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Jornalismo
PorLaís Semis
21/12/2018
A Base Nacional Comum de Formação Docente propõe uma grande revisão na formação e carreira docente. A consolidação de uma política nacional de formação de professores da Educação Básica está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas assim como acontece com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), há uma série de visões que pairam sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 13.
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Além da revisão curricular dos cursos de Pedagogia e licenciaturas, a Base Docente propõe a criação de diretrizes para a formação continuada atrelada à progressão de carreira, novidades para o ingresso dos profissionais e a substituição do estágio pela Residência Pedagógica (confira a proposta completa aqui).
Este é o início de uma discussão que deverá atravessar o Brasil nos próximos anos. O MEC considera esta versão do texto da Base Docente como a “versão zero”. Durante a cerimônia de lançamento do documento, o ministro da Educação Rossieli Soares afirmou que o texto passará por discussões com a sociedade lideradas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Conselho Nacional de Educação (CNE) também deverá discutir o documento. O órgão já formou a Comissão de Formação de Professores, que é presidida pela conselheira Maria Helena Guimarães de Castro e tem como relator Mozart Neves Ramos.
Para entender o que está em jogo com a criação da Base Nacional Comum de Formação Docente, confira abaixo a visão de especialistas sobre as principais medidas trazidas pela proposta.
Embora a reforma curricular dos cursos de licenciatura, o estímulo da renovação pedagógica e a articulação com a base nacional comum dos currículos da Educação Básica sejam estratégias para atingir a Meta 15 do PNE, a própria existência de uma Base Comum é questionada por alguns especialistas. Catarina de Almeida Santos, pedagoga de formação, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que a existência de um documento como esse para um país da dimensão e diversidade do Brasil pode empobrecer a formação. “Nós temos diretrizes de formação dos professores de Educação Básica. Acho que a gente não precisa de uma Base, mas fazer com que as diretrizes aprovadas sejam efetivamente colocadas em prática”, diz (veja no primeiro infográfico outros argumentos de especialistas contrários à existência de referenciais docentes).
O que diz a Meta 15 do PNE
“Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
[...]
15.6) promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do (a) aluno (a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PNE”
A proposta apresentada pelo MEC não entra em conteúdos, mas em princípios e competências que os futuros professores deveriam desenvolver ao longo da sua formação inicial. As competências são divididas em três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional. Este é outro ponto de atenção apontado por Catarina. “As competências estão pensadas em um processo de professor 'executador' de tarefas e de materiais didáticos”, aponta. Em sua análise, a proposta baseada em competências consolidaria uma formação restritiva, de um professor cujo foco é saber ensinar conteúdos. “O fazer docente necessita que o professor seja um grande conhecedor de vários aspectos do processo e não simplesmente alguém que saiba ensinar os conteúdos estabelecidos em uma BNCC ou em currículos pensados por alguém para ser executado por esses professores”.
Para outros especialistas, a organização por competências faz sentido considerando os desafios da profissão no século 21. “As competências estão em sintonia com as demandas contemporâneas. Elas falam muito em aprendizagem, sobre o professor que engaja”, afirma Fábio Reis, diretor de inovação acadêmica e redes de cooperação do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), que, apesar do nome, possui abrangência nacional.
A existência do documento também é vista com bons olhos por Anna Helena Altenfelder, pedagoga presidente do conselho de administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “Uma Base bem elaborada valoriza a profissão, pois assegura o direito que os professores têm de se formar sem precarização e os qualifica para o desafio de ensinar todos os alunos”, diz. Para ela, há três pontos de atenção na criação de um documento como a Base Docente: 1) o documento ainda precisa ser discutido nas escolas, redes e universidades para refletir as necessidades e realidades da Educação Básica; 2) considerar a complexidade da atividade docente e ter cuidado para não reduzir a formação a uma dimensão técnica; e 3) estar alerta para que a Base Docente não sirva de base para políticas de meritocracia e responsabilização de professores, sem que haja condições de trabalho.
Em sua "versão zero", o texto da Base Docente já traria a preocupação em não reduzir a profissão a um patamar mais técnico. “O texto traz dimensões afetivas, socioculturais, mostra preocupação com engajamento na aprendizagem dos alunos, formação permanente e acolhimento das diversidades”, cita Anna Helena. “Ao mesmo tempo, ele traz uma preocupação com saber planejar ações de ensino e avaliar aprendizagem. Acredito que nesse sentido, a Base Docente amplia uma visão da carreira e foge de uma visão tecnicista”.
Inspirada na residência médica, a proposta da política é quebrar a distância que existe entre as universidades (teoria) e escolas (prática). O programa é focado em alunos dos 3º e 4º anos e já está em vigência. No entanto, ele só atende parte dos estudantes. Com a Base Docente, a proposta é que a residência pedagógica passe a ser ofertada a todos os graduandos, substituindo o estágio. “A ideia da residência é algo maior que o estágio. É o vivenciar, experimentar, ir para a sala e trabalhar mesmo junto com o professor”, diz Fábio Reis.
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No entanto, fica a dúvida de como isso funcionaria para os alunos do curso noturno que trabalham em horário comercial. “Grande parte dos cursos que formam professores são privados e a maioria das ofertas de licenciatura são no período noturno”, indica o diretor da Semesp. “Então, precisamos pensar como ela vai acontecer na prática. Será que haverá bolsas de estímulo para as pessoas se dedicarem exclusivamente à carreira docente? Essa é uma preocupação porque há muitos alunos trabalhadores”, aponta Fábio.
