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O que esperar do MEC até o final do ano

Entre as principais medidas, Rossieli Soares destaca o lançamento dos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil, a apresentação da Base Nacional de Formação de Professores e a aprovação de recursos para escolas que cumprem as metas

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Karina Padial, Laís Semis
O ministro da Educação, Rossieli Soares  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em seus últimos dias de mandato, o ministro da Educação Rossieli Soares, que já teve seu substituto anunciado, participou de uma sabatina com profissionais da Educação de diversos setores, organizado pela Fundação Lemann, mantenedora da NOVA ESCOLA. A conversa fez parte da programação do evento “Redes que Transformam: Juntos para somar experiências e mudar a Educação no Brasil”, que aconteceu entre os dias 23 e 25 de novembro.

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Entre as principais medidas planejadas pelo Ministério da Educação (MEC) até o final de dezembro estão os Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil, a Base Nacional de Formação Docente, recursos para as escolas que cumprem metas, Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) com livro de apoio para o professor da Educação Infantil e novidades na matriz e componentes curriculares avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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E, em uma avaliação do seu mandato à frente do MEC, Rossieli lamenta não ter mais tempo para “enfrentar todas as brigas que eu gostaria”. “Tem um sentimento comum de toda a equipe que com mais cinco ou seis meses, a gente conseguiria entregar mais”, diz o ministro. Veja abaixo o que está sendo planejado para cada uma dessas iniciativas e confira outras expectativas da atual gestão do MEC para 2018:

Entrega dos currículos alinhados à BNCC

Ao aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em dezembro de 2017, o Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu o prazo de dois anos a partir da homologação do documento para que as escolas estejam adaptadas à Base. Até lá, quatro pilares precisariam estar reestruturados à luz do documento: currículo, formação de professores, livros didáticos e avaliações externas.

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O município de São Paulo saiu na frente e aprovou seu novo currículo ainda em 2017. Os estados decidiram trabalhar em parceria com os municípios para essa reelaboração. O trabalho se deu ao longo de 2018, com consultas públicas à comunidade educacional. “Na época, nós nos preocupamos em deixar claro que o município não é menor que estado. São entidades da federação com diferentes responsabilidades. Por isso, não pode ser tomada uma decisão sem que ela seja coletiva”, diz Rossieli. O Paraná foi o primeiro a aprovar o novo currículo em 2018. Outros 16 estados já encaminharam seus documentos para análise dos conselhos. Oito estados estão em fase de sistematização das contribuições recebidas e dois (Rio de Janeiro e Maranhão) estão realizando as consultas públicas. “Acho que teremos todos os estados entregando seus currículos ainda este ano”, prevê o ministro. Para 2019, ele indica que o foco do MEC seja a formação docente.

Mudanças nas avaliações externas

Em 2019, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) será atualizado. Entre as ações previstas está a inclusão de Ciências, no 9º ano. De acordo com o ministro, o componente curricular não vai compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – pelo menos, por enquanto. “Não vai compor o Ideb ainda porque perderíamos a referência histórica. No entanto, já vamos saber a proficiência”, explica Rossieli.

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Outra novidade é que as novas matrizes curriculares de todas as avaliações do Saeb (incluindo a antiga Avaliação Nacional da Alfabetização e Prova Brasil) já estão sendo adaptadas à BNCC. As novas diretrizes serão lançadas em dezembro deste ano. “Depois de serem apresentadas, será construído um banco de itens, o que significa que poderá ser efetivamente utilizada em 2021”. De acordo com o ministro, essa será a primeira vez na história do país que todas avaliações estarão adaptadas às matrizes de referência.

Mais recursos financeiros para as escolas que cumprem as metas

Rossieli defende mais dinheiro para Educação, mas também melhor aproveitamento do que se tem. “Não podemos negar que há, sim, dinheiro para a Educação Básica. Não é o suficiente, nem o ideal, mas precisamos usá-lo melhor”. Apesar da PEC do Teto, uma das medidas aprovadas para garantir recursos foi estabelecer na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o Ministério da Educação não pode ter orçamento menor do que no período anterior. “Tem que ser, no mínimo, o reajuste da inflação. Mas eu vejo que a gente precisa ter mais dinheiro de duas fontes diferentes”, explica. Uma novidade que, de acordo com Rossieli, será sancionada dentro dos próximos dias é que o repasse de uma porcentagem da arrecadação das loterias de quota fixa seja investido nas escolas que tenham alcançado as metas estabelecidas das avaliações nacionais da Educação Básica. “É mais dinheiro para a Educação”.

Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil

Para Rossieli, o acesso às creches cresceu muito, mas ainda há o desafio da qualidade. “Tem muita gente, inclusive muitas famílias, que acham que levando a criança para a creche já está com o problema resolvido”, avalia. “Mas algumas pesquisas mostram que, dependendo da qualidade, é melhor você nem oferecer creche. Temos que discutir os parâmetros de qualidade porque creche não é depósito de crianças”. De acordo com o ministro, essa deveria ser uma das agendas prioritárias para a etapa.

Para ajudar as secretarias de Educação nesse desafio, o MEC prevê entregar em dezembro deste ano os Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil. O financiamento também deve entrar nessa priorização. “Estamos aumentando o fator de ponderação das creches no Fundeb. Serão destinado mais recursos para os municípios com maiores dificuldade nesta etapa”, explicou. “A ideia é que os parâmetros também sirvam como norte para o financiamento”.

Livro de apoio para os professores da Educação Infantil

Outra iniciativa focada nesta etapa de ensino é um livro de apoio e a obrigatoriedade de compra de livros para um acervo de Educação Infantil. Ambos vão compor o PNLD. “Daqui para frente, é perenizar e aperfeiçoar esses materiais porque estamos na primeira versão dele”, diz o ministro. “Somos o primeiro país do mundo a ter uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Educação Infantil e o primeiro país a ter esse livro de apoio para o professor desta etapa”.

Reformulação das diretrizes de formação inicial docente

Rossieli Soares reforçou a necessidade de uma Base Nacional de Formação Docente, que terá como referência a BNCC. Em entrevista à NOVA ESCOLA, em outubro, o ministro disse que sua gestão pretende apresentar uma proposta do documento antes do final do ano para ser discutida.

Apesar de ter a BNCC como um de seus pilares, a necessidade de reformular as diretrizes de formação inicial dos professores também estaria atrelada a outras necessidades pouco contempladas atualmente, como contemplar mais a Educação inclusiva e maior foco em Educação Infantil nos cursos de Pedagogia. “Tem muitos cursos de Pedagogia que têm só uma ou mesmo nenhuma disciplina de Educação Infantil”, diz o ministro. “Nós vamos apresentar uma proposta de diretrizes para revisar a Pedagogia, para colocar foco nesta etapa, na alfabetização e nos anos iniciais para se ter um norte para a formação no país”. Rossieli ainda destacou que é preciso oferecer formação "no que é lacuna" não só na formação inicial, mas em qualquer momento da carreira.

 

Perenidade das políticas públicas

Um ponto tido como fundamental para a alavancar a qualidade da Educação é a garantia da continuidade das políticas públicas, mas com uma ressalva: as que comprovadamente funcionam. “O que tem evidências de que dá certo tem que ser perene”, enfatiza. Uma das medidas tomadas nesse ano pelo MEC foi criar a Rede de Evidências. “O núcleo procura desenhar as políticas públicas para o país a partir de evidências, como escalá-las e como medir o impacto”. Rossieli acredita também que a construção de políticas em regime de colaboração entre estados e municípios pode fortalecer essa continuidade por meio do empoderamento dos entes federados. A construção dos currículos alinhada à BNCC seria um desses exemplos.

E nas discussões educacionais, ele diz que o foco deve ser a aprendizagem e a valorização da Educação. “A minha maior dica é que a gente tem que estar unido por aquilo que é fundamental”, diz. “A gente fica discutindo Escola Sem Partido, coisas que não vão levar a gente a nada e que tiram o foco do que é fundamental. O que temos que fazer é criar uma ideologia de aprendizagem para o Brasil”.

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