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Qual é o futuro da Base Nacional para o Ensino Médio?

Conheça os cenários possíveis para o documento que está sob análise do CNE

POR:
Paula Peres, Laís Semis
Aluna escreve de caneta em seu caderno, sentada em sua carteira na sala de aula
Crédito: Getty Images

A etapa de discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio chegou ao fim. Em outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pela análise do documento, se debruçará sobre as sugestões recebidas. Em seguida, deve recomendar alterações no texto para o Ministério da Educação (MEC). De acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE, não há uma determinação para que o documento seja aprovado ainda em 2018. “Nós não temos um cronograma fechado", disse ele após a realização da última audiência pública, que aconteceu em Brasília.

A indicação, neste momento, é que a discussão vai ser difícil. Um grupo de conselheiros gostaria de deixar o prazo em aberto (leia-se: postergar a decisão para 2019). “Tudo o que foi discutido constitui um conjunto de informações e reivindicações que o CNE deverá considerar”, diz a conselheira Márcia Ângela da Silva Aguiar, que encerra seu mandato no conselho já no próximo mês. "Dificilmente o resultado de tudo isso será em um ou dois meses", conclui Márcia. César Callegari, conselheiro que também deixa sua cadeira no CNE, concorda com Márcia. “Fazer uma coisa atropelada, no meu modo de entender, é abortar uma energia que foi usada ao longo de todos esses últimos anos para fazer as reformas educacionais brasileiras”, conclui ele. 

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Na reunião de outubro (a última que contará com a participação dos 24 atuais conselheiros), os próximos passos serão definidos “de maneira colegiada”. Mas Eduardo Deschamps destaca que não há possibilidade de uma análise com prazo indefinido. Segundo ele, há programas e políticas que dependem da Base. Portanto, na avaliação de Deschamps, é preciso acelerar o processo.

Outro ponto que aceleraria a BNCC do Ensino Médio, segundo algumas avaliações, é o Plano Nacional de Educação (PNE). A 

meta 7 prevê o fomento de Educação Básica de qualidade até 2021. A estratégia de implementação desta meta é justamente uma Base Nacional Comum Curricular. “Temos que olhar os prazos recomendados pelo PNE, que já está vencido em relação a documentos como a Base. O CNE tem que ter isso em mente”, afirma Deschamps.

Como a BNCC foi desmembrada em duas, seria preciso concluir a reforma do Ensino Médio para que as duas conversem. Essa foi uma crítica forte à decisão do MEC em fatiar a Base, aliás, na época em que a decisão foi anunciada. 

Os cenários da BNCC do Ensino Médio

 Desde a primeira audiência pública sobre a BNCC do Ensino Médio, o CNE recebe críticas e pedidos de revogação do texto. O próprio presidente da Comissão Bicameral da Base, César Callegari, deixou seu posto em julho por não concordar com o documento e a forma como as discussões estão sendo encaminhadas.

O fato é que, apesar de ouvir todas essas demandas, não cabe ao CNE a tarefa de cancelar os textos da BNCC ou da reforma do Ensino Médio. É possível, sim, emitir um parecer afirmando que o documento deveria ser refeito (se essa for a conclusão geral dos conselheiros), mas caberá ao MEC acatar ou não esse parecer. Da mesma forma, como é o procedimento padrão, o CNE recomenda sugestões de alterações no texto depois da análise das contribuições. Com base nesses eventos, exploramos três possibilidades de cenários futuros para a BNCC do Ensino Médio.

Cenário 1: a Base do Ensino Médio é aprovada e implementada

Se o CNE seguir o mesmo fluxo de trabalho do ano passado, no mesmo cronograma, é provável que o documento vá para votação interna do órgão no início de dezembro. Obtendo o “sim” da maioria dos conselheiros, o texto segue para aprovação e homologação do MEC. A partir daí, o ministro da Educação assina e passa a valer como lei.

O cenário 1 é, mais ou menos, o que está acontecendo hoje com a Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental: apesar das críticas, há uma mobilização para que o documento chegue às salas de aula. Quem critica o conteúdo do texto continuaria sendo crítico a ele, mas seria um momento de reflexão sobre o que de melhor pode ser feito a partir desta realidade.

A professora Andrea Barbosa Gouveia, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que pesquisas sobre a implementação de currículos em outros países mostram que, entre o documento oficializado e sua prática de fato, há um processo de ressignificação. “Continuaríamos fazendo o trabalho de debate sobre qual é a função da escola e como a gente constrói isso, no sentido de proteger o princípio constitucional do estudante de acesso ao conhecimento que não está contemplado no texto que existe hoje”, opina. 

