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Escolas cívico-militares: expansão de modelo divide opiniões

Governo cria secretaria de fomento para a modalidade. Especialistas questionam se instituições formarão cidadãos autônomos

POR:
Anna Rachel Ferreira
Militar explica gestão de escola cívico-militar durante reunião com pais, alunos e gestores
Pais e estudantes foram convocados para ouvir explicações dos militares sobre gestão da escola / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Atualizada no dia 26/02/2019, às 16h30

Educar para a autonomia dos cidadãos, garantindo a independência do professor dentro de sala de aula ou seguir regras e manter a disciplina mais rígida dentro da escola? Este é apenas um dos questionamentos levantados por especialistas ouvidos pela Nova Escola em uma análise da implementação de escolas cívico-militares que começou este ano no Distrito Federal.

A ideia dessa nova estrutura de administração de escolas vem ganhando uma forma mais concreta desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. Em 2 de janeiro o governo federal assinou o decreto nº 9.465, em vigor desde o dia 30 do mesmo mês, que aprova uma nova estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC) e cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim). O objetivo da nova subsecretaria, de acordo com o MEC, é o de implementar e fortalecer, junto às redes de ensino públicas, novos modelos de gestão de alto nível, nos padrões empregados nos colégios militares.

O último levantamento, realizado pela Polícia Militar, mostra que já existem 120 escolas nesse modelo espalhadas em 17 estados brasileiros. Porém, a maioria se concentra em Goiás, que também é o estado com a experiência mais reconhecida pelos altos índices de resultados.  Quando questionado sobre o número de estados brasileiros que já possuem escolas cívico-militares, o MEC informou que, no momento, não tem o dado e está atualizando o levantamento sobre o total de escolas desse regime no país.

O modelo vem ganhando defesa e, na última semana, foi anunciada sua implementação em quatro escolas do Distrito Federal em regime de projeto piloto. A Secretaria de Educação do Distrito Federal tem uma expectativa alta para o sucesso deste projeto, mas não determinou metas no que diz respeito ao número de escolas que devem adotar este regime nos próximos anos.

E tudo indica que este modelo deve se espalhar pelo país. Nesta terça-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em Brasília, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, defendeu a implementação deste modelo nas escolas do país."Os bons resultados são palpáveis.  Não há esse tal de militarismo. Há educação cívica e Educação na prática das normas da lei. O professor é respeitado, o professor entra em sala de aula, todos ficam de pé", afirmou o ministro ao Senado.

Vélez Rodríguez disse ainda que o Brasil "tem muito a lucrar com a adoção desse modelo de escolas cívico-militares". "Não saem caras porque o investimento é mínimo. São escolas municipais que optam por ter uma administração dada por policiais ou, em outros estados, pelas forças armadas. Não sai caro para o município. O município encontra aí uma maneira de dar uma melhor destinação às suas instalações e ter um melhor rendimento acadêmico."

O MEC informou à Nova Escola que o objetivo é ter escolas nesse modelo em todos os estados brasileiros, mas ainda não determinou prazos ou metas para a implementação. No entanto, o ministério já determinou que as secretarias de Educação, municipais e estaduais, que aderirem ao programa, vão indicar as escolas da rede que vão ser transformadas em escolas cívico-militares “a partir do atendimento de requisitos, tais como: baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), localização em áreas de alta vulnerabilidade social, dentre outros. Para participar do programa deverá haver a adesão das secretarias de Educação, o aceite da comunidade escolar e a disponibilidade de militares em cada localidade”. 

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O que são escolas cívico-militares

Diferente dos Colégios Militares, o modelo cívico-militar busca fazer uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública. Mas, não existe uma regra geral de como isso funcionaria. Em Goiás, o diretor escolar é um policial militar e, abaixo dele, há um coordenador pedagógico. Já nas recém-implementadas unidades do Distrito Federal, as escolas têm dois diretores sendo um militar e um civil. Os regimentos das escolas também podem ser diferentes. No caso de Goiás, quem o escreveu foi o Comando de Ensino da PM e, após a sua finalização, o texto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. No Distrito Federal ainda não há um regimento oficial.

