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Entenda o “novo” projeto do Escola Sem Partido que tramita na Câmara

Nos últimos meses, Câmara caminha com projetos cada vez mais parecidos com o original do movimento Escola Sem Partido

POR:
Laís Semis
Mão de homem usando terno tampa boca de manequim feminina em frente a um fundo roxo
Foto: Getty Images

Com poucas palavras diferentes das que o advogado Miguel Nagib, líder do movimento Escola Sem Partido (ESP), usou para escrever a chamada “versão 2.0” do anteprojeto do movimento, a deputada Bia Kicis (PSL/DF) assina o “novo” projeto que tramita na Câmara sobre o tema. O projeto de lei (PL) 246/19 foi apresentado no primeiro dia de trabalho dos deputados e usa até as mesmas justificativas para sustentar a argumentação no Congresso. A “maior” mudança em relação ao anteprojeto se encontra no Art. 7º (confira a comparação do artigo no box abaixo), que retira apenas a frase “as escolas que não realizarem ou não disponibilizarem as gravações das aulas”.

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O anteprojeto de Nagib é usado de modelo para criação de leis federais, estaduais e municipais sobre o Escola Sem Partido. No entanto, até então, nenhum dos 10 projetos relacionados ao tema que tramitavam na Câmara  tinham tantos pontos em comum com o original. O modelo do texto do programa do ESP foi atualizado em 2019 (confira mais detalhes no tópico “A versão 2.0 do projeto”).

O que diz o projeto 2.0 de Miguel Nagib (ESP):

“Art. 7º. As escolas que não realizarem ou não disponibilizarem as gravações das aulas deverão assegurar aos estudantes o direito de gravá-las, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.”

O que muda no “novo” projeto da deputada Bia Kicis (PSL/DF):

“Art. 7º É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.”

Histórico na Câmara

O tema está sendo discutido na casa desde 2014. Até o ano passado, quando o projeto foi arquivado em dezembro (relembre aqui), os projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso versavam sobre propostas mais pontuais em relação às discussões de gênero e supostas “doutrinações” de professores sobre alunos. O PL 7180/14, o mais antigo deles, contava com outros 10 projetos de lei anexados a ele entre 2015 e 2018.

Entre as propostas trazidas estavam alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que propunham dar “precedência aos valores de ordem familiar sobre a Educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”, proibir ao Ministério de Educação (MEC) “distribuir livros às escolas públicas que versem sobre orientação à diversidade sexual de crianças e adolescentes” e “proibir a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas”. Entre os autores, estão Pastor Eurico (PHS/PE) e Cabo Daciolo (PATRI/RJ). Havia também entre os projetos anexados, o PL 6005/2016, de autoria de Jean Wyllys (PSOL/RJ), que, na contramão do ESP, propunha a instauração do programa "Escola livre" em todo o território nacional.

Apesar de trazerem ideias afins às do anteprojeto do Escola Sem Partido, nenhuma delas havia chegado tão perto do projeto original. Ainda assim, o substitutivo do PL apresentado em outubro de 2018, que levava em conta as emendas propostas pelos parlamentares, já davam indícios de que havia interesse em aproximar os projetos em votação do proposto pelo movimento Escola Sem Partido.

O relator do projeto na época, deputado Flavinho (PSC/SP), propôs um texto que contemplava ações propostas pelo anteprojeto de Nagib, como a fixação de cartazes em escolas com os “deveres do professor”, determinação de que não haja intromissão “no processo de amadurecimento sexual dos alunos” e que os processos seletivos de ingresso no ensino superior e carreira docente estejam de acordo com os princípios do Escola Sem Partido.

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Em dezembro de 2018, quando o projeto foi arquivado na Câmara, já havia a perspectiva de que ele retornasse em 2019 mais “duro”. Na ocasião, o deputado Marcos Rogério (DEM/RO), que presidia a comissão responsável por votar o PL, comentou o interesse e o pedido dos deputados eleitos para o mandato 2019-2022 para adiar as discussões para que pudessem participar do debate. Como o ESP é uma das bandeiras do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o pedido teria motivos estratégicos não apenas de reunir mais votos favoráveis ao projeto – que tramitou em meio à diversas manifestações contrárias e que, inclusive, impossibilitaram algumas reuniões de acontecer – e também de ter um texto que contemplasse melhor os interesses em proibir a “doutrinação” e as discussões sobre gênero na escola.

O que propõe o projeto do Escola Sem Partido

A versão 2.0 do projeto

Uma atualização do anteprojeto original foi feita pelo movimento Escola Sem Partido em 2019 e intitulado de “versão 2.0”. Entenda o que foi retirado e acrescentado comparado à versão disponível até 2018 no site oficial do movimento e usada como base para criação de projetos estaduais e municipais:


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