Pedidos de impeachment e a discussão sobre o contrato social do Estado

Os protestos do dia 15 de março de 2015 tiveram como principal bandeira a insatisfação contra o governo. Rogerio Chequer, líder do movimento Vem Pra Rua, afirma em entrevista a VEJA (VEJA 2418, 25 de março de 2015) que o povo se sente desrespeitado por quem está no poder. O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), embora não fosse unânime, foi uma pauta de destaque entre os manifestantes (veja detalhes no quadro abaixo).

Como se vê, apesar das diferenças, os três movimentos questionam a legitimidade da gestão de Dilma. Mas o que legitima um governo? Por que a população obedece a ele? E o que pode fragilizá-lo a ponto de ser destituído? Essas perguntas são boas provocações para dar início a uma discussão sobre as teorias do Estado - um conteúdo importante da Filosofia Política que pode ser trabalhado com turmas de 2º ano do Ensino Médio.

Estado x governo
É importante, em primeiro lugar, esclarecer os conceitos de Estado e governo. O Estado é uma entidade soberana que exerce controle sobre os indivíduos. Sem ele, as pessoas não teriam vínculo entre si, ou se organizariam em pequenas associações. O conceito é abstrato e para ele existir, se materializa na forma do governo.
É ele que vai concretizar as atribuições do Estado. Se esse último tem, em teoria, o direito de arrecadar tributos, demarcar fronteiras e declarar guerra, quem de fato realiza essas funções é o governo.

O contrato social
A teoria do contrato social defende a ideia de que os indivíduos abrem mão de seus "direitos naturais" em troca de se verem protegidos da violência dos demais. O teórico inglês Thomas Hobbes (1588-1679) propõe uma visão mais pragmática desse contrato. Seria de interesse das pessoas acabar com o estado de guerra e, por isso, todos os membros da sociedade deveriam sacrificar parte da liberdade natural para que um poder absoluto pudesse assegurar a paz e a defesa interna. Já o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) tem uma abordagem coletivista. Para ele, a renúncia à liberdade individual implica em atingir uma liberdade maior, personificada na vontade geral.

A quebra do contrato social
Ao falhar na contrapartida, o governo pode colocar o contrato social em risco. Se não houver garantia de que as pessoas serão recompensadas, elas vão questionar o pacto. Do mesmo modo, se o governo não conseguir responder às reinvindicações, pode-se criar um vácuo de poder.
Essa discussão teórica dos séculos 17 e 18 pode ser transposta para o momento da política brasileira atual. Seus alunos acreditam que o governo de Dilma Rousseff tenha quebrado o pacto social? Quais seriam os indícios que sustentariam essa tese e quais a refutariam? A resposta a essas questões necessitaria de uma interlocução com conteúdos de História e Sociologia.

Queda do governo x queda do Estado
Quando se coloca em pauta o impeachment, discute-se, em princípio, a legitimidade do governo. Se ele falha em atender os anseios dos governados ele merece ser substituído?
No entanto, a possibilidade do impeachment pode provocar também uma ameaça às fundações que mantém sólido o Estado. Afinal, o que sustenta o governo são o pacto federativo, a Constituição e a legalidade das instituições. Portanto, vale a pena discutir com os alunos até que ponto as pautas das manifestações ameaçariam o Estado.