Sete perguntas sobre o presidente da Câmara dos Deputados

Conheça as funções e os poderes de Eduardo Cunha (PMDB), recém-empossado no cargo

POR:
Aurélio Amaral
Eduardo Cunha. Foto: Divulgação
Eduardo Cunha. Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados tem agora como presidente o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).um parlamentar conservador que, apesar de pertencer à base aliada, não facilitará a aprovação de projetos da presidente Dilma Rousseff, como mostra em entrevista à Veja (VEJA 2412, 11 de fevereiro de 2015). Saiba um pouco mais sobre Cunha.

1. Quem é Eduardo Cunha?
Cunha é deputado federal desde 2003 e está no seu quarto mandato. Fiel da Igreja Pentecostal Sara Nossa Terra, o parlamentar se destaca por defender valores conservadores. É contra a descriminalização do aborto, a legalização das drogas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Propôs, por exemplo, a criação do Dia do Orgulho Hétero e da criminalização da heterofobia.


2. O que ele vai fazer como presidente da Câmara?
Como representante da Casa e chefe de Poder, o presidente tem o poder de organizar a agenda da Câmara. Ele é capaz de decidir o que vai a votação em plenário, podendo inclusive resgatar matérias com prazo vencido nas comissões. Tem o poder de suspender a sessão, convocar sessões extraordinárias, dar e cassar a palavra dos deputados. Além disso, o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória para a Presidência da República. Em caso de ausência da presidente Dilma Rousseff, e do vice, Michel Temer, é ele quem ocupa o cargo.


3. Como o presidente é eleito?

Os 513 deputados escolhem o candidato por votação secreta em sistema eletrônico. Todos os parlamentares podem se candidatar. Vence quem conquistar a maioria absoluta (a metade mais um voto). Cunha foi eleito em primeiro turno com 267 votos, superando Arlindo Chinaglia (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

4. O que a eleição de Cunha representa para o Brasil?
Como Cunha é um parlamentar de perfil conservador, sua eleição em certa medida dificulta a discussão de matérias mais progressistas, como a união homo afetiva, a legalização do aborto e a descriminalização das drogas.

5. Por que a Presidência da República não ficou satisfeita com sua eleição?
Embora pertença ao PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, Cunha é visto pelo PT, sigla da presidente Dilma Rousseff, mais como um adversário do que um aliado, já que ele anunciou que dificultará a aprovação de projetos de interesse do executivo, como o plano de regulamentação da mídia.

6. Por que o governo, que detém a maior bancada na Câmara, não conseguiu eleger um aliado para a presidência da Casa?
Porque a coalizão de apoio ao governo não tem unidade programática ou ideológica. Ou seja, dentro do grupo de apoio à presidente Dilma estão o PC do B, conhecida por lutar por mudanças na legislação do aborto, e o PR, cujos representantes são em maioria ligados a Igrejas Evangélicas . Um candidato mais conservador, como Cunha, estaria mais disposto a atender os interesses de grupos econômicos e fazer concessões a grupos políticos. Por ter um grande poder de articulação política, Cunha conquistou votos tanto da base aliada do governo como da oposição.

7. Por que as alianças desse tipo impactam a politica brasileira?
Primeiramente, porque o sistema político é muito pulverizado. Há 28 partidos com representação na Câmara e só três deles (PT, PMDB e PSDB) têm mais de 50 parlamentares. Em segundo lugar, porque o Legislativo tem grande poder de deliberar sobre matérias importantes. As leis, por exemplo, passam pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado (as duas casas que compõe o Poder Legislativo), mas precisam ser sancionadas pela Presidência da República (Poder Executivo) – ou seja, elas podem ser vetadas. Já as emendas constitucionais, que alteram a Constituição – e, portanto, estão num patamar acima das outras leis – não podem ser vetadas pelo presidente. Por isso, conquistar o apoio da maioria dos parlamentares é fundamental para que o governo consiga aprovar projetos do seu interesse.

Consultoria Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

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