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Saiba | Consumo


Por: Tory Oliveira

Publicidade infantil: McDonald’s é multado em R$ 6 milhões no Brasil

Rede americana de fast-food é punida por promover a marca em escolas

Ilustração: Lila Cruz

A realização de 70 shows do palhaço Ronald McDonald em escolas de 35 cidades levou o Ministério da Justiça a multar em R$ 6 milhões a rede de fast-food por publicidade infantil abusiva no ambiente escolar. Trata-se do maior valor já aplicado em casos do tipo. Os shows descumpriram o Código de Defesa do Consumidor e a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2014, que proíbe ações publicitárias para menores de 12 anos, bem como sua realização em escolas. “O local é visado pelas empresas porque a criança pode memorizar a marca. Além disso, sinaliza que as escolas aprovam ou indicam esses produtos”, diz Livia Cattaruzzi, do Instituto Alana. Apesar de entender que a escola não deve abrigar ações publicitárias, ela ressalta que as denúncias não são contra os educadores: “É a empresa que desrespeita a lei. A escola acaba sendo uma vítima, já que muitas vezes não faz ideia do contato com a marca que a criança terá”, diz.

ONDE SE INFORMAR?

O que diz a lei?
Conheça a legislação sobre o tema, em especial no Código de Defesa do Consumidor e a resolução do Conanda de 2014.

A escola é o espaço para isso?
O ideal é que, em conformidade com a lei, não haja publicidade direcionada às crianças na escola. O consumo já acontece em outros espaços e é ensinado aos pequenos pela própria sociedade.

É educativo?
Diante de uma proposta de ação nas escolas, analise se o conteúdo é realmente educativo e relevante para a aprendizagem.

Onde pode?
Não mande produtos ou panfletos para as famílias por meio das crianças nem afixe publicidade em áreas de livre acesso. Se necessário, coloque-a na secretaria ou em locais mais reservados.