A disciplina

Guardadas as diferenças entre as escolas, existem padrões comuns a todas. O principal deles é a divisão em que os militares ficam responsáveis pelas áreas administrativa, patrimonial e disciplinar e o corpo docente se responsabiliza pela área pedagógica. Este também é o primeiro ponto polêmico da proposta.

“Não há como separar a disciplina da parte pedagógica. Trabalho regras da disciplina na convivência com o outro. O pedagogo não deveria delegar essa responsabilidade”, explica a professora especialista em clima escolar Telma Vinha. Em contrapartida, as secretarias que já possuem o modelo defendem que as escolas escolhidas estão em locais de vulnerabilidade e violência de modo a se fazer necessária uma disciplina mais rígida. “Utilizamos dados como o Ideb, o IDH e o mapa da violência externa e interna à escola para escolhê-las. (Nas escolas escolhidas) Aconteciam coisas como alunos jogarem a carteira no professor e a parede da sala ser pichada durante a aula”, afirma Mauro Oliveira, responsável na Secretaria de Educação pela implementação do modelo no Distrito Federal.

Para além de onde melhor se encaixaria a disciplina, se no âmbito pedagógico ou no âmbito administrativo, também surgem dúvidas sobre que tipo de aluno está sendo formado por este modelo. Apesar da tradição hierarquizada de maneira vertical, ou seja, com pouca ou nenhuma abertura para o questionamento de regras ou do seu superior nas carreiras militares, representantes de tais escolas afirmam que estão sim desenvolvendo um cidadão autônomo e crítico. O coronel Ubiratan Reges de Jesus, diretor do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Major Oscar Alveólos, em Goiânia, defende espaços de escuta dos alunos. “A nossa escola não é um quartel. Queremos dar o direito às crianças de serem crianças, ouvir os estudantes e suas indagações, sempre cuidando para manter a autoridade sem autoritarismo”, explica. Ainda assim, quando perguntado se alguma das regras instituídas pelo regimento da escola poderia ser modificada por conta de uma eventual manifestação dos estudantes nesse sentido, ele afirmou não ser possível por conta das tradições militares.

Já, no Distrito Federal, que está a apenas duas semanas implementando o modelo, o diretor Márcio Jesus Farias, da Escola Recanto das Emas, foi questionado sobre quais explicações os militares estavam dando aos alunos a respeito das novas regras tais como utilizar cabelo curto, no caso dos meninos, e preso com coque, no caso das meninas, e o chefe de turma anunciar a entrada do professor para que todos se coloquem de pé até que ele permita que sentem. O diretor respondeu que os militares se mostravam carinhosos e amistosos, mas que até o momento ele não havia visto nenhum tipo de explicação para os estudantes que expressasse o porquê dessas regras e sua importância para a coletividade ou ainda que abrisse um espaço de discussão sobre as mesmas.

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Apesar da garantia de todas as partes consultadas de que o professor tem autonomia dentro de sala de aula, algumas das regras criadas pelo Comando de Ensino inferem sobre a convivência dentro de sala de aula. É o que mostra o artigo 9º do regimento. É considerada infração: Perturbar o estudo do(s) colega(s), com ruídos ou brincadeiras; fazer ou provocar excessivo barulho em qualquer dependência do colégio; deixar de realizar tarefas atribuídas pelo professor ou coordenadores. Todas regras que, em geral, são construídas como combinados em cada turma sob orientação do professor.

Além destas há outras normas que, por seu texto, parecem inibir os questionamentos por parte dos alunos a respeito de quaisquer procedimentos da instituição. Eis algumas: são consideradas infrações promover ou tomar parte de qualquer manifestação coletiva que venha a macular o nome do CPMG; dirigir memoriais ou petições a qualquer autoridade, sobre assuntos da alçada do comandante do CPMG; denegrir o nome do CPMG ou de qualquer de seus membros através de procedimentos desrespeitosos, seja por meio virtual ou outros; provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando no Colégio, em manifestações de natureza política.

A Moralidade 

Telma Vinha afirma que, em meio a todas estas regras impostas em escolas cívico-militares, é preciso lembrar que a Educação do país está comprometida com a formação de cidadãos críticos e autônomos.

