Há 30 anos: NOVA ESCOLA celebrava as conquistas da Constituição
Em 1988, NOVA ESCOLA publicou um artigo sobre os novos direitos trazidos pela Constituição de 1988 e os próximos passos para consolidá-los
PorNOVA ESCOLA
01/10/2018
Este conteúdo é gratuito, entre na sua conta para ter acesso completo! Cadastre-se ou faça login
Compartilhe:
Jornalismo
PorNOVA ESCOLA
01/10/2018
Há 30 anos, NOVA ESCOLA trazia em sua edição uma análise sobre as conquistas da Constituição de 1988. É este artigo que reproduzimos a seguir e que, por sua vez, nos faz refletir também sobre os avanços pretendidos, o que ficou para trás e o que devemos sempre perseguir na busca por uma Educação de qualidade, acessível a todos.
Há muito por fazer para concretizar os avanços da nova Carta. Veja quais os seus novos direitos e os próximos passos para consolidá-los
Ninguém melhor do que os professores sabe quanto foi árdua a luta que culminou com a inclusão de avanços significativos no texto sobre a Educação da nova Constituição brasileira. Unidos à pequena parcela de deputados progressistas, os profissionais do Magistério não pouparam esforços para pressionar o Congresso Constituinte em defesa da democratização do ensino e da escola pública. Foram 20 longos meses de reuniões, abaixo-assinados e mobilizações no país e, principalmente, diante do Congresso Nacional, em Brasília (DF).
“O que se conseguiu depois disso não foi um texto ideal. Mas é o melhor já elaborado na História brasileira para a área de Educação”, define o deputado federal Hermes Zanetti (PSDB-RS).
“Não conseguimos o texto ideal porque a correlação de forças na Constituinte era favorável às posições conservadoras. Mas os avanços foram importantes”, completa o presidente da Confederação dos Professores do Brasil (CPB), Tomaz Wonghon, um dos líderes das ações de pressão sobre a Constituinte.
Para eles, a grande derrota da Educação na nova Carta, promulgada em outubro, foi que não se conseguiu manter o princípio estabelecendo a destinação de verbas públicas apenas para escolas públicas. Esta proposta foi derrubada por 340 votos, que representam quase 60% dos constituintes. “Considero um absurdo que, num país em que há cerca de 8 milhões de crianças sem acesso à escola, se permita a destinação de recursos públicos para estabelecimentos privados, onde os pais podem pagar pela duvidosa vantagem de ter um ensino particular. Isto é antidemocrático”, reclama o deputado Gumercindo Milhomem Neto (PT-SP), traduzindo o sentimento de revolta de todas as entidades de profissionais da Educação. “O que consola é que, ao menos, conseguimos restringir a aplicação de verbas públicas às escolas particulares não-lucrativas.”
Criticado por defender desde o início a rede privada e a liberação de bolsas de estudo para alunos em escolas particulares (desde que no local não haja vaga pública), o senador João Calmon (PMDB-ES) defende-se: “Era importante beneficiar as escolas confessionais, comunitárias e filantrópicas; não podíamos prejudicar instituições como as universidades católicas, o Mackenzie e universidades metodistas, que oferecem um bom ensino e não são lucrativas”. Para ele, 70% da clientela dessas instituições são oriundos da classe média baixa, que não consegue vagas nas faculdades oficiais, às quais só a elite tem acesso.
O senador sente-se frustrado, porém, por não ter conseguido incluir na Carta a implantação de conselhos municipais de Educação, cujos integrantes deveriam ser eleitos, juntamente com prefeitos e vereadores, pela comunidade e teriam a função de fiscalizar a aplicação de recursos e a qualidade de ensino. Apesar disso, ele se anima com o fato de a Constituição ter estabelecido o maior orçamento da União para a Educação. Calmon acredita que está próximo o fim do slogan, ainda do tempo do governo Washington Luiz, de que governar é abrir estradas. “Agora, governar será abrir escolas”, diz ele.
Euforia à parte, Calmon concorda com os outros deputados e entidades do Magistério de que é urgente a tarefa de elaborar as leis ordinárias que tornarão mais claros os princípios estabelecidos na Constituição. O senador teme que três eleições seguidas no país prejudiquem os trabalhos legislativos, “tornando a Constituição apenas letra morta”. Há casos anteriores, segundo ele, em que vários artigos constitucionais jamais chegaram a ser regulamentados.
Por isso, o deputado Hermes Zanetti defende a necessidade de os professores manterem a mobilização em defesa dos seus interesses na legislação ordinária, inclusive porque nesta fase há chances de restringir um pouco mais a liberação de verbas às escolas particulares. “Há muita luta ainda para concretizar nossos direitos”, finaliza.
Depois de conhecer os pontos positivos e negativos da nova Carta, veja agora quais são as principais inovações conquistadas na área da Educação:
A Constituição traz uma série de novos direitos para os trabalhadores brasileiros. Conheça as principais conquistas e fique atento, pois elas já estão em vigor:
LEIA MAIS
- Como a Constituição de 1988 mudou a Educação
- Constituição Federal: muito falada, pouco conhecida
- Como era a Educação na primeira República? Veja infográfico
- O que mudou na Educação na era Vargas: veja infográfico
-
.
Últimas notícias