Crianças podem trabalhar na TV, como a Maísa no Programa Sílvio Santos?

Justiça revogou a autorização para
que Maisa participe de programa no SBT

Para a Constituição brasileira, o jovem só pode trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima é 18 anos. Antes disso, a partir dos 14 anos, é permitido que o adolescente trabalhe na condição de aprendiz. Porém, a Conferência Internacional do Trabalho, de 1973, abre uma brecha para que as crianças possam participar de manifestações artísticas, desde que haja uma autorização da justiça. "A participação de crianças em teatro, programas de televisão ou filmes não é considerado um trabalho regular na medida em que se trata de uma manifestação artística. Mas é preciso um alvará pedindo autorização para a Justiça da Infância e da Juventude", explica Paulo Afonso Garrido de Paula, professor do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC-SP. Apesar desses dispositivos legais, há algumas semanas, a participação da menina Maisa Silva, de sete anos, no "Programa Sílvio Santos", gerou polêmica. O apresentador foi acusado de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao expor a garota a uma situação vexatória e que viola sua dignidade. Como resultado, a justiça revogou a licença que permitia com que Maisa participasse do programa no SBT. Paulo Afonso diz que, na questão do trabalho de pequenos artistas, o mais importante é tentar assegurar os direitos previstos pelo ECA. "A ideia básica do estatuto é a proteção integral da criança e do adolescente, garantir que ela tenha um desenvolvimento saudável. Isso nem sempre fica muito evidente na questão do trabalho artístico. Mas é preciso levar em conta a idade e os efeitos que o trabalho poderá ter no seu desenvolvimento", afirma.

Mas como saber qual é o limite saudável para o trabalho de uma criança prodígio? Para o advogado, tudo depende de como é que isso acontece, "desde que as condições oferecidas sejam adequadas, seguras e que se leve em consideração a sua idade, não há problema. Mas também é preciso analisar se ela vai à escola, se tem tempo para o lazer, se a atividade não toma a vida toda da criança", analisa. Já Renato Antônio Alves, professor de psicologia da Universidade Metodista de São Paulo, aponta que é muito difícil avaliar quais podem ser os prejuízos psicológicos do trabalho em televisão, mas que um ponto a ser levado em conta é a questão de ter responsabilidade e assumir compromissos ainda na infância. "A discussão, pensando na criança e no adolescente, é até que ponto isso afeta o seu desenvolvimento. A criança não tem que pensar em ser responsável, em trabalhar. Ela está conhecendo o mundo, experimentando, e esse aprendizado já toma muito tempo", afirma. O psicólogo ainda lembra que, muitas vezes, a criança que aparece em comerciais ou joga futebol em categorias de base não escolheu exercer a atividade, mas é incitada a fazer isso pelos pais. "A criança tem que ter espaço para o desejo. Quando você impõe o desejo dos pais sobre ela, a criança tem pouco recurso para dizer não e se sente obrigada a fazer isso", afirma. Mas, quem acha que a vida das jovens estrelas está muito longe da realidade das crianças comuns se engana. Renato Alves compara a situação de trabalho com a de crianças que têm toda sua agenda preenchida com atividades extracurriculares e não têm tempo para brincar. "Essas crianças não têm um trabalho formal, mas têm uma rotina totalmente preenchida, sem tempo livre para brincar, para desenvolver a criatividade. Nessa idade, elas não deveriam ser cobradas e nem ter essas responsabilidade. Claro que a criança precisa ser preparada para enfrentar isso no futuro, mas, no momento, ela tem o direito de brincar e se desenvolver", finaliza o psicólogo.

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