“As metas colocadas para a Educação brasileira, e que assumimos como nossas, não estão comprometidas com a formação de indivíduos obedientes, cumpridores acríticos de deveres impostos por seus superiores”, diz. A pesquisadora defende que não bastam saber quais são as boas leis e as normas justas, mas também é preciso refletir sobre o porquê de seguir certas regras ou leis e não outras. 

Essa também é a preocupação de Dijaci David de Oliveira, professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Existe uma alta possibilidade de estarmos educando pessoas que obedecerão pelo medo e isso não resolve os problemas sociais. Eu não roubo porque estou sendo vigiado e não porque entendo que roubar é algo que faz mal para um coletivo do qual eu também faço parte, por exemplo”, defende.

Estudo desenvolvido por professores da Universidade de Barcelona, publicado no livro “Democracia e Participação Escolar: propostas de atividades”, defende que obedecer às normas, seja por conforto ou temor, é condição suficiente para ser correto (em conformidade com as normas), mas não para ser autônomo. Por esse motivo, deveriam ser avaliadas constantemente as normas, atitudes e tradições baseadas em princípios morais, com a promoção de práticas que defendam valores vinculados ao diálogo, participação, cooperação, justiça, respeito, solidariedade e autorregulação.

O resultado

Além da organização e disciplina, um dos motivos pelos quais a comunidade de pais de alunos tem se entusiasmado com o novo modelo é o resultado escolar das unidades que já o possuem. Em dois anos de implementação, o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Major Oscar Alveólos subiu de 5,0 para 6,1 pontos no Ideb, por exemplo. Em Goiás, o processo para ter uma escola cívico-militar é a de solicitação por parte das comunidades à Secretaria de Educação e os pedidos têm aumentado. No Distrito Federal, ainda que as escolas tenham sido inicialmente apontadas pela secretaria de Educação, todas elas passaram por trâmites de votação em assembleia e a ampla maioria quis a chegada do modelo.

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Mas, segundo o professor do Departamento de Educação e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Rodrigo Lamosa, é preciso considerar algumas diferenças entre essas escolas e as demais unidades públicas de ensino que podem influenciar nesses resultados. Uma delas é a de que várias dessas escolas têm reserva de vaga para filhos de policiais militares e processo seletivo para o ingresso, restando poucas vagas a serem preenchidas por sorteio. Isso faria com que os alunos já fossem de famílias com poder aquisitivo e formação escolar mais altas.  Atualmente, não é o caso nem de Goiás nem do Distrito Federal. Em ambos, todas as vagas são decididas por meio de sorteio. “Ainda assim, há a obrigatoriedade do uniforme que pode custar até R$ 600 e punição para quem não estiver com o material completo. Isso pode fazer com que muitas famílias nem tentem colocar seus filhos nessas escolas causando uma seleção prévia”, diz Rodrigo. No Distrito Federal, inicialmente, as fardas serão disponibilizadas pelo governo do estado.

Há também a questão do maior aporte financeiro. No Distrito Federal, as quatro escolas militarizadas receberão R$ 200 mil por ano da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Enquanto em Goiás, apesar de não ter um repasse, há uma contribuição voluntária dos pais dos alunos que varia de R$ 10 a R$ 60 mensais, feita à Associação de Pais e Mestres. Especificamente, esse tipo de contribuição é questionado e considerado ilegal por parte dos especialistas da área por se tratar de uma instituição pública que presta um serviço de direito previsto na Constituição Brasileira.

Independente dos questionamentos de especialistas, a perspectiva é que haja um aumento nesse modelo escolar no Brasil nos próximos anos. E esse aumento virá de encontro ao que muitos pais desejam para os filhos. No entanto, como lembra Telma Vinha, esta não é a única alternativa para a organização de uma escola.

"No fundo, o que os pais querem é uma escola organizada e eles não estão errados nisso. Mas, isso também pode ser conseguido por meio do desenvolvimento do pensamento crítico, diálogo, mediação de conflitos e uma série de trabalhos com as competências socioemocionais dos nossos estudantes, tão essenciais para o cidadão do século 21. Precisamos estar atentos para não colocarmos tais competências em risco."

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