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Presidente pode mudar currículo escolar?

Documento, estabelecido como norma, deve ser implementado independentemente de governos estaduais ou federal

POR:
Paula Calçade
Foto: Jubal Kenneth Bernal/Unsplash

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada em 2017 no Congresso Nacional de Educação (CNE) e é um instrumento de referência dos conhecimentos centrais de todas as áreas para todos os alunos da Educação Básica no Brasil. A BNCC, em seu texto, pretende reduzir as desigualdades de aprendizado, estabelecendo as habilidades e competências fundamentais em cada etapa de ensino através da obrigatoriedade de seu cumprimento, afirmado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE).

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Em 2019, entretanto, novos governadores e um novo presidente assumirão os cargos e cresce a indagação sobre possíveis alterações nos currículos. “Trata-se de um documento estabelecido como norma e, assim sendo, deve ser implementado independentemente de quem esteja no governo federal ou estadual”, informa a assessoria do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Ou seja, um presidente ou governador não podem decretar mudanças nos currículos escolares.

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Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de São Paulo, ainda ressalta que o impacto das eleições nos currículos escolares é o de valorizar ou não o que foi instituído, lembrando que a BNCC está dentro do Plano Nacional de Educação (PNE). “Todos os elementos da BNCC são regulamentados e legais, além de já terem passado por diversas situações políticas, como o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e por sete ministros, e ainda assim se manteve”, enfatiza.

O presidente da Undime/SP também afirma que um processo de construção curricular amplamente discutido diminui as chances de muitos questionamentos futuros. “Seria necessário uma ação conjunta das assembleias legislativas para grandes mudanças, mas legalmente o Congresso, por exemplo, tem poder de fazer ajustes, uma vez que a BNCC é dinâmica e aberta”, diz.  Entretanto, o Consed lembra que parte dos atores responsáveis pela construção dos currículos escolares será mantida, como os Conselhos de Educação estaduais. “Assim, será possível garantir que novos agentes tenham a orientação necessária para entenderem todo o processo”, explica, ressaltando que o empenho dos gestores públicos será imprescindível para a aplicação desses novos currículos.  

Construções regionais e locais

O Ministério da Educação (MEC) lançou em janeiro deste ano o Programa de Apoio à Implementação da Base (ProBNCC), voltado para o Ensino Infantil e Fundamental. Segundo o MEC, o programa “está dando apoio técnico e financeiro para a elaboração desses currículos escolares, sempre em regime de colaboração, já que cada um deles deve respeitar características e necessidades locais”. 

Pelo acompanhamento do ministério, os estados e o Distrito Federal estão em processo de construção e discussão de uma primeira versão de seus textos. Muitos promovem formações e webconferências, em uma troca de experiências à adequação das novas competências e habilidades da BNCC. Essa participação de gestores, professores e especialistas locais é uma recomendação, inclusive, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que no painel “Currículo de Qualidade: Educação para o desenvolvimento equitativo e sustentável” defende a participação das partes interessadas em todas as áreas, como alunos e professores, além da adequação dos currículos para o mundo globalizado.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são responsáveis pela coordenação da construção coletiva dos currículos, contando com a colaboração das redes estaduais e municipais de ensino, além de outras instituições. “As recomendações do MEC vêm no sentido de orientação acerca do fluxo das ações, garantindo ritmo homogêneo na construção do currículo entre as unidades federativas”, explica a assessoria do Consed. E Luiz Miguel, da Undime, afirma que o processo de articulação entre municípios é coordenado por cada estado. “Regionalmente, grupos são organizados e divididos conforme seus estudos, a articulação intermunicipal é feita na maioria das vezes por seminários, que apresentarão resumos a conselhos estaduais”, afirma.

Qualquer cidadão poderia contribuir em vários estados brasileiros por meio de plataforma online desenvolvida pelas redes locais e pelo MEC, mas, na maioria deles, professores, gestores e pesquisadores foram protagonistas. “Em outubro, por exemplo, essa fase já passou em São Paulo e estamos organizando os seminários para definições da região, foram mais de 2 milhões de contribuições”, mostra Luiz Miguel. No restante do país, o Consed também explica que as trocas municipais já estão se encerrando.

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