Nossa projeção contempla um cenário ideal em que, mesmo políticas que ainda não em prática, como a reestruturação dos cursos de formação inicial de professores, teriam força.

Nesse contexto, todas as políticas conectadas ao conteúdo ensinado nas escolas passariam por reformulações. De acordo com Mônica Gardelli Franco, diretora executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), o desafio para a última etapa da Educação Básica será um pouco mais complexo. “Nas outras etapas, não se mexeu com as estruturas das escolas. Se mexeu, basicamente, com conteúdos e metodologias de trabalho sobre eles, mas a estrutura permanece igual”, explica.

Confira abaixo como cada ação seria impactada:

COMO FICA O PLANEJAMENTO:

Construção dos currículos: Todos os currículos da rede pública e privada do Ensino Médio seriam revistos para atender à BNCC. Apesar de haver um incentivo do regime de colaboração entre estados e municípios para a construção dos currículos da Educação Infantil e Fundamental, o modelo não será necessariamente usado para o Médio. Considerando que, com as eleições de 2018 haverá mudança tanto na gestão do MEC quanto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), um novo modelo pode ser instaurado. No entanto, mesmo que não haja colaboração, como mais de 97% das matrículas da rede pública no Ensino Médio são estaduais, a rede estadual teria condições de trabalhar sozinha para esta reformulação.

Materiais didáticos: Já há um modelo sendo discutido para o PNLD 2021, que atenderá os livros didáticos do Ensino Médio. De acordo com o previsto, a organização do livro seria por área do conhecimento. E, na área flexível, “por coletâneas divididas em área do conhecimento e com fascículos”, de acordo com o Ministério da Educação. O processo deve seguir normalmente.

Formação de professores: Tanto as universidades quanto as secretarias e gestões escolares se mobilizariam para reestruturar as formações – mesmo as que tivessem ressalvas. As universidades revisariam a grade curricular dos cursos de Pedagogia e licenciaturas para se adaptar às novas demandas trazidas pela Base. As secretarias proporiam formações conectadas ao entendimento do que é o documento e como ele se traduz na prática, para adaptar o trabalho na sala de aula. As escolas identificariam pontos a serem afinados entre a teoria e prática do documento e faria formações para sanar essas divergências e atender ao documento. “Os professores do Ensino Médio terão um duplo desafio: o trabalho com as competências gerais e a mudança da lógica de trabalho de componente curricular para área do conhecimento”, diz Mônica. “Esse é um grande desafio porque é uma lógica que precisa ser desenvolvida e que é difícil de ser superada”. As universidades passariam pelos mesmos desafios.

Avaliações externas: Todas as matrizes de avaliações que envolvem o Ensino Médio seriam revistas para que pudessem medir o aprendizado adequado ao novo currículo, à formação docente e aos materiais didáticos que chegariam às escolas.

Cenário 2: a Base é aprovada, mas sem apoio dos professores e sob protestos

Há um movimento entre os educadores que se coloca contra a reforma do Ensino Médio e a BNCC. Ele aparece através de protestos, discursos e uma “chuva” de comentários nas redes sociais. Essa movimentação tem sido tão forte que levou ao cancelamento de duas das cinco audiências públicas previstas pelo CNE. E, mesmo nas que aconteceram, as falas contrárias ao documento foram em maior número.

A isso se soma a falta de engajamento em relação às discussões da Base. De acordo com os dados do Consed sobre o Dia D – que visava mobilizar os debates sobre o documento, a média de participação das escolas de Ensino Médio foi de 21,5%, portanto, menos de ¼ de adesão. A análise de participação por região mostra o Centro-Oeste como a região mais engajada: 35,9%. Nas regiões Sudeste e Nordeste, a participação foi de cerca de 17%. Há também o desafio de cada professor enxergar sua disciplina dentro do documento. Os dados compilados pelo Consed sobre o Dia D, por exemplo, mostram que dentro da área de Ciências da Natureza, Biologia é o componente que mais se identifica como contemplado (83% na visão dos professores que participaram do evento).

Daqui até o documento chegar na sala de aula, a resistência dos educadores à BNCC pode diminuir ou o movimento pode perder fôlego. Assim, esse cenário se aproximaria do primeiro, em que os professores, aos poucos, vão aceitando a existência e implementação das mudanças e as acolhendo em sala, ou a resistência pode seguir como está, com algumas possibilidades de consequência.

Para Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Base deverá ter o mesmo fim que os parâmetros curriculares nacionais (PCNs). “Serão uma referência, mas a Base não será vivenciada no chão da escola”, afirma. Em sua visão, algumas escolas poderão seguir o documento para se destacar em avaliações externas. “Por objetivos competitivos, para se tornarem referências estaduais ou nacionais, algumas redes poderão seguir esse rumo, visando também bônus e prêmios”, considera Heleno.