Para Catarina há ainda uma questão conceitual na relação entre a residência pedagógica e a médica que pode impactar a sala de aula. “A [residência] médica é um processo de especialização que o aluno faz ao final do processo formativo”. A residência pedagógica colocaria o aluno em sala sem que ele ainda tenha as bases teóricas fundamentais. “Ela coloca esse aluno quase como um ajudante nos processos de ensino e aprendizagem”, diz a docente da UnB.
Pela proposta do MEC, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) deixaria de avaliar apenas o rendimento dos alunos que concluíram o curso e poderia virar uma espécie de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Enade passaria a ser anual e serviria também como uma prova de habilitação à docência. Apto para a profissão, o profissional aprovado contaria com um exame de validade de cinco anos e que poderia também integrar parte do processo dos concursos públicos. “Pensando em municípios que não têm condições técnicas e financeiras de realizar concursos, é interessante pensar em um instrumento que ajude”, pondera Anna Helena. A integrante do Cenpec também acredita que, se bem feito, o processo pode ajudar a qualificar os cursos das universidades.
A tão desejada qualificação pode trazer um viés inesperado: limitar a entrada na carreira. “A perspectiva é boa, mas a realidade é que hoje já temos uma diminuição da procura pela carreira docente. Estipular uma classificação para entrada pode ser inibidor”, avalia Fábio Reis. Considerando a baixa atratividade da carreira, do salário e condições de trabalho, ele acredita que a profissão poderia correr "risco de apagão”.
“A gente tem um problema no Brasil de não se pensar a formação. O que se pensam são ações para preparar as pessoas para ir bem nas avaliações de larga escala”, diz Catarina. Seria necessário, em sua visão, considerar processos específicos para o ingresso na carreira. “Precisamos garantir formação para nossos futuros professores, de modo que eles possam participar dos diversos processos seletivos depois de formados”.
A proposta atual da Base Docente aponta para uma divisão em quatro níveis de carreira docente: inicial, estágio probatório, carreira avançada e líder. “Certamente, as necessidades formativas de quem está no início de carreira são diferentes de quem já está há um tempo em sala de aula”, diz Anna Helena Altenfelder. “A perspectiva de avançar na carreira até um nível de líder me parece interessante porque pressupõe envolvimento entre pares também na formação”, considera. Mas não é consenso.
A progressão de carreira deve ser pensada como um plano de carreira e levar em conta diversos instrumentos, como a avaliação dos estudantes sobre o professor. “Uma Base Nacional não pode definir isso. Inclusive porque o sistema de ensino tem autonomia no Brasil para pensar suas questões”, defende Catarina de Almeida Santos.
A ideia de controle também preocupa alguns especialistas. Catarina enxerga as medidas como uma estratégia de controle desse processo ao estabelecer medidas atreladas à revisão curricular: “Com isso se estabelece que a formação de professores deve olhar para a BNCC e que o Enade deve definir a entrada na carreira. Depois da entrada, os níveis que serão exigidos para que o professor progrida. Ou seja, a gente vincula que a formação em nível Superior deve ser baseada pela Educação Básica”, diz Catarina.
Como o texto do documento não entra nos conteúdos, explorando apenas as competências e princípios, o diretor do Semesp não acredita que a autonomia das universidades esteja ameaçada. “É ruim quando as políticas interferem na dinâmica das instituições, mas pelo que está sendo proposto, não vejo isso”, considera Fábio Reis. Apesar disso, ele prevê que a Base Docente possa gerar reações dentro das universidades – especialmente em relação às mudanças no Enade e a criação do Instituto Nacional de Acreditação (organização nacional capaz de acreditar cursos de formação inicial que estejam de acordo com as políticas educacionais). Há dúvidas, diz, se há necessidade dessa criação. "Pode ser um problema porque a postura desse tipo de organização – que existe também na saúde – nem sempre está organizada com as dinâmicas da realidade das escolas e universidades”. Para ele, o documento se propõe a debater questões relevantes para a Educação e é essencial que os diferentes agentes se envolvam nesse debate. “É um plano que está em discussão. E ele provoca as instituições de Ensino Superior a se aproximarem da realidade das escolas”.
Em outubro deste ano, o Cenpec publicou uma pesquisa chamada “Consensos e dissensos em torno da definição e usos de referenciais de atuação docente”. Nela, 55 entrevistados opinaram sobre o tema dos referenciais docentes – a pesquisa foi concluída antes da apresentação da proposta do MEC e, portanto, contempla uma visão mais geral da existência de referenciais e não da proposta encaminhada ao CNE. Todos os entrevistados na pesquisa possuem alguma participação no debate ou no âmbito de formulação de políticas públicas. Entre os participantes estão pesquisadores, membros e ex-membros do CNE, gestores públicos (atuais e antigos), gestores do terceiro setor, gestores de instituições de Ensino Superior da rede privada e um sindicalista.
Por se tratar de uma investigação qualitativa e não quantitativa, a pesquisa não permite generalizações, mas pode trazer visões relevantes sobre o debate. “A metodologia utilizada evidencia os principais argumentos na fala dos entrevistados e possibilita levantar hipóteses sobre as tendências dos diversos grupos que participam do debate educacional”, cita a pesquisa.
Os participantes se dividem em quatro visões sobre referenciais docentes. Veja o que pensa cada um dos grupos nos infográficos abaixo e confira os detalhes da pesquisa clicando aqui.
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