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Em foco | Políticas Públicas


Por: Pedro Annunciato

O Fundeb pode acabar?

Fundo tem prazo de validade: ano que vem. Estudo mostra que, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano

Viçosa, do Ceará, é uma típica cidade de tamanho médio do Brasil: tem mais de 60 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, fica a 349 quilômetros de Fortaleza e vive de pequenos comércios e da agricultura familiar. Pode não parecer, mas há nesse município um sistema educacional de tamanho considerável. São mais de 10 mil alunos matriculados em todos os níveis da Educação Básica em 96 escolas com 870 professores. O problema é que tudo isso pode entrar em colapso em 2020.

Isso porque 85% dos 3.227,36 reais gastos por ano com cada aluno da cidade vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2008 para ajudar a financiar a Educação pública no país, o fundo tem prazo de validade: 31 de dezembro de 2019. Se ele não for renovado, municípios como Viçosa do Ceará, que arrecadam poucos impostos, ficarão sem dinheiro. “Infelizmente, não existe ‘plano B’. Só com os nossos recursos, não conseguiríamos nos manter. Seria impossível, eu lhe garanto”, afirma o secretário de Educação do município, José Luciano Alexandre Mendes.

E não é só José Luciano que tem motivos para ficar apreensivo. Um estudo do movimento Todos pela Educação (TPE) mostra que, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. Em 1.102 desses municípios, a participação do fundo chega a 80% do total. Diante disso, você provavelmente deve ter sentido um frio na espinha só de pensar no que poderia acontecer se o fundo não for renovado. E é bom lembrar: 60% de todo o dinheiro do Fundeb serve para pagar salários de professores, um recurso fundamental para garantir o piso salarial do magistério.

Antes pegar um copo de água com açúcar na cozinha, acalme-se: NOVA ESCOLA ouviu especialistas em contas públicas, técnicos em legislação e representantes da gestão pública que afirmam com clareza que o apocalipse é uma possibilidade remota. “Que existe esse risco [de o Fundeb acabar], existe, uma vez que a legislação estabelece um prazo-limite para essa política. Mas a probabilidade de que isso aconteça é pequena. Todo mundo sabe que o fundo é o maior avanço que já tivemos no Brasil em termos de financiamento”, diz Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Em resumo, são três os cenários possíveis: (1) o fundo simplesmente acaba, (2) o fundo é renovado por mais alguns anos, do jeito que está está, ou (3) torna-se permanente e incorpora aprimoramentos nos mecanismos de distribuição. Até o momento – felizmente – as discussões no Congresso Nacional apontam para o terceiro cenário.


Há duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que pretendem incorporar o mecanismo à Constituição: uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados. O texto mais adiantado é o da Câmara, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi reeleita em outubro e deve continuar como relatora da proposta. Chamada de PEC 15, a nova legislação foi debatida em 30 audiências públicas e vai contemplar uma série de demandas apresentadas por especialistas e entidades da área, como o próprio Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Uma das ideias é aumentar a porcentagem de complementação da União. Não há consenso sobre de quanto seria o incremento, mas o texto propõe um aumento de 10% para 30%. “A questão é que ele não diz exatamente de onde vai sair esse recurso. A gente defende que a complementação seja aplicada, mas com um olhar cuidadoso, para que ela não seja deixada de lado por falta de condições fiscais”, pondera Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos pela Educação, que acompanha as discussões sobre o Fundeb.

Outra possível novidade é a mudança na forma de redistribuição dos recursos, especialmente da complementação. No modelo atual, a União divide a sua parte por estado, começando pelos que têm menos dinheiro. O mecanismo serve para garantir mais equidade no acesso aos recursos, mas essa fórmula resolve o problema só até certo ponto. O estudo do TPE mostra que nos nove estados que recebem complementação – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – há cidades que precisam menos desse dinheiro. Por outro lado, municípios pobres fora desses estados ficam sem ajuda nenhuma do governo federal. Resultado: em alguns casos, quem precisa não recebe e quem não precisa recebe.

E o novo governo?
Até o fechamento desta reportagem, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ainda não escolheu seu ministro da Educação nem se pronunciou a respeito de questões ligadas ao financiamento da Educação. O programa de governo de Bolsonaro limitou-se a dizer que a PEC do Teto de Gastos, que congelou os investimentos em serviços públicos por 20 anos, será mantida, e que“é possível fazer muito mais com os atuais recursos”.
Mesmo assim, permanece um certo otimismo sobre o futuro do Fundeb, embora a apreensão de alguns setores da Educação deva perdurar mais um pouco.“Nesse fim de ano não acontecerá muita coisa, também porque, com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, não se pode votar emenda constitucional. O assunto vai ficar para os novos parlamentares”, afirma Paulo de Sena Martins, doutor em Educação pela Universidade de Brasília (UnB) e um dos técnicos legislativos que acompanham a tramitação do texto no Congresso.

Enquanto isso, cidades como Viçosa do Ceará ficam em compasso de espera. Irene Pereira Fontenele é uma das profissionais mais antigas da rede municipal de lá. Atualmente, é diretora da EEF Monsenhor José Carneiro da Cunha, mas começou como professora, em 2003, num tempo em que o Fundeb não existia (o antecessor, o Fundo de Ma- nutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – era menos abrangente). “Na época, eu ganhava cerca de 400 reais por mês. Hoje, dependendo da carga horária, você ganha 1.500 reais. Não é o ideal, mas, na nossa cidade, dá para viver bem”, conta Irene. Além disso, a rede conseguiu ampliar em 150 o número de professores, desde 2008. A torcida da gestora Irene e do secretário José Luciano é para que a cidade não volte a enfrentar uma realidade difícil que ficou para trás.