominada por um poder paralelo. Ele precisa ser combatido, sim, mas não dentro das escolas. O que traz segurança é justiça social”, explica.

Procurado pela reportagem da Nova Escola, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, não concedeu entrevista. A Seeduc, por sua vez, divulgou a seguinte nota:

“O Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) será implementado em unidades de ensino da rede pública estadual, visando reforçar a proteção da comunidade escolar e do patrimônio, e também aproximar alunos da Polícia Militar. A proposta, que deve ser iniciada em 40 unidades escolares no segundo semestre deste ano, será levada somente a colégios cujos diretores venham a demandar o programa. A adesão dos policiais também será voluntária, e eles poderão atuar nos horários de folga dentro ou fora da escola, de acordo com a avaliação da Secretaria de Polícia Militar. Esses profissionais possuem formação e são capacitados, técnica e psicologicamente, para utilizar armamento. Além do Proeis, outra medida adotada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), com o objetivo de intensificar a segurança das escolas, será a contratação de 300 profissionais, que atuarão em serviços de portaria e de inspeção de alunos”.

A Nova Escola entrou em contato novamente com a Seeduc, reiterando a solicitação de entrevista com o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, e pedindo mais informações sobre a retomada do Proeis nas escolas públicas, mas, até o momento, a Seeduc não forneceu essas informações. A Nova Escola entrou em contato também, com a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Rio de Janeiro, solicitando mais informações sobre o Proeis, mas, até o momento, não obteve resposta.

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