COMO FICA O PLANEJAMENTO:

Construção dos currículos: Como mais de 97% das matrículas da rede pública no Ensino Médio são estaduais, a rede estadual poderia trabalhar sozinha para a construção dos currículos. Mesmo que o regime de colaboração se mantivesse na fase de reconstrução curricular do Médio e o processo de construção fosse aberto à consulta pública (como tem acontecido em algumas redes), as discussões e o trabalho seguiriam, mais ou menos, como nas audiências públicas. O processo seria menos colaborativo, no entanto, seguiria em frente.

Materiais didáticos: O processo deve seguir normalmente, como indicado no primeiro cenário. “Há interesse das editoras nesse processo. A compra é o maior interesse”, acredita Heleno. Ele emenda: “O que pode acontecer é o que sempre aconteceu: não vir livros em quantidade suficiente e não chegar à tempo do início do semestre letivo”. Apesar dos livros didáticos seguirem seu fluxo, César Callegari enxerga um risco na qualidade dos materiais que estariam chegando à escola: “Se você aprovar uma proposta com os defeitos que já foram apresentados e outros que poderão vir, irá reproduzir as deficiências nos próprios livros didáticos produzidos a partir de uma Base defeituosa”.

A professora Andrea Gouveia concorda que o mercado editorial segue um cronograma próprio, que apenas teoricamente estaria alinhado à BNCC. “Já produziram muito material com selo de BNCC que é impossível que tenha sido feito a partir de uma adaptação do documento, porque não deu tempo mesmo. É um processo muito mais de movimentação de mercadoria do que de fluxo e diálogo com os professores”, afirma.

O QUE PODERIA SER IMPACTADO:

Formação: A adesão à formações continuadas específicas da Base promovidas pelas secretarias poderia ser pequena dentro de um cenário de discordância sobre a política. Dentro das escolas, poderia haver resistência em relação a ações voltadas à discussão da Base, como nos horários de trabalho pedagógico coletivos. No que diz respeito à formação inicial, Heleno acredita que as universidades não vão alterar seus currículos, especialmente as públicas. “A Base também não será vivenciada no chão das universidades”, diz dele. 

Sala de aula: Parte dos educadores pode boicotar as mudanças. Professores de anos e componentes curriculares diferentes poderiam atuar com modelos de trabalho e conteúdos didáticos diversos. Os alunos do Ensino Médio ficariam no meio do caminho: enquanto algumas áreas ou docentes estariam trabalhando em uma perspectiva mais integrada entre componentes e aberta a novos conteúdos, outros poderiam trabalhar no modelo baseado no currículo atual. “Sem a orientação de um projeto político-pedagógico (PPP) discutido em comunidade, você vai deixar todo mundo solto. Cada um faz do seu jeito: um pega o material antigo, outro, o novo”, pontua Heleno.

O resultado pode ser um retrocesso para a sala de aula. “O maior risco é que você tenha uma Base mal feita, mal discutida e sem legitimidade para ser implementada na política educacional, com investimento em material didático e formação de professores, mas com pé de barro”, critica Salomão Ximenes, professor de políticas públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC). Segundo ele, nem os objetivos básicos seriam alcançados. “Sequer os objetivos anunciados serão alcançados, de qualificar o Ensino Médio. Mais do que despedício, ela pode na verdade significar uma perspectiva de atraso à política educacional”.

Avaliações externas: Os resultados podem refletir a divergência de caminhos seguidos pelas escolas. As escolas alinhadas às matrizes de competência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) deverão se destacar nas avaliações de proficiência, o que fará com que subam no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As escolas que não usarem as novas matrizes, propostas a partir da BNCC, sofrerão impacto em sua nota.

Greves: Apesar das incertezas, será possível que ao longo do processo de implementação, o setor de Educação enfrente algumas greves. “Em determinados estados, dependendo da forma como a BNCC for imposta, poderá ter muita mobilização, resistência e ocupação das escolas”, prevê o presidente do CNTE. “Do jeito que está sendo feito, é quase uma imposição desse processo. Alguns podem até não fazer greve ou ocupação, mas eles podem continuar fazendo do mesmo jeito que estão fazendo como forma de protesto”.

Cenário 3: a revogação da reforma e a reconstrução do documento

Para fugir do segundo cenário, há uma frente de educadores, especialistas e até membros do CNE que defendem o reinício das discussões. “Nós temos que tomar o cuidado em não produzir um nati-morto”, afirma César Callegari. “Aprovar uma Base ilegítima, com insuficiências, defeitos e um déficit de participações, é algo que anula todos os esforços realizados ao longo desses dois últimos anos e produziria uma grande dificuldade de recomeço”.

