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Como eram as leis para Educação no governo militar

Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus. Veja infográfico

POR:
Paula Calçade
O presidente Emilio Médici na inauguração da ponte Rio-Niterói   Foto: Arquivo Nacional

Servindo à Educação como a Constituição serve para o conjunto da legislação brasileira, a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB) foi sancionada em 20 de dezembro de 1996. Ela abriu espaço para consolidar medidas que ampliaram o acesso e melhoraram o financiamento do ensino no Brasil.

A LDB de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1971, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escolas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente. As discussões sobre uma nova lei que orientasse a Educação brasileira tiveram início ainda em 1988, durante o processo de aprovação da Constituição - que deu aos municípios a atribuição de oferecer o ensino básico à população.

Durante os anos de 1964 a 1985, na Ditadura Militar, houve iniciativas de normatizar o Ensino Básico no país, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). No governo do general Emílio Médici, o país vivia o "milagre econômico", com industrialização acelerada e expectativa de crescimento. O país precisava de trabalhadores, segundo o presidente. E esses trabalhadores precisavam passar pela escola. Em 1970, o governo nomeou nove especialistas para elaborar a reforma. O anteprojeto ficou pronto em dois meses. Em junho de 1971, chegou ao Congresso.

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