Pedidos de impeachment e a discussão sobre o contrato social do Estado

As atuais manifestações populares dão a oportunidade para trabalhar filosofia política

POR:
Aurélio Amaral

Os protestos do dia 15 de março de 2015 tiveram como principal bandeira a insatisfação contra o governo. Rogerio Chequer, líder do movimento Vem Pra Rua, afirma em entrevista a VEJA (VEJA 2418, 25 de março de 2015) que o povo se sente desrespeitado por quem está no poder. O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), embora não fosse unânime, foi uma pauta de destaque entre os manifestantes (veja detalhes no quadro abaixo).

VEJA na Sala de Aula

As reivindicações dos grupos que se destacaram nas manifestações

Vem pra Rua
Principal bandeira nos protestos: indignação contra a corrupção no governo.
O movimento não defende o impeachment da presidente, por julgar não haver fundamentos jurídicos para tal. No entanto, dá apoio aos manifestantes que pedem a derrubada de Dilma Rousseff por entender que essa é uma forma de demonstração da indignação dessas pessoas contra os escândalos de corrupção no país. Embora se declare suprapartidário, o grupo apoiou publicamente o candidato Aécio Neves (PSDB) nas eleições do ano passado. Democracia, ética e um Estado eficiente e desinchado são os principais objetivos da militância, segundo o manifesto publicado no site oficial da organização.

Movimento Brasil Livre (MBL)
Principal bandeira nos protestos: impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o manifesto (disponível no site), os militantes lutam pelo fim da corrupção e da impunidade, defendem a liberdade de imprensa, menor regulação econômica menos impostos e a independência das instituições, que estariam sufocadas por partidos totalitários.

Revoltados Online
Principal bandeira nos protestos: anulação das eleições de 2014 e impeachment de Dilma Rousseff. Com poder de mobilização centrado na internet (veja o blog oficial aqui), o movimento tem tom mais agressivo. Em seus perfis nas redes sociais, há posts que enaltecem o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por dar declarações simpáticas à ditadura militar, e mensagens que se referem ao PT como "lixo" e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "chefe das ratazanas" e "Lularápio".

Como se vê, apesar das diferenças, os três movimentos questionam a legitimidade da gestão de Dilma. Mas o que legitima um governo? Por que a população obedece a ele? E o que pode fragilizá-lo a ponto de ser destituído? Essas perguntas são boas provocações para dar início a uma discussão sobre as teorias do Estado - um conteúdo importante da Filosofia Política que pode ser trabalhado com turmas de 2º ano do Ensino Médio.

Estado x governo
É importante, em primeiro lugar, esclarecer os conceitos de Estado e governo. O Estado é uma entidade soberana que exerce controle sobre os indivíduos. Sem ele, as pessoas não teriam vínculo entre si, ou se organizariam em pequenas associações. O conceito é abstrato e para ele existir, se materializa na forma do governo.
É ele que vai concretizar as atribuições do Estado. Se esse último tem, em teoria, o direito de arrecadar tributos, demarcar fronteiras e declarar guerra, quem de fato realiza essas funções é o governo.

O contrato social
A teoria do contrato social defende a ideia de que os indivíduos abrem mão de seus "direitos naturais" em troca de se verem protegidos da violência dos demais. O teórico inglês Thomas Hobbes (1588-1679) propõe uma visão mais pragmática desse contrato. Seria de interesse das pessoas acabar com o estado de guerra e, por isso, todos os membros da sociedade deveriam sacrificar parte da liberdade natural para que um poder absoluto pudesse assegurar a paz e a defesa interna. Já o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) tem uma abordagem coletivista. Para ele, a renúncia à liberdade individual implica em atingir uma liberdade maior, personificada na vontade geral.

A quebra do contrato social
Ao falhar na contrapartida, o governo pode colocar o contrato social em risco. Se não houver garantia de que as pessoas serão recompensadas, elas vão questionar o pacto. Do mesmo modo, se o governo não conseguir responder às reinvindicações, pode-se criar um vácuo de poder.
Essa discussão teórica dos séculos 17 e 18 pode ser transposta para o momento da política brasileira atual. Seus alunos acreditam que o governo de Dilma Rousseff tenha quebrado o pacto social? Quais seriam os indícios que sustentariam essa tese e quais a refutariam? A resposta a essas questões necessitaria de uma interlocução com conteúdos de História e Sociologia.

Queda do governo x queda do Estado
Quando se coloca em pauta o impeachment, discute-se, em princípio, a legitimidade do governo. Se ele falha em atender os anseios dos governados ele merece ser substituído?
No entanto, a possibilidade do impeachment pode provocar também uma ameaça às fundações que mantém sólido o Estado. Afinal, o que sustenta o governo são o pacto federativo, a Constituição e a legalidade das instituições. Portanto, vale a pena discutir com os alunos até que ponto as pautas das manifestações ameaçariam o Estado.

Consultoria: Maíra Matthes, professora de Filosofia. Lecionou na Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ).

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