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Diante desse impasse, ele propõe que a reforma seja revogada e o documento devolvido ao MEC. O coro de sindicatos e professores nas audiências públicas reforçou por diversas vezes esse desejo. No entanto, a revogação está fora das instâncias de atuação do Conselho Nacional de Educação. Considerando que a reforma do Ensino Médio foi feita pela atual gestão do MEC (relembre os trâmites aqui) e a Base é uma de suas políticas prioritárias, este é um dos cenários mais improváveis de se tornar realidade. O Ministério da Educação pode, inclusive, pressionar o CNE o suficiente para votar o texto ainda neste ano.

Uma das críticas entre os educadores é o fato de o documento não indicar todo o conjunto de conhecimentos que os educadores consideram necessários e adequados para o desenvolvimento do estudante para o projeto de país. “Ela não direciona claramente o ensino, o que está muito conectado ao modelo de funcionamento que a reforma traz”, afirma Mônica Gardelli. A diretora do Cenpec acrescenta que “os educadores estão sem respostas”. É necessário mais tempo para que eles entendam e debatam os impactos e as mudanças, desde como influenciam suas carreiras até como a escola irá funcionar na prática, acredita.

Diante dos protestos de professores e da possibilidade da discussão se estender até 2019 (quando um novo governo assumirá o posto), há quem acredite na devolução do texto. “A ideia de devolver a Base é factível, do ponto de vista da política educacional. A reforma coloca algumas coisas que não se sustentam, como um Ensino Médio integral, em um momento de cortes consideráveis nos investimentos”, defende Andrea. E diz: “Acho que seria lúcido pisar no freio, repactuar e reconversar”.

A professora também rebate o argumento de que há uma série de outras políticas públicas, como a formação de professores, esperando a BNCC para serem reorganizadas. “Não paramos de formar professores nas universidades. Eu não vejo um cenário de espera, a não ser do próprio MEC. Mas só que foram eles que criaram essa situação, então eles que esperem. Não serão seis meses que vão impedir a formação de professores”, defende.

O QUE PODERIA SER IMPACTADO:

Formação, livros didáticos, avaliações externas, currículo e sala de aula: Por um período indeterminado, todas as políticas alinhadas ao documento que estão sendo debatidas poderiam ficar estacionadas. Dependendo de quanto tempo fosse necessário para rediscutir o documento, algumas políticas alinhadas ao novo formato precisariam ser revistas. É o caso, por exemplo, do  PNLD 2021, que tem seu formato discutido em cima dos modelos do Novo Ensino Médio e organização da BNCC. Livros didáticos, formação de professores e currículos permaneceriam como estão hoje até a aprovação de outra versão de texto da Base para o Médio.

BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental: Poderíamos ter uma disrupção de políticas dentro da Educação Básica. Parte da Educação Básica seria coberta pela Base e outra, não. De qualquer forma, por um período de tempo, essa situação já acontece, já que as etapas estão em fases diferentes do processo, mas isso poderia se alongar ou se tornar definitivo. Considerando que um novo governo assumirá em 2019 – sem a certeza de ter a BNCC como uma das políticas prioritárias – não haveria previsão de retomar e ampliar os espaços de escuta sobre o texto. Se o tempo de paralisação do documento for igual ou superior a quatro anos, a Base do Médio começaria a ser implementada, quando a das outras etapas já estaria em fase de revisão.

A Base na encruzilhada

Para Mônica Gardelli, as discussões educacionais estão em uma encruzilhada. Na visão da diretora do Cenpec, se o CNE aprova a Base do jeito que está, há risco de que ela não seja implementada – ou leve muitos anos para sair do papel. “Por outro lado, se revogar, teremos que começar o processo novamente. Começar de novo, considerando a mobilização que houve, pode arrastar ainda mais a reforma, que também é um processo urgente”, pondera.

Para tirar a Base dessa encruzilhada, independentemente do caminho que ela siga nos próximos meses (ou anos), há necessidade e urgência de diálogo entre os que pensam e os que realizam as políticas públicas.

Hoje, o Ensino Médio brasileiro possui 7,9 milhões de alunos. Mas 791 mil deles abandonam a escola ou são reprovados já no 1º ano. A meta nacional para a etapa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi de 4,7 em 2017, mas só chegamos a 3,8. Diante das discordâncias, é preciso levantar opções, propostas e caminhos possíveis para construir um Ensino Médio que faça sentido para alunos e professores e reflita um projeto de país.

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